DOE 25/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº235  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA com o valor global de R$ 2.353.362,12; 16º LUGAR- SERVICE CONSTRUÇÕES 
EIRELI com o valor global de R$ 2.361.004,32; 17º LUGAR- SALCOS ENGENHARIA EIRELI com o valor global de R$ 2.387.139,41; 18º LUGAR- BWS 
CONSTRUÇÕES LTDA com o valor global de R$ 2.391.158,39; 19º LUGAR- ENGNORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI com o valor global 
de R$ 2.393.581,15; 20º LUGAR- J RAMOS CONSTRUÇÕES EIRELI com o valor global de R$ 2.410.793,84; 21º LUGAR- ALTIZ CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI com o valor global de R$ 2.418.730,78; 22º LUGAR- GAISA ENGENHARIA EIRELI com o valor global de R$ 2.425.858,40; 23º 
LUGAR- CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI com o valor global de R$ 2.490.783,92; 24º LUGAR- SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA com o valor global de R$ 2.523.552,70; 25º LUGAR- PLENUS INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI com 
o valor global de R$ 2.583.563,79; 26º LUGAR- LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI com o valor global de R$ 2.611.115,84; 27º LUGAR- IGC 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA com o valor global de R$ 2.619.704,34; 28º LUGAR- CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA EIRELI 
com o valor global de R$ 2.692.648,06; 29º LUGAR- CONSTRUTORA PLATÔ LTDA com o valor global de R$ 2.693.577,19. Fica aberto o prazo recursal 
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220114
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 20220114 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DA 
SEDE DA ASSOCIAÇÃO OLHO D’ÁGUA E DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO INDÍGENA PITAGUARY, EM MARACANAÚ – CEARÁ, em cumprimento 
ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo HABILITADAS as LICITANTES: ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, ALVES FREITAS 
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA, 
CONSÓRCIO PRISMA LOCAÇÕES / TORRES MARTINS (PRISMA LOCAÇÕES E SERVIÇOS ME – TORRES MARTINS SERVIÇOS E CONS-
TRUÇÕES EIRELI ME, CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA, CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO 
EIRELI, DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, DOMO CONSTRUÇÕES LTDA, ESTRUTURAL ENGENHARIA EIRELI, FORTCON 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, FR ARCANJO MATOS LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JCM CONSTRUTORA E 
COMÉRCIO EIRELI, JL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, KG CONSTRUÇÕES LTDA, LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, 
MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, NOCAL ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA, P & J CONSTRUTORA LTDA, SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, SEVLA CONSTRUÇÕES EIRELI, VP7 CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, WSC EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA e ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA. A empresa FT CONSTRUÇÕES EIRELI foi excluída do certame. Fica aberto o 
prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE CONTRATADA: 
ROMULO DINIZ BARROS LTDA. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a locação de 01 (um) veículo de representação tipo sedan para uso 
do Secretário Executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Ceará. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na dispensa de 
licitação n° 31/2022, bem como no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Estadual nº. 33.486, de 21 de fevereiro de 2020, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente instrumento terá prazo de vigência de 02 
(dois) meses, contados a partir da data da sua assinatura. Este prazo poderá ser prorrogado, nos termos do § 1º do art.57 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.. 
VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada 
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, 
de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.211.20769.03.339039.30000.0-1203688. DATA DA ASSINATURA: 17 
de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, pela Contratante e ROMULO DINIZ BARROS, pela Contratada.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL Nº01/2022
PARTÍCIPES: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de Studart, 
598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000; SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, 
situada na Rua Tenente Benévolo, 1055, Meireles, Fortaleza/CE, CEP 60.160-041; SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP 60.325-003; POLÍCIA CIVIL 
DO ESTADO DO CEARÁ, situada na Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.055-090, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, situada na Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o nº 01.790.944/0001-72; 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, CEP 60.010-000, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 10.263.825/0001-52; TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ nº 09.444.530/0001-01, com sede no Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, Fortaleza/CE; a PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no 
CNPJ sob o nº 06.928.790/0001-56 com sede na Rua Assunção, nº. 1100, José Bonifácio, Fortaleza-Ceará, CEP 60.050-011 e DEFENSORIA PÚBLICA DO 
ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.014.521/0001-23, localizada na Av. Pinto Bandeira, 1111, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza, 
Ceará, CEP 60.811-170; OBJETO: O presente Acordo tem por objeto estabelecer a cooperação interinstitucional entre os entes e órgãos partícipes, com 
o objetivo de viabilizar a implementação de uma estrutura de governança do “Pacto por um Ceará Pacífico”, em especial no que se refere ao exercício da 
sua instância interinstitucional - Comitê Deliberativo -, nos municípios atendidos pelo Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio); 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente Acordo de Cooperação Interinstitucional fundamenta-se no Decreto nº 31.787, de 21 de setembro de 2015, na 
Lei Estadual nº 17.272, de 04 de setembro de 2020, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, firmado entre o Estado do Ceará e o BID, no Decreto 
Estadual nº 34.035, de 14 de abril de 2021, na Lei n. 8.666/93 e Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, e 
demais preceitos de Direito Público; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados de sua assinatura, devendo ser garantida sua eficácia com a publicação do 
instrumento no Diário Oficial do Estado, o que ficará sob a responsabilidade da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. FORO: Fortaleza/CE DATA DA 
ASSINATURA: 16/11/2022 SIGNATÁRIOS: Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ; Maria Nailde Pinheiro 
Nogueira, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manuel Pinheiro Freitas, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO 
ESTADO DO CEARÁ; Elizabeth das Chagas Sousa, DEFENSORA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; Carla Melo da Escóssia, ASSESSORA ESPECIAL 
DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ; Luis Mauro Albuquerque Araújo, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ; Sandro Luciano Caron de Moraes, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ; Sérgio Pereira dos Santos, DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ; Francisco Márcio de Oliveira, CORONEL 
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ; Júlio César Nogueira Torres, PERITO-GERAL DA PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 16 de novembro de 2022.
Amanda Alves Nobre Sales
ASSESSORA JURÍDICA