DOE 25/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

63
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº235 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022
7º ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2020 IG Nº1199691
PROCESSO Nº08403678/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES
E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 97.550.234/0001-44, estabelecida à Rua Tibúrcio Frota, nº 1320 – São João do Tauape –
Fortaleza/CE - CEP: 60.130-301, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALYSSON ALVES FREITAS, celebram o presente
termo de aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190016/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado
nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID,
conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 08403678/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo
visa a alteração no valor do Contrato nº066/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA
ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS NO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de
serviços no valor de R$ 218.734,38 (duzentos e dezoito mil, setecentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos) correspondente a 19,53%. A despesa
será paga pela seguinte dotação: 47100002.08.243.122.10233.14.449051.10000.5. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de Novembro de 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Alysson Alves Freitas - ALVES FREITAS CONSTRU-
ÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 109/2022 IG Nº1194622
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque,
230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA:
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, doravante denominada CONTRATADA, sob o CNPJ nº 03.773.788/0001-
67, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-Ceará, neste ato representada por seu Presidente, José Lassance de Castro
Silva. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a prestação de serviços de informática para disponibilização de Infraestrutura de TI em nuvem (IaaS),
incluindo: Criação e disponibilização de ambiente para IaaS; Prestação de suporte à conectividade e à infraestrutura fornecida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 25/2022, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no
Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na
Lei nº 8.666/93, e na legislação aplicável. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da
assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período até o limite legal.. VALOR GLOBAL: R$ 664.691,40 (Seiscentos e sessenta e quatro mil,
seiscentos e noventa e um reais e quarenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.20911.03.339140.10000.0 47100
005.14.422.135.11568.03.339140.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho -
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e José Lassance
de Castro Silva - Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 112/2022 IG Nº1161594
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ
sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por seu Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: DESTAK EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ
sob n.º 05.618.755/0001-78, estabelecida na Avenida Desembargador Moreira, nº 1701, Sala 503/504, Aldeota, CEP: 60.170-001, Fortaleza-CE, neste ato
representada pela Sra. LORENA LOURENÇO MAGALHÃES. OBJETO: CONTRATAÇÃO, por lote, DE EMPRESAS PARA REALIZAR A CAPACI-
TAÇÃO INICIAL DAS EQUIPES DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS E DA INSTITUIÇÃO DE
LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO – ILPI NOS MUNICÍPIOS ONDE SE ENCONTRAM OS REFERIDOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS, CONS-
TRUÍDOS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ – PROARES III. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando que
o Contratante necessita a execução de determinados Serviços objeto do Edital - LPN nº 20220005/SPS/CCC, Processo nº 10430334/2022. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura, devendo os serviços serem executados num prazo de 12 (doze)
meses contado a partir da emissão da Ordem de Serviço pelo Contratante . VALOR GLOBAL: R$ 262.882,00 (duzentos e sessenta e dois mil e oitocentos
e oitenta e dois reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.122.10233.14.449039.10000.5 47100002.08.243.122.10233.14.4490
39.24859.1 47100002.08.241.122.10234.01.449039.10000.5 47100002.08.241.122.10234.01.449039.24859.1 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16
de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS - SPS e Lorena Lourenço de Magalhães - DESTAK EVENTOS EIRELI.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 114/2022 IG Nº1200740
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, localizada na Av. Soriano Albuquerque, nº 230, Bairro Jaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob nº 08.675.169/0001-53,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho.
CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.188.842/0001-68, com sede na Rua
Ildefonso Albano, n° 2783, Bairro de Joaquim Távora, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.115-001, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela
Sra. Marilia Lopes Cruz Rolim. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas Técnica Administrativa, na sede da Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, de acordo com a Dispensa de Licitação n° 34/2022, e a proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 34/2022, os preceitos do direito público, e no art. 24, inc. IV, da Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do dia 1º de dezembro de 2022. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo
ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, da CONTRANTE à CONTRATADA. A publicação resumida
deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 3.144.762,06 (três milhões, cento e
quarenta e quatro mil, setecentos e sessenta e dois reais e seis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.20826.03.3390
37.30100.0 47100001.08.122.211.20826.03.339034.30100.0 47100001.08.122.211.20826.03.339037.10000.0 47100001.08.122.211.20826.03.339034.100
00.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento
e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres Direitos Humanos – SPS e Marilia Lopes Cruz Rolim - REAL SERVIÇOS
DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***