DOE 25/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº235  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022
1º ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº9/2021
PROCESSO Nº03397763/2019
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPE-
CIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a formalização da prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 
9/2021, de 10 de dezembro de 2022 até 30 de junho de 2023, conforme solicitado pela área técnica. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições 
do Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2021, que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas 
pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 22 de novembro de 2022 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário 
da Cultura e JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA LUCENA - Prefeito do Município de Limoeiro do Norte SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, CE, 23 de novembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº13/2021
PROCESSO Nº03397780/2019
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E O MUNICÍPIO DE SOBRAL, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: 
Constitui objeto do presente Aditivo a formalização da prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2021, de 10 de dezembro 
de 2022 até 30 de junho de 2023, conforme solicitado pela área técnica. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Acordo de Cooperação 
Técnica nº 13/2021, que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Forta-
leza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 22 de novembro de 2022 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e IVO FERREIRA 
GOMES - Prefeito do Município de Sobral. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 23 de novembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ 
sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, nº. 500, bairro Centro, Edifício São Luiz, CEP: 60.025-100, Fortaleza/CE, doravante deno-
minada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Secretário da Cultura, FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037, 
regularmente inscrito o CPF sob nº. 324.429.043-49 SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESA-
RIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, com sede na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, n° 515, bairro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-700, 
Fortaleza/CE, telefone: (85) 3276-8830 e/ou (85) 3276-4097, fax (85) 3276-2536, inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARINALVA LIMA PEREIRA, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 2002010249637, SSPDC/
CE, e inscrita no CPF sob o nº 367.200.383-20, residente e domiciliada nesta Capital. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área 
da INFORMÁTICA da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - SECULT/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 20220002– SECULT/CE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data 
de 28 de novembro de 2022, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela 
CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 1.624.697,16 (um milhão, seiscentos e vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e 
sete reais e dezesseis centavos) pagos em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme 
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 957 - 27100003.13.126.211.20851.03.339037.10000.0. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza/CE 23 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura - Contratante e MARINALVA LIMA 
PEREIRA - Representante legal - Contratado.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 70/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ 
sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, nº. 500, bairro Centro, Edifício São Luiz, CEP: 60.025-100, Fortaleza/CE, doravante deno-
minada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Secretário da Cultura, FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037, 
regularmente inscrito o CPF sob nº. 324.429.043-49 SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: A empresa CERTA SERVIÇOS 
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, com sede na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, n° 515, bairro Luciano Cavalcante, 
CEP: 60.810-700, Fortaleza/CE, telefone: (85) 3276-8830 e/ou (85) 3276-4097, fax (85) 3276-2536, inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARINALVA LIMA PEREIRA, brasileira, portadora da cédula de identidade 
nº 2002010249637, SSPDC/CE, e inscrita no CPF sob o nº 367.200.383-20, residente e domiciliada nesta Capital. OBJETO: Contratação de empresa na 
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para 
atender as necessidades da(s) área(s) TÉCNICA ADMINISTRATIVA, DE SERVIÇOS DIVERSOS E TRANSPORTE (MOTOQUEIRO e MOTORISTA), 
da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT/CE e seus Equipamentos Culturais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento os preceitos do direito público, o art. 24, IV da Lei Federal 
nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 
de no máximo 180 (cento e oitenta) dias ou até a conclusão do Pregão Eletrônico nº 20220001, Processo nº 05172659/2022, contado a partir da data de 
28 de novembro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 6.803.929,08 (seis milhões, oitocentos e três mil, novecentos e vinte e nove reais e oito centavos) pagos 
em o pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 
2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8846 – 27100003.13.122.211.20528.03.339037.10000.0 4115 – 27100003.13.392.421.20705.03.339037.10000.0 
890 – 27100011.13.392.421.20694.03.339037.10000.0 4091 – 27100011.13.392.421.20688.03.339037.10000.0 12164 – 27100011.13.392.421.20690.03.3
39037.10000.0 8821 - 27100010.13.391.423.20654.03.339037.10000.0 2557 – 27100010.13.391.423.20650.03.339037.10000.0 887 - 27100010.13.391.42
3.20651.03.339037.10000.0 12124 - 27100010.13.391.423.20652.03.339037.10000.0 4096 – 27100010.13.391.423.20653.03.339037.10000.0. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza/CE 24 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura - Contratante e MARINALVA 
LIMA PEREIRA - Representante legal - Contratado.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº45
PROCESSO Nº27001.000522/2022-71
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA - SECULT, E COMPANHIA CARROCA DE MAMULENGOS UNIAO DOS ARTISTAS DO POVO, PARA OS FINS QUE ABAIXO 
ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL se fundamenta nas disposições do EDITAL CULTURA VIVA 
2022, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 17 de março de 2022, nas disposições da Lei Estadual nº 16.602, de 05 de julho de 2018, que institui a 
Política Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará; do Decreto Estadual nº 33.757, de 05 de outubro de 2020, que a regulamenta; da Lei Estadual nº 16.026, de 
1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC); da Lei Federal 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura