DOU 25/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 222, sexta-feira, 25 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC N° 304, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o
Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de
1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de
setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.085205/2022-19,
resolve:
Nomear OTÁVIO LUIZ DE ARAÚJO para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania,
da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.
RONALDO VIEIRA BENTO
PORTARIA MC Nº 353, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o
Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de
1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de
setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.093791/2022-75,
resolve:
Dispensar o servidor LUÍS ANTÔNIO VERDINI DE CARVALHO da Função
Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria Nacional de Futebol
e Defesa dos Direitos do Torcedor, da Secretaria Especial do Esporte, deste
Ministério.
RONALDO VIEIRA BENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 787, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de
9 de maio de 2022, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o contido no Processo nº 71000.090856/2022-21, resolve:
Designar o servidor JACKSON LUCENA SANTOS, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17,
da Secretaria de Articulação e Parcerias, Secretaria Executiva, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES,
Diretor do Centro Nacional de
Monitoramento e Alerta
de Desastres Naturais - CEMADEN,
para participar do
"Technical Expert Forum on Tracking of Hazardous Events and Disaster Losses and
Damages", em Bonn/Alemanha, de 26/11/2022 a 02/12/2022, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01242.000426/2022-05.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.649, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento
da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI
do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29
de
abril de
2013,
e
considerando o
constante
dos
autos do
processo
nº
53500.330714/2022-99, resolve:
Dispensar ANA PAULA CABRAL NUNES SPEGIORIN do encargo de substituta
do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do
Processo de Apuração de Descumprimento de Obrigações/GR07CO na Gerência
Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07 e
designar LUIZ PAULO PUGGINA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Dispensar, a partir de 19/12/2022, SERGIO ALEXANDRE MARTINS ARRUDA do
encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de
Coordenador do Processo de Outorga e Recursos à Prestação/GR07OR na Gerência
Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07 e
designar CLAUS ROMO JABER VON GLASENAPP para o referido encargo, nos casos de
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 26/12/2022, EDNALDO DIAS DE MELO do encargo de
substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador
do Processo de Relacionamento com os Consumidores/GR04RC na Gerência Regional no
Estado de Minas Gerais/GR04 e designar ROBERTO LIMA SANTOS MACHADO para o
referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 01/01/2023, ROBERTO LIMA SANTOS MACHADO do
encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de
Coordenador do
Processo de
Relacionamento com
os Consumidores/GR04RC
na
Gerência Regional no Estado de Minas Gerais/GR04 e designar EDNALDO DIAS DE
MELO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 02/01/2023, LEANDRO RODRIGUES BELO do encargo
de substituto do cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de
Coordenador do Processo de Fiscalização 2/GR07FI2 na Gerência Regional nos Estados
de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07 e designar THIAGO
ANTÔNIO ALVES para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma
data.
Dispensar, a partir de 09/01/2023, CLAUS ROMO JABER VON GLASENAPP do
encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de
Coordenador do Processo de Outorga e Recursos à Prestação/GR07OR na Gerência
Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07 e
designar SERGIO ALEXANDRE MARTINS ARRUDA para o referido encargo, nos casos de
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 09/01/2023, THIAGO ANTÔNIO ALVES do encargo de
substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador
do Processo de Fiscalização 2/GR07FI2 na Gerência Regional nos Estados de Goiás,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07 e designar LEANDRO RODRIGUES
BELO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.650, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento
da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI
do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29
de
abril de
2013,
e
considerando o
constante
dos
autos do
processo
nº
53500.330427/2022-89, resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 28/11/2022, LUCIANA FERREIRA DA SILVA do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo
Administrativo Fiscal/AFFO6 na Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecada ç ã o / A F FO
e nomear ANDRÉ GUSTAVO OLIVEIRA DE ALENCAR para o referido cargo, removendo-
o de ofício, sem mudança de sede, devido ao exercício em teletrabalho, nos termos
do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Gerência Regional nos Estados de Pernambuco,
Paraíba e Alagoas/GR06 para a Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecadação / A F FO,
a partir da mesma data.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.651, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.330941/2022-
14, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RONALDO NEVES DE
MOURA FILHO, Chefe da Assessoria Internacional, e ANDREA MAMPRIM GRIPPA,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da
XXV Assembleia Plenária do Regulatel e reuniões bilaterais com autoridades peruanas,
em Lima, Peru, no período de 12 a 16 de dezembro, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 5.784, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe
confere o disposto no inciso IV, do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, considerando o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de
1999, em conformidade com o estabelecido no art. 7º e nos incisos IV, V e VI
do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e de acordo com
o que consta do Processo Administrativo nº 61001.009816/2022-05, resolve:
TORNAR
SEM
EFEITO
a
Portaria GM-MD
n°
5.665,
de
18
de
novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 218, de 21 de
novembro de 2022, Seção 2, Página 6, que autorizou o afastamento do País do
Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS, Comandante da Marinha.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA