DOE 25/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº235  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Viva; na Lei 18.012/2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do estado do Ceará (SIEC); e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. 
Esse TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000522/2022-71. Objeto: 
O presente TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL tem por OBJETO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta à ENTIDADE 
CULTURAL para execução da proposta “Memória viva, cultura viva! Carroça de Mamulengos 45 anos.” devidamente aprovada no EDITAL CULTURA 
VIVA 2022 e nos termos do Plano de Trabalho anexo. Do valor e Da dotação orçamentária: Para execução do objeto deste Termo de Compromisso Cultural, 
a Secult repassará à ENTIDADE CULTURAL o valor de R$ 29.650,00, na dotação orçamentária: 27100011.13.392.421.11507.01.335041.10000.0 Vigência: 
Este Instrumento tem sua vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 25/10/2023, e poderá ser prorrogado por acordo entre as partes, desde que 
autorizado, e somente quando justificadas as razões. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 25 de outubro de 2022. Assinante: Valéria Márcia 
Pinto Cordeiro - Secretária Executiva de Cultura. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 08 de novembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº565/2022
NUP: 27001.000761/2022-21
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E FRANCISCO BRUNO ELIAS DA SILVA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO 
DE EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, publicado no Diário Oficial do 
Estado datado de 28 de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO 
DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº NUP: 27001.000761/2022-21 Objeto: 
Constitui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) AGENTE 
CULTURAL para execução do Projeto “CAMINHOS DA POESIA - COLETÂNEA DE LITERATURA DE CORDEL” devidamente aprovado(a) no XII 
EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de 
transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos 
no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), oriundos da dotação orçamentária n° 27200004.13.392.421.11494.01.339048.27000.1, que serão creditados na 
conta bancária informada pelo AGENTE CULTURAL. Vigência: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) 
meses a partir da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2022. Assinantes: Fabiano dos Santos – 
Secretário da Cultura e FRANCISCO BRUNO ELIAS DA SILVA - AGENTE CULTURAL. SECRETARIA DA SULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº609/2022
NUP: 27001.000503/2022-45
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E KAYE DJAMILIÁ FRANCELINO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE 
EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, publicado no Diário Oficial do Estado 
datado de 28 de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE 
EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº NUP: 27001.000503/2022-45 Objeto: Constitui 
objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) AGENTE CULTURAL 
para execução do Projeto “Sangue torcido” devidamente aprovado(a) no XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, e conforme Plano de Ação 
anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste 
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 14.300,00 (Quatorze mil e trezentos reais), oriundos da dotação 
orçamentária n° 27200004.13.392.421.11494.03.339048.27000.1, que serão creditados na conta bancária informada pelo AGENTE CULTURAL. Vigência: 
O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE. Data da 
assinatura: Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2022. Assinantes: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura e KAYE DJAMILIA FRANCELINO - AGENTE 
CULTURAL. SECRETARIA DA SULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XIV, nº 190, de 20 de setembro de 2022, pág. 18, que publicou o XVII Edital Ceará Ciclo Natalino para 
Mostras Regionais e XV Mostra Estadual – 2022, cujo objeto é selecionar e apoiar a realização de iniciativas destinadas à promoção, preservação e difusão 
das tradições regionais cearenses voltadas para as manifestações próprias do ciclo natalino por meio da seleção pública de 15 (quinze) Instituições Jurídicas 
de Direito Privado Sem Fins Lucrativos sendo 14 (quatorze) para formalizar parceria com a Administração Pública, em regime de mútua cooperação, para 
realização das Mostras Regionais Natalina e 1 (uma) para a XV Mostra Estadual - 2022, a ser realizada em Fortaleza ou em outro município no Estado do 
Ceará entre os meses de dezembro 2022 a janeiro 2023.  No Edital:  ONDE SE LÊ: 19.5. O referido Termo de Colaboração terá prazo de vigência de 3 (três) 
meses, contados a partir da data de sua assinatura.  LEIA-SE: 19.5. O referido Termo de Colaboração terá prazo de vigência conforme Plano de Trabalho, 
contados a partir da data de sua assinatura.  No Anexo V – Minuta do Termo de Colaboração:  ONDE SE LÊ: CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA E 
DAS ALTERAÇÕES O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem vigência de 3 (três) meses, contados a partir de sua assinatura.  LEIA-SE: CLÁUSULA 
QUINTA – DA VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem vigência conforme Plano de Trabalho, contados a partir 
de sua assinatura.  Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Edital e do Anexo V.  Fortaleza, 24 de novembro de 2022. 
Valéria Márcia Pinto Cordeiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº646/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o inciso VI, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o estagiário MARQUESANDRO SANTOS RODRIGUES 
a partir de 01 de outubro de 2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio-transporte autorizada pela Portaria 
nº037/2022, publicada no DOE de 14 de março de 2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de novembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº351/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07943598/2022 do VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº436/2019, 
datada de 08/07/2019 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 11/07/2019, que Prorrogou a cessão do servidor JOÃO PARENTE MARTINS, 
ocupante da função Técnico de Planejamento, matrícula 000199.1-7, lotado no Institututo do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE.. INSTITUTO 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 17 de novembro de 2022.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
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