DOE 25/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº235 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor ora eleito declara que (a) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos,
como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (c)
não tem, nem representa interesse conflitante com o da Empresa, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (d) preenche os demais
requisitos estabelecidos na Lei 13.303/2016 e no Decreto Estadual nº 32.112/2016.
Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Marcos Antônio Marinho Russo
Mesa:
Luis Eduardo Fontenelle Barros
PRESIDENTE DE MESA
Marcos Helano Martins Carneiro
SECRETÁRIO DE MESA
ANEXO I.4. À ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ, REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2022
TERMO DE POSSE
Aos 13 dias do mês de abril de 2022, o Sr. Daniel Coelho Fernandes de Carvalho, brasileiro, solteiro, Administrador de Empresa, nascido em 20 de abril de
1981, inscrito no CPF sob o nº 618.993.213-49 e RG nº 97002197947 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Paula Ney, n° 100, apt 300, Bairro Aldeota
– Fortaleza-CE, CEP: 60140-200, ratifica a posse do mesmo, a qual se deu por meio de Ato de Nomeação, devidamente publicado em DOE, datado de
19/08/2021, tendo sido a Nomeação do eleito como Diretor da ETICE – Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de Ceará sob o NIRE nº 23300033531, com sede na Av.
Pontes Vieira, nº 220 – Bairro: São João do Tauape – CEP 60.130-240, na cidade de Fortaleza, estado do Ceará (“ETICE”); nos termos da Ata da Reunião
Ordinária do Conselho de Administração realizada nesta data, a qual, em razão do momento de pandemia, ocorreu por meio de plataforma digital (google
meet), tendo tomado posse de seu cargo, o que faz conforme o presente termo (“Termo de Posse”).
Na forma da lei, o Diretor é nomeado e empossado em seu cargo, mediante assinatura do presente Termo de Posse, a contar do dia 19 de agosto de 2021,
ratificando a posse do mesmo, a qual se deu por meio de Ato de Nomeação, devidamente publicado em DOE, datado de 19/08/2021, tendo sido a Nomeação
do eleito como Diretor da ETICE.
O Diretor ora eleito declara que (a) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos,
como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (c)
não tem, nem representa interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (d) preenche os demais
requisitos estabelecidos na Lei 13.303/2016 e no Decreto Estadual nº 32.112/2016.
Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Daniel Coelho Fernandes de Carvalho
Mesa:
Luis Eduardo Fontenelle Barros
PRESIDENTE DE MESA
Marcos Helano Martins Carneiro
SECRETÁRIO DE MESA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ERICA MARIA SANTIAGO, matrícula 30062361, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 30 de Novembro de 2022. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARA DENISE PEREIRA DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula 30062590, do Cargo de Direção e Assessora-
mento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 30 de Novembro de 2022. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOSS
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PORTARIA Nº011/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 16.535 de 06 de abril de
2018, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Gestão Social – GDGS, para os servidores integrantes do quadro de pessoal desta Secretaria, RESOLVE
tornar pública a relação nominal de concessão da Gratificação de Desempenho de Gestão Social – GDGS, de 30% (trinta por cento), sendo 10% (dez
por cento) individual e 20% (vinte por cento) institucional, referente ao período avaliado de 01/11/2018 a 30/11/2018, com efeitos financeiros a partir de
01/11/2018, aos SERVIDORES lotados nesta Secretaria, relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº011/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
400864-1-2
José Audir Martins
Instrutor Educacional
401315-1-5
José Ricardo de Castro e Costa
Engenheiro Agrônomo
400753-1-3
Maria Coeli Girão Santiago
Assistente Social
400709-1-5
Maria do Socorro Fagundes
Psicólogo
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PORTARIA Nº185/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 17.867 de 30 de dezembro
de 2021 e considerando ainda o disposto no Decreto nº 34.511 de 13 de janeiro de 2022, bem como a Instrução Normativa nº 02/2018, RESOLVE tornar
pública a relação nominal do resultado da Avaliação de Desempenho por critérios administrativos, referente ao mês de janeiro/2022, com efeitos finan-
ceiros para os meses de janeiro e fevereiro/2022, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), sendo 20% (vinte por cento) institucional e 15% (quinze
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