DOE 25/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº235  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/SRH/CE/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/SRH/CE/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
– SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ sob nº 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, 
Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação do Coordenador da Célula de Informática, na cláusula 
nona do referido contrato, no parecer jurídico da SRH, no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos dos autos do 
Processo nº 29001000251/2022-80; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente Termo é a prorrogação do prazo do Contrato 
nº10/SRH/CE/2018, que tem como objeto o acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, a utilização de sistemas de 
informação e banco de dados corporativos ou setoriais, cujos dados trafeguem pelas redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, 
e o acesso à internet, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Em virtude da prorrogação de prazo, este aditivo representará uma repercussão 
financeira no valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo, o prazo contratual fica prorrogado até 
28 de dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato original que ora se ratificam; XII - DATA: 18 
DE NOVEMBRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH E 
JOSÉ LASSANCE DE CASTRO SILVA, EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE . 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº01 AO CONTRATO Nº01/PSGH/SRH/CE/2022
Nesta data faço apostilamento da variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços do Contrato nº 01/PSGH/SRH/CE/2022, que tem 
como objeto a CONTRATAÇÃO DOS ESTUDOS, PLANOS, DESIGN (PROJETO EXECUTIVO) E EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA ADUTOR 
BANABUIÚ – SERTÃO CENTRAL, PERTENCENTE AO PROJETO MALHA D’ÁGUA PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA DE 9 
(NOVE) SEDES MUNICIPAIS E 38 (TRINTA E OITO) DISTRITOS SELECIONADOS, NO ESTADO DO CEARÁ celebrado entre a SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS – SRH e o CONSÓRCIO ÁGUAS DO SERTÃO. O valor do reajuste contratual é de R$ 89.913.489,17 (oitenta e nove milhões, 
novecentos e treze mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos), conforme processo Viproc nº 06247970/2022 – NUP 29001.000086/2022-66, 
tendo como fundamento o disposto na Seção IV - Formulários do Edital, o Regulamento de Aquisições do Banco Internacional para Reconstrução e Desen-
volvimento – Banco Mundial, o Acordo de Empréstimo Nº 9006-BR- Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência 
na Gestão Pública do Estado do Ceará - Componente I – Aumento da Segurança Hídrica, bem como o art. 42, §5º, e art.65, §8º da Lei 8.666/93 e § 1º da 
Lei nº 10.192/2001. Assinado em Fortaleza, 16 de novembro de 2022, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário dos Recursos Hídricos. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº103/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em 
Fortaleza-CE, 25 de outubro de 2022.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
 ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE N°103/2022 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO/
CARGO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº DIÁRIAS
UNIT.
VR R$ 
ACRÉSCIMO
TOTAL
Fransueudes 
Bandeira Lima
Assistente de 
Administração
Efetuar levantamento de patrimônio 
na sede do radar e outros locais 
em Quixeramobim-CE
Quixeramobim-CE
25/10/2022
meia
61,33
----
30,67
Meiry Sayuri 
Sakamoto
Gerente
Participar de reunião para posse 
dos novos membros e eleição 
da diretoria do Comitê da Bacia 
Hidrográfica da Serra da Ibiapaba
Ubajara e São 
Benedito-CE
26 a 27/10/2022
uma e meia
77,10
----
115,65
Vinicius Oliveira
Pesquisador
Participar de reunião para posse 
dos novos membros e eleição 
da diretoria do Comitê da Bacia 
Hidrográfica da Serra da Ibiapaba
Ubajara e São 
Benedito-CE
26 a 27/10/2022
uma e meia
64,83
----
97,25
Anthony Carlos 
Silva Porfírio
Pesquisador
Instalar 01 (uma) PCD SR
Limoeiro do 
Norte-CE
27 a 28/10/2022
uma e meia
64,83
----
97,25
Ronaldo Carlos 
Brilhante
Operador de 
Máquinas
Instalar 01 (uma) PCD SR
Limoeiro do 
Norte-CE
27 a 28/10/2022
uma e meia
61,33
----
92,00
Raimundo Nonato 
Farias Monteiro
Pesquisador
Instalar 01 (uma) PCD SR
Limoeiro do 
Norte-CE
27 a 28/10/2022
uma e meia
64,83
----
97,25
Francisco Célio 
Alves Oliveira
Motorista
Conduzir servidores
Limoeiro do Norte-CE
27 a 28/10/2022
uma e meia
61,33
----
92,00
Anthony Carlos 
Silva Porfírio
Pesquisador
Realizar Instalações das PCD’S SR
Iguatu, Missão 
Velha, Milagres 
e Crato-CE
22 a 25/11/2022
três e meia
64,83
6,48 ACRÉSCIMO 
DE 5% EM DUAS 
DIÁRIAS (Iguatú)
233,39
Ronaldo Carlos 
Brilhante
Operador de 
Máquinas
Realizar Instalações das PCD’S SR
Iguatu, Missão 
Velha, Milagres 
e Crato-CE
22 a 25/11/2022
três e meia
61,33
6,13 ,ACRÉSCIMO 
DE 5% EM DUAS 
DIÁRIAS (Iguatú)
220,79
Lucas Alberto 
Fumagalli Coelho
Pesquisador
Realizar Instalações das PCD’S SR
Iguatu, Missão 
Velha, Milagres 
e Crato-CE
22 a 25/11/2022
três e meia
64,83
6,48 ACRÉSCIMO 
DE 5% EM DUAS 
DIÁRIAS (Iguatú)
233,39
Meiry Sayuri 
Sakamoto
Gerente
Participar e proferir palestra na 26º 
Reunião Ordinária do Comitê da 
Bacia do Litoral (CBH-LITORAL)
Itapipoca-CE
17/11/2022
meia
77,10
----
38,55
Rousilene Silva 
Nascimento Diniz
Pesquisador
Participar e proferir palestra na 26º 
Reunião Ordinária do Comitê da 
Bacia do Litoral (CBH-LITORAL)
Itapipoca-CE
17/11/2022
meia
64,83
----
32,42
Samiramisthais 
Souza Linhares
Pesquisador
Participar e proferir palestra na 26º 
Reunião Ordinária do Comitê da 
Bacia do Litoral (CBH-LITORAL)
Itapipoca-CE
17/11/2022
meia
64,83
----
32,42
Evandro Moimaz 
Anselmo
Pesquisador
Realização da Manutenção 
Geral do Radar Banda S.
Quixeramobim-CE
21 a 30/11/2022
nove e meia
64,83
-----
615,89
*** *** ***
PORTARIA Nº108/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVI-
DORES relacionados, durante o mês de DEZEMBRO/2022: Antonio Edinardo Oliveira, mat. 000119.1.6, 44 tipo A, Antonio José D. de Menezes, mat. 
000300.1.5, 44 tipo A, Francisco Célio Alves Oliveira, mat. 000124.1.6, 44 tipo A/E, Regina Lúcia Oliveira, mat. 000121.1.4, 44 tipo A e Ronaldo Carlos 
Brilhante, mat. 000239.1.4, 44 tipo A. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE, 11 
de novembro de 2022.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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