DOE 25/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº235  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022
SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 4, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional _ ADO, carga horária de 30 horas sema-
nais, matrícula nº 07719612, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 56,98%, a 
partir de 07/06/2016, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Maio/2016, cujo valor é 
de R$ 207,55 (Duzentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos). Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima 
nacional de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), com fundamento no Decreto Federal nº 8.618/2015, considerando que a proporcionalidade com base 
na qual calculados os proventos do servidor, incidindo sobre o mínimo estadual, resulta valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO o 
Ato datado de 03/09/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/10/2019, que concedeu aposentadoria à MARIA DA GLORIA MOREIRA DOS 
SANTOS, matrícula nº 07719612.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 0693007/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor, HUGO BARROSO DE ARRUDA, CPF 05789630359, ocupante do cargo de FARMACÊUTICO, classe IV, nível/referência 21, Grupo Ocupa-
cional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matricula n° 08401411, lotado na Secretaria da Saúde, APOSEN-
TADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, Post Mortem, a partir de 02/02/2017, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual nº. 16.206 de 17.03.2017, Decreto n° 32.202 de 20.04.2017
2.472,81
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, § 1°, Lei n° 9.826 de 14.05.74
370,92
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto n° 22.077/A de 04.08.92
494,56
Gratificação de Especial de Desempenho – 35% - Art. 16, § único, Inciso I, Lei n° 12.078 de 05.03.93
865,48
Gratificação de Especialização –50% - Art. 20, Lei n° 12.287 de 20.04.94
1.236,40
TOTAL
5.440,17
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/06/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/07/2022, que concedeu aposentadoria à HUGO 
BARROSO DE ARRUDA, matricula nº 08401411. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de 
novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do(s) processo(s) nº 05506779/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, a servidora FRANCISCA DE FATIMA LOPES, CPF: 26012138334, que exerce a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência 
E3, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matricula nº 40534911, lotado na Secretaria da Saúde, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/08/2017, tendo com base de cálculo as verbas 
abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei n° 16.206 de 17.03.2017 – Decreto 32.202 de 20.04.2017
785,30
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto 22.077/A de 04.08.92
157,06
Parcela Nominalmente Identificada – PNI – Art. 7°, §1°, Lei n° 15.294 de 08.01.2013
52,10
TOTAL
994,46
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00331361/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional Federal n°47, de 05 de julho 
de 2005, a servidora, VERA ALVES SAMPAIO, CPF 155.735.833-87, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, 
Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matricula n° 10224616, lotada na Secretaria da 
Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/01/2018, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei n° 16.513/2018, de 15.03.2018 combinado com o Decreto n° 32.551/2018 de 22.03.2018
1.306,20
Gratificação por Tempo de Serviço – 10% - Art. 43, § 1°, Lei n° 9.826/74 de 14.05.1974
130,62
TOTAL
1.436,82
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/04/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/03/2020, que concedeu aposentadoria à VERA ALVES 
SAMPAIO, matrícula nº 10224616. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 08400068/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidor, PAULO SERGIO GADELHA MOREIRA, CPF 081.821.163-68, que exerce a função de Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes, 
nível/referência 16, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito - ANAOTT, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula n° 00089311, lotada no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 28/11/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei Estadual n° 16.206/2017
1.380,47
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/74
207,07
Gratificação de Produtividade – 165% - Lei Estadual nº. 15.204/2012 c/c Lei Estadual nº. 16.122/2016
2.277,78
Abono Compensatório - Lei Estadual nº 12.991/1999
35,06
TOTAL
3.900,38
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/01/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/08/2018, que concedeu aposentadoria à PAULO 
SERGIO GADELHA MOREIRA, matrícula nº 00089311. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 
de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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