DOE 25/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº235  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022
do Pregão Eletrônico nº 20212070 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR 
GLOBAL: R$ R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10
638.03.449052.24859.1 24200014.10.302.631.10638.03.449052.64859.1. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2022 SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia 
Sá Cavalcanti e Ricardo Carvalho.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 936/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA CONTRATADA: NORDESTE CORDIS LTDA. OBJETO: Constitui objeto desde contrato a aquisição de Material Médico Hospitalar(conjunto 
descartável de circulação assistida para adultos), de acordo com as especificações e quantitativos previsto no Anexo I - Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20211248 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal n° 8.666/93, com sua alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento do seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.7.30 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINA-
TURA: 17/11/2022 SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos e Ricardo Sergio Medeiros Fontenele.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 940/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA CONTRATADA: DNE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA. OBJETO: Constitui objeto desde contrato a aquisição de 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Reagentes e Insumos de laboratório com equipamento em comodato, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previsto no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico nº 2021/1418 - SESA/CEXEC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/93, com sua alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento do seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.504.230,00 (um milhão e quinhentos e quatro mil e duzentos e trinta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.7.30 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2022 
SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos e Valmique de Oliveira Gomes Filho.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº26/2022
PROCESSO:10128212/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e do Parecer 
Jurídico nº 6050/2022/SPJUR/SESA, CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento de pagamento da 
COOPERATIVA DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ LTDA - COOCIRURGE, inscrita no CNPJ nº 02.985.391/0001-76, atinente aos serviços 
prestados junto à Rede SESA, em decorrência do Contrato nº 705/2021, o qual vigeu até 09 de agosto de 2022, no período de 21 de setembro a 20 de 
outubro de 2022, e c) a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 
45.646,59(quarenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito 
por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar 
a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº28/2022
PROCESSO: 10295186/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e do Parecer 
Jurídico nº 6245/2022/SPJUR/SESA, CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento da COOPERATIVA 
DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA - COOPEGO, inscrita no CNPJ nº 41.314.303/0001-66, atinente aos serviços prestados 
a Central de Regulação Hospitalar e Ambulatorial/Telessaúde de Fortaleza, durante o período de 21 de setembro a 20 de outubro de 2022, em decorrência 
do Contrato nº 610/2021, que vigeu até 23 de julho de 2022, e c) a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reco-
nhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 30.138,51(trinta mil, cento e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos) a fim de evitar qualquer indício de 
enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08093016/2022
A ORDENADORA DE DESPESA DO SAMU 192, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual nº. 9.809/1973, a fim de atender às 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o Art. 63, 
da Lei Nacional nº. 4.320/1964, demais legislações, aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme atende a Procuradoria-Geral do Estado 
e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da administração, reconhecer a dívida de R$ 73.507,00 (setenta e três mil, quinhentos e sete reais), junto 
a empresa VIP 7 IT. inscrita no CNPJ sob o nº 20.827.027/0001-60 referente a pagamento de obrigação com eficácia pós contratual por via (indenizatória), 
vinculada ao contrato 0597/2016, que teve por objetivo serviços de solução integrada de Call Center, Software de Controle e Gestão em Saúde e monito-
ramento contemplando Centrais de Regulação situadas respectivamente em Eusébio, Sobral e Juazeiro do Norte/SAMU 192 CE, no período de 15 a 30 de 
junho de 2022, a fim evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Sueli Barbosa de Sousa
MATRÍCULA Nº30001966
ORIENTADORA DE CÉLULA - SAMU 192 CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08121931/2022
A ORDENADORA DE DESPESA DO SAMU 192, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual nº. 9.809/1973, a fim de atender às 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o Art. 63,