DOE 25/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº235  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 15.901/2015)
1.736,80
Gratificação de Regência de Classe de 15% (art. 8º, inciso II, da Lei nº 15.901/2015 c/c Lei Complementar Estadual 
nº 200/2019)
260,52
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (art. 2º, inciso V, e 6º da Lei nº 15.901/2015)
341,51
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Anexo III, da Lei nº 15.901/2015)
66,00
TOTAL
2.404,83
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 29 de maio de 2017 e publicado no DOE de 29 de junho de 2017, que concedeu aposentadoria a servidora, 
Isabel Sofia Mascarenhas de Abreu Ponte, matrícula nº 03281612. FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
21 de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 6619167/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional Federal n°47, de 05 de julho de 2005. a 
servidora, ANA MARIA ALVES GUEDES SILVA, CPF 214.893.513-53, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referencia 
21, Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matricula n° 01580310, lotado na Secretaria da 
Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/10/2016, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei n° 15.747, de 29/12/2014
695,82
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, § 1°, Lei n° 9.826/74
104,37
TOTAL
800,19
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 900,31 (novecentos reais e trinta e um centavos), com 
fundamento na Lei Estadual n° 15.963/2016, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor interior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO o 
ato datado de 22/10/2019, publicado no DOE de 16/01/2020, que concedeu aposentadoria a Ana Maria Alves Guedes Silva, matricula n° 01580310, lotada 
na Secretaria de Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 01789493/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, MARIA AIRTES VIEIRA VITORIANO, CPF 119.716.063-91, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de 
Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 09959114, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, para com os dispositivos legais acima citados e com base a Portaria nº 432/2020, 
datada de 30/04/2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 21/05/2020, que ascendeu funcionalmente a servidora, da Referência 09 para a Referência 10, 
a Portaria nº 466/2020, datada de 30/04/2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 21/05/2020, que ascendeu funcionalmente a servidora, da Referência 
10 para a Referência 11, a Portaria nº 467/2020, datada de 30/04/2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 21/05/2020, que ascendeu funcionalmente 
a servidora, da Referência 11 para a Referência 12, a Portaria nº 249/2021, datada de 05/03/2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 13/04/2021, que 
ascendeu funcionalmente a servidora, da Referência 12 para a Referência 13 e a Portaria nº 255/2021, datada de 05/03/2021, publicada no Diário Oficial 
do Estado em 13/04/2021, que ascendeu funcionalmente a servidora, da Referência 13 para a Referência 14, respectivamente, a partir de 07/03/2018, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 (referência 9), com efeitos financeiros da referência 
14 a partir de 01/04/2021, conforme o art. 5º, da Lei Estadual nº. 17.181/2020.
5.286,06
Gratificação por Tempo de Serviço - 5% - Art. 43, § 1º da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
264,30
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art. 4º da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
173,00
Gratificação de Especialização - 35% - Art. 8º, Inciso II, da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
1.850,12
Vantagem Pessoal - Art. 2º, da Lei nº 11.171 de 10/04/1986
220,91
TOTAL
7.794,39
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 02691624/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, 
bem como do acordo judicial da 2° Junta de Conciliação e Julgamento de Fortaleza ao servidor JOSE DE ANCHIETA CANDIDO DOURADO, CPF 
117.347.283-53, que exerce a função de ENGENHEIRO CIVIL, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas sema-
nais, matrícula n° 00096415, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 10/04/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Acordo da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Fortaleza c/c Parecer 0108/96 da Procuradoria Geral do Estado – Lei 
Federal nº 4.950-A/1966)
8.013,60
Gratificação de Exercício – 30% (Processo n° 843/89 homologado MM Juíz da 4ª junta de Conciliação e Julgamento de Fortaleza)
2.404,08
Gratificação por Tempo de Serviço – 10% (Lei Estadual n° 9.826/74 – art.43)
801,36
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 30% (Decreto Estadual n° 24.414/1997)
2.404,08
Gratificação de Produtividade – 110% (Lei Estadual n° 15.204/2012)
8.814,96
Abono Compensatório (Lei Estadual n° 12.991/1999)
662,76
TOTAL
23.100,84
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01537033/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, SILVIA HELENA DIAS CAMPOS, CPF 07260415304, que exerce a função de ECONOMISTA, Despadronizado, Grupo Ocupacional de 
Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12697910, lotada na Secretaria da Cultura, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/03/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento-Processo nº0036200-46.1992.5.07.0008-c/c a Lei nº16.206/2017
443,36
Progressão Horizontal 10%-art.43 § 1º da Lei nº 9.826/74
44,34