DOE 25/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº235  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022
da Lei Nacional nº. 4.320/1964, demais legislações, aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme atende a Procuradoria-Geral do Estado 
e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da administração, reconhecer a dívida de R$ 39.608,08 (trinta e nove mil, seiscentos e oito reais e oito 
centavos), junto a empresa VIP 7 IT. inscrita no CNPJ sob o nº 20.827.027/0001-60 referente a pagamento de obrigação com eficácia pós contratual por 
via (indenizatória), vinculada ao contrato 0597/2016, que teve por objetivo serviços de solução integrada de Call Center, Software de Controle e Gestão em 
Saúde e monitoramento contemplando Centrais de Regulação situadas respectivamente em Eusébio, Sobral e Juazeiro do Norte/SAMU 192 CE, no período 
de 01/07 a 10/07 de 2022, a fim evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Sueli Barbosa de Sousa
MATRÍCULA Nº 30001966
ORIENTADORA DE CÉLULA - SAMU 192 CE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº: 09947914/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 1.402.394,14 (hum milhão, quatrocentos e dois mil, trezentos e noventa e quatro reais e catorze 
centavos),junto à COOPERATIVA DOS MÉDICOS CIRURGIÕES CARDIOVASCULARES E TORÁCICOS DO CEARÁ - COOPCARDIO, 
inscrita no CNPJ sob o n° 003.253.758/0001-20, cujo objeto é serviço especializado de profissionais da área cirurgia cardiovascular, torácico, vascular e 
estimulação cardíaca artificial, referente ao período de 16/08/2022 a 15/09/2022.  HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART 
GOMES, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº09/2022 – FUNSAÚDE
O DIRETOR-PRESIDENTE e a DIRETORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS da FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - 
FUNSAÚDE, no uso de suas atribuições, CONVOCAM os CANDIDATOS aprovados em Concurso Público da FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
- FUNSAÚDE, destinado ao provimento de empregos públicos na área Assistencial, regulamentado pelo Edital 01/2021, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 24 de junho de 2021 e suas retificações, conforme Resultado Final publicado através do Edital nº 10/2022, publicado no Diário Oficial do Estado 
de 02 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 13/2022 publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 2022, para comparecerem munidos 
das documentações listadas no Anexo Único, em 29 de Novembro de 2022, de 08:30 às 10:30 no endereço abaixo.
1. DA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS
Os aprovados e classificados no concurso serão convocados seguindo ordem de classificação da lista de ampla concorrência e das vagas destinadas a negros 
e pessoas com deficiência, priorizando a necessidade dos órgãos vinculados à FUNSAÚDE.
2. DA CONVOCAÇÃO E DO LOCAL PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS
Os candidatos listados abaixo deverão comparecer ao local indicado, 29 de Novembro de 2022, de 08:30 às 10:30 para entrega de documentos e apresentação 
da habilitação específica dos requisitos dos cargos, de acordo com o Anexo Único.
Local: Exclusivamente no Hospital Geral de Fortaleza - HGF.
Endereço: Rua Riachuelo, 900, Papicu - Fortaleza - CE.
A ausência do candidato nas datas e horários acima definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação, implicará 
na exclusão do candidato do presente concurso.
A entrega de documentos poderá ser realizada perante procuração devidamente registrada em cartório.
3. LISTA DE CONVOCAÇÃO PARA REPOSIÇÃO DE VAGAS:
Lista de candidatos aprovados, convocados para a reposição de vagas oriundas de pedido de demissão de empregados públicos entre 22 de setembro de 
2022 a 31 de outubro de 2022 e para reposição de vagas de candidatos desistentes do edital de convocação nº 07/2022, publicado em 05 de outubro de 2022.
EMPREGO PÚBLICO: FARMACÊUTICO (36 hs)
TOTAL DE VAGAS: 80
VAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA: 60
VAGAS RESERVADAS PCD: 4
VAGAS RESERVADAS NEGROS: 16
ORDEM
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO LISTA
LISTA
1
300450105751
Elisa Rizzoli
14º
Ampla Concorrência
2
300450047463
Roberta Mayara De Moura Rocha
15º
Ampla Concorrência
EMPREGO PÚBLICO: FISIOTERAPEUTA (30 hs)
TOTAL DE VAGAS: 158
VAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA: 118
VAGAS RESERVADAS PCD: 8
VAGAS RESERVADAS NEGROS: 32
ORDEM
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO LISTA
LISTA
1
300450093838
Matheus Lucena Germano
24º
Ampla Concorrência
EMPREGO PÚBLICO: FONOAUDIÓLOGO (30 hs)
TOTAL DE VAGAS: 48
VAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA: 35
VAGAS RESERVADAS PCD: 3
VAGAS RESERVADAS NEGROS: 10
ORDEM
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO LISTA
LISTA
1
300450089064
Anizia Maria Dos Santos Lins Siqueira
5º
Ampla Concorrência
EMPREGO PÚBLICO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM (36 hs)
TOTAL DE VAGAS: 2570
VAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA: 1927
VAGAS RESERVADAS PCD: 129
VAGAS RESERVADAS NEGROS: 514
ORDEM
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO LISTA
LISTA
1
300450084496
Jean Isackson Maia
78º
Ampla Concorrência
2
300450078304
Francisco Régis Reinaldo Barbosa
79º
Ampla Concorrência
3
300450152716
Cintia Raquel Diogenes Saldanha
80º
Ampla Concorrência
4
300450117809
Bruna Almeida Sobrinho
81º
Ampla Concorrência
5
300450142163
Claudia Albano De Miranda
82º
Ampla Concorrência
Caberá aos responsáveis pela análise da documentação decidir sobre o deferimento ou indeferimento da contratação, se constatada alguma irregularidade 
na documentação necessária. O convocado poderá apresentar recurso em até 02 (dois) dias úteis da decisão de indeferimento através do e-mail suportecon-
vocacao@funsaude.ce.gov.br.
Os convocados deverão apresentar-se usando máscara. Só serão permitidos acompanhantes para candidatos que necessitem de suporte para locomoção, 
respeitando os protocolos sanitários preventivos em virtude da pandemia de COVID-19.
4. DO ENCAMINHAMENTO PARA EXAME MÉDICO ADMISSIONAL
No mesmo local e data da entrega da documentação, os convocados serão orientados e encaminhados para realização dos exames médicos necessários para 
emissão do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO.
Os convocados configurados como Pessoas com Deficiência - PCD serão também direcionados à Avaliação Biopsicossocial.