DOE 25/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº235 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2020/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2020/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA /CNPJ-MF: 21.169.089/0001-94; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Leôncio Sales,01/Santa
Clara/Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO Nº.002/2022/ISSEC ao CONTRATO Nº.008/2020/ISSEC celebrado
com fundamento no PREGÃO ELETRÔNICO Nº.20200002-ISSEC e seus Anexos, tem respaldo na Cláusula Oitava, item 8.1, do contrato inicial, como
fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Nº. 8.666/93, com posteriores alterações, e está vinculado ao Processo Administrativo Nº.09515194/2022, o qual
passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este TERMO ADITIVO Nº.002/2022/
ISSEC tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº.008/2020/ISSEC celebrado entre CONTRATANTE e CONTRATADA
em data de 10 de novembro de 2020, com publicação no Diário Oficial do Estado em 19 de novembro de 2020, objetivando a continuidade dos serviços,
sem alteração de valor, de conformidade com as justificativas e documentos anexos ao Processo Administrativo que autorizou a lavratura deste Termo;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.798,80 (dez mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO
Nº.002/2022/ISSEC ao CONTRATO Nº.008/2020/ISSEC entrará em vigor em 20 de novembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inal-
teradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO N.008/2020/ISSEC celebrado entre o ISSEC e a Empresa GRALHA ELEVADORES LTDA não
modificadas por este TERMO ADITIVO Nº.002/2022/ISSEC; XII - DATA: Fortaleza, em 18 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e GRALHA ELEVADORES
LTDA,; neste Ato representada por Gilberto Sales Costa/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/2022/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador Pompeu,685/
Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: FF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-CNPJ/MF:30.788.189/0001-90,Rua Assunção,423- Sala 102/Centro/
Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato instalação/substituição de aparelhos de ar condicionado, com utilização de peças e materiais
necessários para a instalação/substituição, sob demanda de até 30 (trinta) aparelhos, instalados no prédio sede do ISSEC e seus anexos de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº.20220001/ISSEC/DPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº.8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
é de 01(um) ano, contado a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº.8.666/1993 .
VALOR GLOBAL: R$ 4.999,80 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas
Quinta e Sexta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200001.04.122.211.20634.03.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza
em, 16 de Novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto
Filho/Superintendente/Contratante e FF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI,; neste Ato representada por José Almir Franco da Silva Filho/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 084284285, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de
14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIA SOCORRO ALMEIDA ALVES, CPF
83730753304, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo
e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 07423217, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ,
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/10/2008, conforme laudo médico nº 2008/953036 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base
de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Setembro/2008, cujo valor é de R$ 347,75 (TREZENTOS E
QUARENTA E SETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima
legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. A PARTIR
DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº
70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas ( Lei nº 15.098/2011)
377,54
Progressão Horizontal 15% ( art. 43 da Lei nº 9.826/74)
56,63
TOTAL
434,17
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso,
de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº 1905156/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA VALERIA DAMASCENO
NOGUEIRA, CPF 32460538391, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20
horas semanais, matrícula nº 11568017, lotada na Secretaria da Educação APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS
INTEGRAIS, a partir de 21/03/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas - Lei nº 16.206/2017 c/c Decreto Estadual nº 32.202/2017
1.771,53
Gratificação de Efetiva Regência de Classe (20%) - art. 5º Lei nº 14.431/2009 c/c art. 1º, da Lei Complementar
nº 200/2019
354,31
Parcela Nominalmente Identificável – Lei n° 15.901/2015
300,38
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei n° 16.104/2016
66,00
TOTAL
2.492,22
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/03/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/10/2020, que concedeu aposentadoria à MARIA
VALERIA DAMASCENO NOGUEIRA, matrícula nº 11568017. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza,
21 de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do(s) processo(s) nº 01740361/1996 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17
da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei
Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de
21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIA DA GLORIA MOREIRA DOS SANTOS, CPF nº 434.840.503-49, que exerce a função de AUXILIAR DE
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