DOE 25/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº235  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022
(...) Os conselheiros presentes, por unanimidade, deliberaram pela APROVAÇÃO da convalidação de todos as reuniões relacionadas anteriormente nesta ata, 
bem como especificamente dos Atos e Normativos expressamente indicados, que foram aprovados pelo Conselho de Administração no período de 25/02/2019 
a 05/08/2021, devendo os diretores assinarem os termos de posse e os conselheiros assinarem os normativos, políticas e relatórios. (...) O Sr. Marcos Helano 
abriu espaço para tratar de outros assuntos e o conselheiro João Marcos informou que no dia 29 de abril será lançado o “Cearáprev Online” com a Etice e 
convidou a todos para participar do lançamento. Por fim, o Presidente do Conselho encerrou a reunião às 10h15, do mesmo dia desejando boa páscoa a todos. 
Eu, Sr. Marcos Helano, secretário do conselho, lavrei a ata da 31ª reunião ordinária do Conselho de Administração da Etice. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx NomeAssinatura
Luis Eduardo Fontenelle Barros
PRESIDENTE DO CONSELHO
José Lassance de Castro Silva
CONSELHEIRO
Ciro José Farias Câmara
CONSELHEIRO
Jessika Kentnila de Melo Lima Cavalcanti Moreira
CONSELHEIRA
João Marcos Maia
CONSELHEIRO
Marcos Helano Martins Carneiro
SECRETÁRIO DO CONSELHO
Este documento é parte transcrita do registro nº 5904957 da Etice, CNPJ 03773788000167 e protocolo 221603182. Autenticação: AD89FF7D31E-
9A8C76431CCC2DD4FD4F07FE3A7. Para validar acesse http://www.jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 22/160.318-2 e o código de segurança 2Ijg.
ANEXO I.1. À ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ, REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2022
TERMO DE POSSE
Aos 13 dias do mês de abril de 2022, o Sr. Marcos Helano Martins Carneiro, brasileiro, casado, Bacharel em Informática e Direito, nascido em 05 de maio 
de 1968, inscrito no CPF sob o nº 378.211.133-87 e RG nº 96002309925 SSP-CE, residente e domiciliado na Rua Industrial Amilcar Araújo, N°735, Bairro 
Pedras – Eusébio/CE, CEP: 60760-000, tendo sido eleito para completar o mandato de 2 (dois) anos com término no dia 19 (dezenove) do mês de novembro 
do ano de 2022, como Diretor do Escritório de Governança Corporativa da ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, 
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE 
nº 23300033531, com sede na Av. Pontes Viera 220 – Bairro São João do Tauape – CEP 60130-240, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, nos termos 
da ata da Reunião do Conselho de Administração realizada nesta data, a qual, em razão do momento de pandemia, ocorreu por meio de plataforma digital 
(google meet), tendo tomado posse de seu cargo, o que faz conforme o presente Termo de Posse.
Na forma da lei, o Diretor é nomeado e empossado em seu cargo, mediante assinatura do presente Termo de Posse, a contar do dia 08 de abril de 2021, 
ratificando a posse do mesmo, a qual se deu por meio de Ato de Nomeação, devidamente publicado em DOE, datado de 08/04/2021, tendo sido a Nomeação 
do eleito como Diretor da ETICE.
O Diretor ora eleito declara que (a) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, 
peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, 
como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (c) 
não tem, nem representa interesse conflitante com o da Empresa, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (d) preenche os demais 
requisitos estabelecidos na Lei 13.303/2016 e no Decreto Estadual nº 32.112/2016.
Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Marcos Helano Martins Carneiro
Mesa:
Luis Eduardo Fontenelle Barros
PRESIDENTE DE MESA
Marcos Helano Martins Carneiro
SECRETÁRIO DE MESA
ANEXO I.2. À ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ, REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2022
TERMO DE POSSE
Aos 13 dias do mês de abril de 2022, o Sr. Guilherme Albuquerque Araújo, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, nascido em 18 de dezembro de 1961, 
inscrito no CPF sob o nº 234.855.743-68 e RG nº 20077313733 SSPDS/CE, residente e domiciliado na Rua Júlio Lima 940 – Casa 11 – Cidade Dos Funcio-
nários, Fortaleza/CE, CEP: 60822-500 ratifica a posse do mesmo, a qual se deu por meio de Ato de Nomeação, devidamente publicado em DOE, datado de 
05/08/2021, tendo sido a Nomeação do eleito como Diretor da ETICE – Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de Ceará sob o NIRE nº 23300033531, com sede na Av. 
Pontes Vieira, nº 220 – Bairro: São João do Tauape – CEP 60.130-240, na cidade de Fortaleza, estado do Ceará (“ETICE”); nos termos da Ata da Reunião 
Ordinária do Conselho de Administração realizada nesta data, a qual, em razão do momento de pandemia, ocorreu por meio de plataforma digital (google 
meet), tendo tomado posse de seu cargo, o que faz conforme o presente termo (“Termo de Posse”).
Na forma da lei, o Diretor é nomeado e empossado em seu cargo, mediante assinatura do presente Termo de Posse, a contar do dia 05 de agosto de 2021, 
ratificando a posse do mesmo, a qual se deu por meio de Ato de Nomeação, devidamente publicado em DOE, datado de 05/08/2021, tendo sido a Nomeação 
do eleito como Diretor da ETICE.
O Diretor ora eleito declara que (a) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, 
peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, 
como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (c) 
não tem, nem representa interesse conflitante com o da Empresa, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (d) preenche os demais 
requisitos estabelecidos na Lei 13.303/2016 e no Decreto Estadual nº 32.112/2016.
Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Guilherme Albuquerque Araújo
Mesa:
Luis Eduardo Fontenelle Barros
PRESIDENTE DE MESA
Marcos Helano Martins Carneiro
SECRETÁRIO DE MESA
ANEXO I.3. À ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ, REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2022
TERMO DE POSSE
Aos 13 dias do mês de abril de 2022, o Sr. Marcos Antônio Marinho Russo, brasileiro, casado, Bacharel em Segurança Pública, nascido em 02 de outubro 
de 1964, inscrito no CPF sob o nº 267.608.353-87 e documento nº 9175210 PMCE, residente e domiciliado na Av. Dos Expedicionários, n°3406, Apto 303, 
Bloco 02, Bairro de Fátima – Fortaleza/CE, CEP: 60411-136, ratifica a posse do mesmo, a qual se deu por meio de Ato de Nomeação, devidamente publi-
cado em DOE, datado de 05/08/2021, tendo sido a Nomeação do eleito como Diretor da ETICE – Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de Ceará sob o NIRE nº 
23300033531, com sede na Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro: São João do Tauape – CEP 60.130-240, na cidade de Fortaleza, estado do Ceará (“ETICE”); 
nos termos da Ata da Reunião Ordinária do Conselho de Administração realizada nesta data, a qual, em razão do momento de pandemia, ocorreu por meio 
de plataforma digital (google meet), tendo tomado posse de seu cargo, o que faz conforme o presente termo (“Termo de Posse”).
Na forma da lei, o Diretor é nomeado e empossado em seu cargo, mediante assinatura do presente Termo de Posse, a contar do dia 05 de agosto de 2021, 
ratificando a posse do mesmo, a qual se deu por meio de Ato de Nomeação, devidamente publicado em DOE, datado de 05/08/2021, tendo sido a Nomeação 
do eleito como Diretor da ETICE.