DOE 25/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº235  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022
transferência como aumento de capital como tem acontecido com outras estatais e o Sr. Lassance que os projetos da Etice fossem encaminhados para a Seplag 
e ela executaria com esse recurso. Ficou decidido que será realizada reunião com os senhores Garrido e Talvane da Sefaz para avaliar as 3 soluções (aumento 
de capital, transferência para a Etice ou envio de projetos para a Seplag executar) ou ouvir alguma outra solução proposta por eles. Na próxima reunião deverá 
ser abordado o contrato do consórcio. A 2ª pauta foi adiada para a realização de ajustes no regimento interno e envio antecipado aos conselheiros. Como 
3ª pauta os Conselheiros, por maioria, empossaram a Sra. Adriana Ramos Grespan, para completar o mandato de 2 (dois) anos da substituída, com término 
no dia 19 (dezenove) do mês de novembro do ano de 2022, como Diretora de Gestão de Pessoas da Etice. A eleita foi empossada em seu respectivo cargo, 
após cumpridas as exigências e formalidades legais (assinatura de termo de posse). A diretora eleita declara que: (a) não estão impedidos por lei especial, 
ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a 
pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (b) atendem ao requi-
sito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (c) não têm, nem representam interesse conflitante com o da Empresa, na 
forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (d) preenchem os demais requisitos estabelecidos na Lei 13.303/2016 e no Decreto Estadual 
nº 32.112/2016. Como outros assuntos o Sr. Lassance Castro agradeceu a oportunidade que o Sr. João Marcos deu a Etice ao relatar em uma reportagem 
de uma revista de temas previdenciários sobre o trabalho da Etice junto a Cearaprev. Ressaltou que a Etice se sente lisonjeada com essa reportagem e que a 
Cearaprev é um verdadeiro parceiro. O Sr. João Marcos destacou a redução de 4 mil beneficiários irregulares gerando uma economia para o Estado de R$ 
130 milhões por ano. Reforçou que devemos está preparados para as novas tecnologias e que as parcerias enriquecem e engrandecem o Estado. Por fim, o 
Presidente do Conselho encerrou a reunião às 10h10, do mesmo dia. Eu, Sr. Marcos Helano, secretário do conselho, lavrei a ata da 29a reunião ordinária do 
Conselho de Administração da Etice. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Nome Assinatura
Luis Eduardo Fontenelle Barros
PRESIDENTE DO CONSELHO
José Lassance de Castro Silva
CONSELHEIRO
Ciro José Farias Câmara
CONSELHEIRO
Jessika Kentnila de Melo Lima Cavalcanti Moreira
CONSELHEIRA
João Marcos Maia
CONSELHEIRO
Marcos Helano Martins Carneiro
SECRETÁRIO DO CONSELHO
ANEXO I.1. À ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ, REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2022
TERMO DE POSSE
Aos 10 dias do mês de fevereiro de 2022, a Sra. Adriana Ramos Grespan, brasileira, solteira, Psicóloga, nascida em 04 de junho de 1966, inscrito no CPF 
sob o nº 456.947.370-91 e RG nº 2103665 SSP/DF, residente e domiciliado na Rua Barbosa de Freitas, N° 229, Apto 803, Bairro Meireles – Fortaleza/CE, 
CEP: 60170-020, tendo sido eleita para completar o mandato de 2 (dois) anos da substituída com término no dia 19 (dezenove) do mês de novembro do ano 
de 2022, como Diretora de Gestão de Pessoas da ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE nº 23300033531, com 
sede na Av. Pontes Viera 220 – Bairro São João do Tauape – CEP 60130-240, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, nos termos da ata da Reunião do 
Conselho de Administração realizada nesta data, a qual, em razão do momento de pandemia, ocorreu por meio de plataforma digital (google meet), tendo 
tomado posse de seu cargo, o que faz conforme o presente Termo de Posse.
Na forma da lei, a Diretora é nomeada e empossada em seu cargo, mediante assinatura do presente Termo de Posse.
A Diretora ora eleito declara que (a) não está impedida por lei especial, ou condenada por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, 
peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, 
como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (c) 
não tem, nem representa interesse conflitante com o da Empresa, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (d) preenche os demais 
requisitos estabelecidos na Lei 13.303/2016 e no Decreto Estadual nº 32.112/2016.
Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.
Adriana Ramos Grespan
Mesa:
Luis Eduardo Fontenelle Barros
PRESIDENTE DE MESA
Marcos Helano Martins Carneiro
SECRETÁRIO DE MESA
*** *** ***
ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ETICE
Objetivo: Reunião do Conselho de Administração da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – Etice Data: 13/04/2022 Horário: 9h10 Local: on line 
através de link (meet.google.com/hnr-kqyt-hzt)
PARTICIPANTES
1
Luis Eduardo Fontenelle Barros – Presidente do Conselho
2
José Lassance de Castro Silva – Conselheiro Presidente da Etice
3
Ciro José Farias Câmara – Conselheiro
4
Jessika Kentnila de Melo Lima Cavalcanti Moreira – Conselheira
5
João Marcos Maia – Conselheiro
6
Marcos Helano Martins Carneiro – EGC – Secretário
7
Eric Henrique Bezerra Granja Figueiredo – Projur
PAUTA 1.Convalidação de Atas, Atos e Normativos, Políticas e Relatórios 2.Feedback Reestruturação da ETICE pela SEPLAG 3.Outros assuntos 31ª ATA 
DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO A reunião iniciou-se às 9h10 da manhã, do dia 13 de abril de 2022, contando com a presença dos 
conselheiros Luis Eduardo Fontenelle Barros, José Lassance de Castro Silva, Jéssika Kentnila de Melo Lima Cavalcanti Moreira, João Marcos Maia e Ciro 
José Farias Câmara. O secretário do Conselho de Administração, Sr. Marcos Helano, abriu a reunião com o 1º assunto da pauta, a convalidação de Atas, 
Atos e Normativos aprovados pelo Conselho de Administração no período de 25/02/2019 a 05/08/2021 conforme especificado a seguir: (...) NOMEAÇÕES 
DOS MEMBROS DA DIRETORIA DO PERÍODO DE 2018 A 2021
NOME
CARGO
ATO
DATA ATO
DATA DOE
Guilherme Albuquerque Araújo
Diretor Administrativo – Financeira
Nomeação
03/08/2021
05/08/2021
Marcos Antônio Marinho Russo
Diretor de Tecnologia e Inovação
Nomeação
02/08/2021
05/08/2021
Daniel Coelho Fernandes de Carvalho
Diretor de Relacionamento e Negócios
Nomeação
09/08/2021
19/08/2021
Marcos Helano Martins Carneiro
Diretor do Escritório de Governança Corporativa
Nomeação
08/04/2021
08/04/2021
RECONDUÇÕES DOS MEMBROS DA DIRETORIA DO PERÍODO DE 2018 A 2021
NOME
CARGO
ATO
DATA INÍCIO
DATA FIM
Raimundo Osman Lima
Diretor de Operações
Recondução
19/11/2020
-
Álvaro Cláudio Maia
Diretor de Tecnologia e Inovação
Recondução
19/11/2020
30/07/2021
Lílian Oliveira de Castro
Diretora Administrativo – Financeira
Recondução
19/11/2020
16/07/2021
Kelly Gonçalves Meira Arruda
Diretora de Gestão de Pessoas
Recondução
19/11/2020
21/12/2021
Silvana Cristina Fujita
Diretora de Relacionamento e Negócios
Recondução
19/11/2020
02/08/2021