DOE 25/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº235  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022
N.º DE 
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
DESEMPENHO 
PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS 
FUNCIONAIS
TOTAL
60
401267-1-6
FRANCISCO ARLANDE DE OLIVEIRA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
55
20
75
61
401269-1-0
SEBASTIAO SANTOS LIMA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
55
20
75
62
401560-1-1
RAIMUNDO LOBO DE BRITO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
55
20
75
63
401593-1-2
RAIMUNDO RONALDO C. B. GONCALVES
INSTRUTOR EDUCACIONAL
55
20
75
64
401815-1-2
ROSANGELA MOTA DE LIMA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
55
20
75
65
400971-1-2
JOSE DE ARIMATEIA S. DOS SANTOS
INSTRUTOR EDUCACIONAL
55
20
75
66
401132-1-5
EVALDO FERNANDES DE LIMA
MOTORISTA
55
20
75
67
401216-1-7
CLAUDIO PEREIRA DA SILVA
MOTORISTA
55
20
75
68
200625-1-7
JOSE ALVES FERNANDES
MOTORISTA
55
20
75
69
400710-1-6
FRANCISCO ALVES VIEIRA
MOTORISTA
55
20
75
70
400821-1-5
JOAO BOSCO FILGUEIRA FERREIRA
MOTORISTA
55
20
75
71
400848-1-9
ANA ISA NASCIMENTO DA SILVA
TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
55
20
75
72
200787-1-5
ALEXANDRE RAMOS GARCIA
ADVOGADO
55
20
75
73
200846-1-8
TIBERIO CESAR BURLAMAQUI
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
75
74
300442-1-5
INALBA MARIA DE ARAÚJO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
75
75
200938-1-1
RAIMUNDO ELIANDRO SILVA DE MENEZES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
55
20
75
76
300084-1-3
ANTONIO WILSON FERREIRA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
75
77
300137-1-9
GERALDO MAGELA MOREIRA SANTANA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
75
78
200809-1-4
FRANCISCO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA
MOTORISTA
55
20
75
79
126163-1-7
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDAO MELO
AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA
55
20
75
80
401194-1-8
LINDALVA DOS SANTOS
INSTRUTOR DE ARTES E OFÍCIO
55
20
75
81
400953-1-4
FRANCISCO JOSE FERREIRA BARBOSA
MOTORISTA
55
20
75
82
200788-1-2
ADRIANO ALVES GARCIA JUNIOR
ADMINISTRADOR
55
20
75
*** *** ***
1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO N°141/2021
PROCESSO N°08963118/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 
60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o MARIA GEANE MOTA 
SALES FELIX, RG n° 2005010054598, CPF n° 026.706.643-00, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de 
janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 01/2021 – SPS, resolvem firmar o presente Termo 
aditivo ao Termo de Compromisso nº 141/2022. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima 
qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência 
do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 13/09/2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de setembro de 2022; 
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Geane Mota Sales Felix - Bolsista. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº117/2021
PROCESSO Nº08803102/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da a SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº 195 – Montese – Fortaleza/CE 
- CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram o presente 
Termo Aditivo ao contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190015/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada 
nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, 
e do Processo Administrativo nº 08803102/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº117/2021, 
o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, 
NO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início 
no dia 20 de outubro de 2022 e término no dia 16 de fevereiro de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anterior-
mente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de Novembro de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR - OK 
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
4º ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2021 IG Nº1201594
PROCESSO Nº01375903/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº 195 – Montese – Fortaleza/CE 
- CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram o presente 
Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190015/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado 
nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, 
conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 01375903/2022. OBJETO: O presente termo aditivo 
visa o replanilhamento com acréscimo e supressão de serviços, resultando em repercussão financeira positiva ao Contrato nº 074/2021, o qual tem como 
objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NO MUNICÍPIO MORAÚJO. 
VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 238.190,85 (duzentos e trinta e oito mil, cento e noventa reais e oitenta e 
cinco centavos) correspondente a 20,80 %; sofreu supressão de serviços de valor (-) R$ 83.172,65 (oitenta e três mil, cento e setenta e dois reais e sessenta e 
cinco centavos), correspondente a – 7,26 % do valor contratado, com repercussão financeira positiva no valor de R$ 155.018,20 (cento e cinquenta e cinco 
mil, dezoito reais e vinte centavos), correspondente a 13,54 % do valor contratado. A despesa será paga pela seguinte dotação: 47100002.08.243.123.102
31.11.449051.24859.7; 47100002.08.243.123.10231.11.449051.28686.1; 47100002.08.243.123.10231.11.449051.10000.7. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Forta-
leza, 16 de Novembro de 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS e Antônio Olírio Teixeira Júnior - OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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