DOU 25/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 222
Brasília - DF, sexta-feira, 25 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 27
Ministério da Economia .......................................................................................................... 30
Ministério da Educação........................................................................................................... 44
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 100
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 104
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 108
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 111
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 115
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 119
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 119
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 126
Ministério do Turismo........................................................................................................... 133
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 134
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 135
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 135
Ministério Público da União................................................................................................. 135
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 138
Poder Legislativo ................................................................................................................... 138
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 138
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 164
Ineditoriais ............................................................................................................................. 172
.................................. Esta edição é composta de 296 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2022
A Comissão de Licitação torna público o resultado de julgamento da
Concorrência nº 1/2022, declarando a aceitação da proposta e a classificação em
primeiro lugar da empresa ROMA EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ:
39.371.850/0001-31. A Ata de julgamento da proposta de preços do certame está
disponível
no endereço
eletrônico
https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes. 
Os 
autos 
do
processo nº 00059.001656/2021-15 encontram-se com vistas franqueadas. Fica aberto o
prazo de 5 (cinco) dias úteis para a interposição de recursos, conforme item 11 do
edital.
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO
Presidente da Comissão
IMPRENSA NACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 110245
Nº Processo: 00034000182202245. Objeto: A aquisição de peças para o
restabelecimento (funcionamento) normal da Impressora offset plana, marca KBA, modelo
RÁPIDA 75-4, de propriedade desta Imprensa Nacional, tombamento nº 28303.. Total de
Itens Licitados: 5. Edital: 25/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Sig,
Quadra 
06,
Lote
800
- 
Terreo,
Asa
Sul
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110245-5-00007-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 25/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/12/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLAUDECI MONTEIRO SOARES
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 24/11/2022) 110245-02022-2022NE000001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2022 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001549/2022-92.
Dispensa Nº 39/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIÃO.
Contratado: 72.063.654/0001-75 - ABRIGO DO MARINHEIRO. Objeto: Locação de salão
social e recepção com varanda, incluindo serviço de apoio e gerador 375 kVA para salão,
conforme disposto no projeto básico, para evento da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral
da União 2022..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/12/2022 a
12/12/2022. Valor Total: R$ 18.620,00. Data de Assinatura: 22/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2022).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022-GSI
A Comissão
de Licitação torna público
o resultado da
análise da
documentação de Habilitação, nos termos do subitem 9.7 do Instrumento Convocatório.
Foram declaradas habilitadas as seguintes empresas: FIBRA CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ
nº 07.713.994/0001-32 e CONSTRUTORA AZAMBUJA EIRELI, CNPJ nº 02.781.246/0001-
73. 
Após 
análise 
da 
documentação 
apresentada, 
a 
Comissão 
decidiu 
pela
desclassificação das empresas JM MIX CONSTRUTORA E COMERCIO EIRELI, CNPJ nº
11.107.632/0001-75, ROMA EDIFICACOES E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ 39.371.850/0001-
31 e ENGTERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 04.909.730/0001-60, por
descumprimento do subitem 7.7.2 do Edital. A Ata de análise da documentação de
habilitação
do 
certame
está 
disponível
no 
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes. 
Os 
autos
do 
processo 
nº
00185.002468/2022-31 encontram-se com vistas franqueadas. Fica aberto o prazo de 5
(cinco) dias úteis para a interposição de recursos, conforme item 11 do edital. Caso não
seja interposto recurso, fica definida a data para realização da 2ª sessão pública da
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022-GSI, em 06 de dezembro de 2022, às 10h, no
Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, Ala B, em Brasília/DF, para abertura dos
invólucros nº 2 - Propostas de Preços, bem como demais procedimentos previstos no
item 10 do Edital.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Presidente da Comissão
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2022 - UASG 110120
Nº Processo: 91.004288/2022-33. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada de
engenharia e/ou arquitetura para a prestação de serviços para elaboração de projeto
básico (incluindo aprovação nos órgãos competentes) e projeto executivo de reforma do
Bloco J da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
25/11/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01
- Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00052-
2022. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
25/11/2022 
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
07/12/2022
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO CARLOS DA SILVA BENTES
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/11/2022) 110120-00001-2022NE000075
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE RESCISÃO
Nº Processo: 00091.012270/2021-24. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA .
Contratado: 23.286.435/0001-40 - VRR - ALIMENTAÇÃO - EIRELI. Objeto: Rescisão
unilateral, 
a
partir 
do
dia 
31
de 
agosto
de 
2022,
do 
Contrato
nº
504/2022/DAL/SPG/DG/ABIN/GSI/PR, em virtude do falecimento do único sócio da
cessionária, conforme consta no Processo SEI n° 00091.012270/2021-24, sem prejuízo da
apuração e aplicação de penalidades à cessionária em relação a fatos ocorridos ao longo
da vigência contratual, bem como da existência e correspondente cobrança de eventuais
créditos em favor da cedente, observando-se a legislação de regência e o regramento
estabelecido no contrato. Fundamento Legal: art. 58, inciso II, art. 78, inciso X, e art. 79,
inciso I, todos da Lei nº 8.666/1993. Data de Assinatura: 21/11/2022.
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO - PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de GO no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2416240/2022, protocolado em 08/09/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticinios JL Ltda, CNPJ nº 16.005.431/0001-80, para aquisição de créditos presumidos
da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 01/10/2022 a 01/09/2025.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2022 - UASG 130056
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 21028.008105/2021-10.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MG.
Contratado: 20.813.243/0001-56 - A PREVENTIVA CONTROLE DE PRAGAS E FAUNAS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 16/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/12/2022 a 13/12/2023, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/12/2022 a 13/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 22.100,00. Data de Assinatura: 23/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2022).
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2022
Após
a
abertura
da 
licitação
supracitada,
processo
nº
21028014434202191, foram habilitados os
participantes CONSTRUTORA E
INCORPORADORA 
TERSAN
LTDA, 
CONSTRUHALLS 
ENGENHARIA
LTDA 
e
inabilitados HARPIA ENGENHARIA LTDA, EXPERTISE ENGENHARIA EIRELI.
ADRIANO LUCAS SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
(SIDEC - 24/11/2022) 130056-00001-2022NE000153