DOU 25/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 222, sexta-feira, 25 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RORAIMA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - UASG 130093
Nº Processo: 21030011697202281 . Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento
de material para monitoramento e combate à mosca da carambola no Pará. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Optou-se pela dispensa de licitação em razão do pequeno valor. Declaração de
Dispensa em 21/11/2022. JANICE DA SILVA FERREIRA. Coordenadora de Administração.
Ratificação em 21/11/2022. GELB PLATAO PEREIRA LIMA. Superintendente. Valor Global: R$
6.318,90. CNPJ CONTRATADA : 03.691.529/0001-97 CONTRATIL EMBALAGENS LTDA ..
(SIDEC - 24/11/2022) 130093-00001-2022NE000003
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 930568/2022, Nº Processo: 21000046176202200, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
SANTA VITORIA DO PALMAR CNPJ nº 88824099000197, Objeto: Aquisição de veículo, Valor
Total: R$ 236.660,67, Valor de Contrapartida: R$ 250,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 236.410,67, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000032, Valor: R$ 236.410,67, PTRES: 169028, Fonte Recurso: 0176013065, ND:
444042, Vigência: 22/11/2022 a 22/11/2025, Data de Assinatura: 22/11/2022, Signatários:
Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES CPF nº 528.909.531-49, Convenente: WELLI N GT O N
BACELO DOS SANTOS CPF nº 015.523.860-40.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 177/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
de Três Marias, no município de Morada Nova de Minas, estado de Minas Gerais, que
entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pela Secretária de
Aquicultura e Pesca - Substituta, o Sra. ANDREIA LINS RIBAS, e de outro lado, como
OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) ALISSON DE FARIA BRAGA, CNPJ Nº XXX.712.906-XX.
Processo de Cessão Nº 21028.006001/2017-86. Área Aquícola nº 3560. Vigência
18/11/2022 a 18/11/2042. Data da Assinatura: 18/11/2022
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21043.000305/2021-28
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 81/2022, que entre si
celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-
MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Companhia
Integrada
de Desenvolvimento
Agrícola
de
Santa
Catarina -
CNPJ
nº
83.807.586/0001-28. Objeto: prorrogação, por mais 12 (doze) meses (de 01/12/2022 a
01/12/2023), do ACT nº 81/2022 firmado entre o MAPA e a CIDASC, com o objeto de promoção
do suporte técnico-administrativo à execução de análises laboratoriais em produtos de origem
animal, sob supervisão dos servidores MAPA, no Setor Laboratorial Avançado em Santa
Catarina (SLAV/SC), o qual será executado conforme condições e especificações constantes no
Plano de Trabalho anexo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 81/2021, cujos termos
seguem ratificados. Data da Assinatura: 21/11/2022. Signatários: José Guilherme Tollstadius
Leal, CPF/MF nº....317....-53 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e Junior Kunz - CPF/MF n° ....626....- 46 , Presidente da CIDASC.
Brasilia, 24 de novembro de 2022
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 48/2022 - UASG 130058
Número do Contrato: 31/2021.
Nº Processo: 21181.000703/2021-60.
Pregão. Nº 40/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: O presente Termo Aditivo tem
por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato
Original, bem como formalizar a alteração do representante legal da Contratada.. Vigência:
06/12/2022 a 06/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.885,38. Data de Assinatura:
23/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 49/2022 - UASG 130058
Número do Contrato: 40/2022.
Nº Processo: 21181.000177/2022-19.
Pregão.
Nº 
28/2022.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado:
59.894.113/0001-20 -
PRESYS INSTRUMENTOS
E
SISTEMAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de
aproximadamente 9% (nove por cento) do valor atualizado em conformidade com a
Cláusula Décima Quarta do Contrato Original.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
55.066,37. Data de Assinatura: 24/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2022 - UASG 130102
Nº Processo: 21052023773202242 . Objeto: Avaliação referente à manutenção e extensão
do escopo de acreditação na norma ABNT ISO/IEC 17025 da Base Física do LFDA-SP. Total
de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Baseado nas hipóteses do art. 25 da Lei 8.666/93 Declaração de
Inexigibilidade
em 24/11/2022.
MARCIA
OLIVEIRA
PARREIRA. Chefe
da
Divisão
Administrativa-dad. Ratificação em 24/11/2022. YURI FERNANDES FELTRIN. Coordenador do
Lfda-sp. Valor Global: R$ 11.130,18. CNPJ CONTRATADA : 19.113.195/0001-04 FC
TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. Valor: R$ 6.043,67. CNPJ
CONTRATADA : 25.052.940/0001-55 TRIADE CONSULTORIA TREINAMENTO E PROJETOS
LTDA. Valor: R$ 5.086,51
(SIDEC - 24/11/2022) 130102-00001-2022NE000036
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 34/2022 - UASG 130102
Nº Processo: 21052023774202297 . Objeto: Avaliação referente à manutenção e extensão
do escopo de acreditação na norma ABNT ISO/IEC 17025 da Base Física do LFDA-SP. Total
de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Baseado nas hipóteses do art. 25 da Lei 8.666/93 Declaração de
Inexigibilidade
em 24/11/2022.
MARCIA
OLIVEIRA
PARREIRA. Chefe
da
Divisão
Administrativa-dad. Ratificação em 24/11/2022. YURI FERNANDES FELTRIN. Coordenador do
Lfda-sp. Valor Global: R$ 11.346,18. CPF CONTRATADA : 182.260.918-61 VLAMIR VIANA.
Valor: R$ 6.390,96. CPF CONTRATADA : 806.414.077-34 FABIO DE MOURA CAMARA. Valor:
R$ 4.955,22
(SIDEC - 24/11/2022) 130102-00001-2022NE000036
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 130011
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 21180.000011/2021-21.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA. Contratado: 22.068.281/0001-57 -
CWF BRASIL SERVICOS EIRELI. Objeto: Repactuação do contrato nº 001/2022, nos termos
do disposto na cláusula sexta, em decorrência dos efeitos trazidos pelas alterações
constantes das Convenção Coletiva de Trabalho nº GO000091/2022.. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 48.382,44. Data de Assinatura: 23/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2022).
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: 
ACORDO
DE 
COOPERAÇÃO 
TÉCNICA 
Nº
D08/028/2022. 
PROCESSO:
21160.000907/2022-20 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio do INSTITUTO NACIONAL DE METEÓROLOGIA e a EMPRENSA
BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECÁRIA-EMBRAPA. OBJETO: Conjunção de esforços e
desenvolvimento conjunto de atividades visando a operação continua e manutenção de:
Estação Meteorológica Automática - AUT (A839 - PASSO FUNDO/RS) e a Estação Climatológica
Principal - CP (83914 - PASSO FUNDO/RS). VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos,
salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula sétima.
DATA DA ASSINATURA: 31/10/2022. ASSINAM: Pelo INMET: LEONARDO ZAIDAN DE MELO -
Diretor Substituto, e pela EMBRAPA: JORGE LEMAINSKI - Chefe Geral do CNPT.
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CIENTÍFICA. PROCESSO: 21160.001944/2022-55.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Científica que entre si celebram a União, por
intermédio do INSTITUTO NACIONAL DE METEÓROLOGIA e a FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT
FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO- FUNDACENTRO. OBJETO: Conjunção
de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades visando o intercâmbio de dados de
tempo e clima entre o INMET e a FUNDACENTRO, provenientes das redes de estações
meteorológicas instaladas e operantes no BRASIL, bem como registros históricos do INMET e
da estimativa da exposição ao calor de trabalhadores que laboram a céu aberto, a ser
realizada pela FUNDACENTRO. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo
manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula sétima. DATA
DA ASSINATURA: 04/11/2022. ASSINAM: Pelo INMET: LEONARDO ZAIDAN DE MELO - Diretor
Substituto, e pela FUNDACENTRO: LUCIANA FERRARI SIQUEIRA - Presidente.
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: 
ACORDO 
DE 
COOPERAÇÃO
TÉCNICA 
Nº 
D010/006/2021. 
PROCESSO:
21160.000872/2022-29 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio do INSTITUTO NACIONAL DE METEÓROLOGIA e a UNIVERSIDADE
FEDERAL DO TOCANTINS-UFT. OBJETO: Conjunção de esforços e desenvolvimento conjunto
de atividades visando a instalação e manutenção de: Estação Meteorológica Automática - AUT
(A057 - PORTO NACIONAL/TO). VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo
manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula sétima. DATA
DA ASSINATURA: 21/11/2022. ASSINAM: Pelo INMET: LEONARDO ZAIDAN DE MELO - Diretor
Substituto, e pela UFT: LUIS EDUARDO BOVOLATO - Reitor da UFT.