DOE 25/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº235  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 00953494/2018 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de 
dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSE AMILTON CAVAL-
CANTE DA SILVEIRA, CPF nº 049.779.633-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº 1141351X, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/02/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 16.513/2018, combinado com Decreto Estadual nº 32.551/2018) 
 4.023,41
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 27% (art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado 
com art. 2º, inciso II, da Lei nº 16.285/2017 e Lei Complementar Estadual nº 200/2019).
 1.086,32
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (art. 2º, inciso V, e 6º da Lei nº 15.901/2015).
 464,39
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Anexo único da Lei nº 16.104/2016)
 132,00
TOTAL
 5.706,12
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 21/08/2018 e publicado no DOE de 13/09/2018, que concedeu aposentadoria ao servidor, Jose Amilton Caval-
cante da Silveira, matrícula nº 1141351X, lotado na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 04363249/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, ANA MARIA DE LIMA, CPF 24773506334, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 11248012, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/06/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei Estadual nº 16.206/2017, c/c o Decreto Estadual nº 32.202/2017)
3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, c/c art. 
3º, Inciso II da Lei Estadual nº 16.104/2016, c/c art. 1º, da Lei Complementar Estadual nº 200/2019)
744,04
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (inciso V, do art. 2º e 6º da Lei Estadual nº 15.901/2015)
88,81
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei Estadual nº 15.243/2012 c/c o anexo único 
da Lei Estadual nº 16.104/2016)
11,00
TOTAL
4.564,08
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/12/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/02/2018, que concedeu aposentadoria à ANA MARIA 
DE LIMA, matrícula nº 11248012 . FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do(s) processo(s) nº 02433395/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 
de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA LINDE-
VANIA BEZERRA MARTINS, CPF nº 370.896.093-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 11361412, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/04/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 15.901/2015)
3.473,59
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 15% (art. 8º, inciso II da Lei 
nº 15.901/2015 c/c Lei Complementar Estadual n.º 200/2019)
521,04
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (inciso V, do art. 2º e 6º da Lei nº 15.901/2015)
588,98
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (anexo III da Lei nº 15.901/2015)
132,00
TOTAL
4.715,61
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/06/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/07/2017, que concedeu aposentadoria à Francisca 
Lindevania Bezerra Martins, matrícula nº 113.614-1-2. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 04645753/2015 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 
de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, RITA DE CASSIA 
RIBEIRO FREITAS DO NASCIMENTO, CPF 21230749349, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 03386619, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/07/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 15.804/15)
 1.648,27
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (Art.5°, da Lei nº 14.431/2009)
 164,83
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Inciso III, do art. 7º e 12, da Lei nº 14.431/2009)
 366,72
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei nº 15.243/2012 c/c a Lei nº 15.576/2014)
101,25
TOTAL
 2.281,07
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/12/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/03/2016, que concedeu aposentadoria à RITA DE 
CASSIA RIBEIRO FREITAS DO NASCIMENTO, matrícula nº 03386619. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 00540011/2016 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de 
julho de 2005, a servidora, ISABEL SOFIA MASCARENHAS DE ABREU PONTE, CPF nº 170.785.473-49, que exerce a função de PROFESSOR, 
nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 03281612, lotada na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/01/2016, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas: