DOE 25/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº235 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022
cida a dívida pelo Ordenador de Despesas, de acordo com o Parágrafo Único do Art. 59 da Lei Federal nº 8.666/93. A despesa em questão correrá por conta
da Dotação Orçamentária 571000001.18.541.724.20631.05.339039.21600.1, conforme autorização através da Lei nº 16.199, de 29 de dezembro de 2016,
publicada no DOE de 30 de dezembro de 201, podendo ser liquidada, uma vez que está revestida nas formalidades legais. Diante do exposto, submeto o assunto
à consideração do Exmo. Secretário desta Secretaria, opinando pelo reconhecimento da dívida em favor do postulante. Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
GESTOR DO CONTRATO
Reconheço a dívida na importância de R$ 155,91 (cento e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos) em favor da COMPANHIA ENERGÉTICA
DO CEARÁ, CNPJ 07.047.251/0001-70, CGF 06.105.848-3
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL, vem requerer o pagamento no valor de R$ 2.583,88 (dois mil, quinhentos e oitenta e três reais
e oitenta e oito centavos), pagamento referente ao consumo de energia elétrica da sede administrativa do Parque Estadual Botânico do Ceará, no mês de
setembro de 2022, localizada na CE 090, KM 03 - Itambé, Caucaia - CE, 61.600-000. Justifica-se a solicitação para garantir a continuidade do fornecimento
do serviço de energia elétrica para a referida Unidade de Conservação a fim de proporcionar o desenvolvimento das atividades administrativas na sede da UC,
por meio da realização de atividades e ações cotidianas visando a divulgação da área protegida para a população com fins de educação ambiental e turismo
ecológico, além de proporcionar apoio para a pesquisa científica, estimulando-a. Encontra-se em tramitação a nova contratação para o serviço em contento,
por meio do processo nº 10074457/2022. Considerando que o valor cobrado não foi empenhado durante a vigência do Contrato nº 58/2017 e deverá portanto
ser reconhecida a dívida pelo Ordenador de Despesas, de acordo com o Parágrafo Único do Art. 59 da Lei Federal nº 8.666/93. A despesa em questão correrá
por conta da Dotação Orçamentária 571000001.18.541.724.20631.08.339039.21600.1, 571000001.18.541.724.20631.07.339039.21600.1, 571000001.18.541
.724.20631.01.339039.21600.1, 571000001.18.541.724.20631.03.339039.21600.1, 571000001.18.541.724.20631.05.339039.21600.1, conforme autorização
através da Lei nº 16.199, de 29 de dezembro de 2016, publicada no DOE de 30 de dezembro de 201, podendo ser liquidada, uma vez que está revestida nas
formalidades legais. Diante do exposto, submeto o assunto à consideração do Exmo. Secretário desta Secretaria, opinando pelo reconhecimento da dívida
em favor do postulante. Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
GESTOR DO CONTRATO
Reconheço a dívida na importância de R$ 2.583,88 (dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos) em favor da COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ, CNPJ 07.047.251/0001-70, CGF 06.105.848-3
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº385/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta dos processos nº
08501459/2022 - 08499683/2022 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORRO-
GAÇÃO, a partir de 01/01/23 até 30/06/23, da cessão formalizada através da Portaria nº 296/2019, datada em 23/05/2019, publicada no Diário Oficial do
Estado de 27/05/2019, da servidora MARIA DOROTÉIA RIBEIRO BARROSO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Federal, matrícula n.º 103085-1-8,
lotada na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, para continuar prestando serviços junto à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, com ônus para a
origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº388/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
46001.001694/2022-15 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de
01/01/2023 até 30/06/2023, da cessão, formalizada através do ato de nomeação, datado de 08/02/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 12/02/2019,
da servidora TERESA CRISTINA DE MESQUITA CIRÍACO SILVA, Auxiliar de Administração, matrícula nº 028084-1-2, lotada na Secretaria da
Educação do Estado do Ceará - SEDUC, para prestar serviços na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG, com ônus para a
origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº391/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
09837124/2022-VIPROC, RESOLVE, com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/2019, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, a partir
de 01/01/23 até 30/06/23, dos EMPREGADOS públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Ceará, para continuarem prestando serviços no Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº391/2022 DATADA DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO
AUGUSTO CLEMENTINO REGO BRANDÃO
AGENTE DE ATER
002673-1-7
ATO
29/03/2019
CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SÁ
AGENTE ADMINISTRATIVO DE ATER
002002-1-2
ATO
07/05/2019
FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA ALMEIDA
AGENTE DE ATER
300014-1-9
ATO
02/04/2019
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PORTARIA Nº394/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
09389377/2022 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de
01/01/23 até 30/06/23, da cessão formalizada através do Ato Governamental, datado de 13/02/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 15/03/2019,
da servidora LILIANE MENDONÇA PRADO, Digitador, matrícula n.º 0074261-9, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará, para conti-
nuar prestando serviços junto à Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com ônus para a origem. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº102/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, tendo
em vista o que consta do processo nº 10358633/2022, do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 5º, da Lei Complementar nº 268, de 30 de
dezembro de 2021, ao servidor FERNANDO ANTONIO BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula 002640.1.6, exercente da função de Agente de Adminis-
tração, referência 26, lotado no ISSEC, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL no percentual de 30% sobre seu vencimento básico, a partir
de 01/11/2022. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e Publique-se
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