DOE 25/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº235  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022
No mesmo local e data da entrega da documentação, os convocados serão orientados e encaminhados para realização dos exames médicos necessários para 
emissão do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO.
Os convocados configurados como Pessoas com Deficiência - PCD serão também direcionados à Avaliação Biopsicossocial.
Serão excluídos do concurso os convocados que forem considerados inaptos no ASO Admissional.
A ausência do candidato nas datas e horários acima definidos para ASO ou exames médicos implicará na exclusão do candidato do presente concurso, 
conforme item 16 do Edital 01/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2021.
5. DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL:
O candidato com deficiência deverá realizar a avaliação biopsicossocial, promovida por equipe multiprofissional, a ser realizada de acordo com o definido 
no site da Funsaúde no sítio: www.funsaude.ce.gov.br.
No caso de indeferimento, o candidato será eliminado do concurso.
Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
Yara Ribeiro de Senna Souza
DIRETORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Manoel Pedro Guedes Guimarães
DIRETOR PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO CONCURSADOS
1
Ficha de Admissão devidamente preenchida (disponível em www.funsaude.ce.gov.br) - original
2
Currículum Vitae ou Currículo Lattes – original e atualizado
3
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - original e cópia
4
Inscrição PIS (cartão ou certidão de PIS ativo emitido pela Caixa Econômica Federal) – original e cópia. Obs.: Caso seja 1º emprego, a apresentação do nº do PIS é dispensável.
5
Título de Eleitor e Comprovante de Quitação com as Obrigações perante a Justiça Eleitoral – original e cópia
6
Certidão de Alistamento Militar/Reservista/Dispensa (se do sexo masculino) – original e cópia
7
Registro Geral (RG), que pode ser a CNH, ou Carteira da OAB – original e cópia
8
Certidão de Casamento ou Nascimento (se solteiro) - original e cópia
9
Comprovante de Residência Atualizado em nome do candidato (expedido nos últimos 03 meses) com CEP, de preferência papel de água, luz, telefone, fatura de cartão, boleto bancário, ou declaração 
de residência - original e cópia
10
RG ou Certidão de Nascimento dos dependentes - original e cópia
11
CPF dos dependentes - original e cópia
12
Carteira de vacinação dos dependentes menores de 6 anos - original e cópia
13
Declaração de Frequência Escolar dos dependentes de 7-14 anos - original e cópia
14
1 Foto 3x4 (fundo branco) recente - original
15
Termo de Sigilo e Confidencialidade (disponível em www.funsaude.ce.gov.br) – original
16
Conta corrente no banco Bradesco para recebimento de salário* * Os convocados que não são correntistas do Bradesco deverão abrir conta corrente em qualquer agência do banco citado acima.
17
Candidatos em licença saúde e/ou licença maternidade: apresentar atestado médico da licença e documento comprobatório da empresa da referida licença.
18
Certidões originais dos setores de distribuição dos foros criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal, expedida nos locais de residência nos últimos 6 (seis) meses anteriores a data da convocação.
19
Declaração de Bens (disponível em www.funsaude.ce.gov.br) - original
20
Declaração de Acumulação de Cargos, Empregos, Funções e Proventos (disponível em www.funsaude.ce.gov.br) - original
21
Declaração de Compatibilidade de Horários (disponível em www.funsaude.ce.gov.br) - original
22
Declaração de não ter sofrido penalidade no exercício da função pública (disponível em www.funsaude.ce.gov.br) - original
23
Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade (disponível em www.funsaude.ce.gov.br) - original
24
Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido improbidade no exercício da função pública (disponível em www.funsaude.ce.gov.br) - original
25
Declaração Quanto ao Exercício ou não de outro Cargo, Emprego ou Função Pública (disponível em www.funsaude.ce.gov.br) - original
26
Certidão de não Acumulação de Cargos junto ao Executivo, fornecida pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará. (disponível em http://appsweb.seplag.ce.gov.br/cac/pages/
formulario/aceitarTermos.seam) - original
27
Consulta Qualificação Cadastral eSocial (original): http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/qualificar.xhtml
28
Certidão de conclusão do Ensino Médio/Técnico - emitido por Instituição reconhecida pelo MEC - original e cópia (conforme especificado no Edital do Concurso)
29
Comprovante de Escolaridade – (Graduação e/ou Especialização e/ou Mestrado e/ou Doutorado) emitido por Instituição reconhecida pelo MEC - original e cópia (conforme especificado no Edital 
do Concurso)
30
Certificado de conclusão de Residência Médica ou Multiprofissional (se aplicável) – original e cópia (conforme especificado no Edital do Concurso)
31
Título de Especialista reconhecido pela Associação Médica Brasileira e registrado no Conselho Regional de Medicina (se aplicável) – original e cópia (conforme especificado no Edital do Concurso)
32
Registro Profissional do respectivo Conselho de Classe nos termos dos requisitos estabelecidos no Edital - original e cópia (Comprovante de Transferência para o Conselho no Estado do Ceará, 
caso o candidato seja registrado em outro Estado)
33
Comprovação de situação regular junto ao Conselho de Classe - original e cópia
34
Declaração junto ao Conselho de Classe comprovando não estar suspenso do exercício profissional, nem cumprindo qualquer penalidade disciplinar - original e cópia
35
Comprovante de Vacinação contra Tétano, Hepatite B e Covid conforme Decreto do Estado do Ceará - original e cópia
36
Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido improbidade no exercício da função pública (disponível em www.funsaude.ce.gov.br) - original
Caso os candidatos convocados necessitem de mais algum esclarecimento sobre o processo de convocação, poderão enviar um e-mail para suporteconvo-
cacao@funsaude.ce.gov.br.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0003/2022
CONTRATANTE: A FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE – GESTÃO SAMU 192, situada na Av. Almirante Barroso, 600, Bl. A, Praia de 
Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza-CE, CEP: 60.060-440, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 39.432.947/0003-79 (FILIAL) CONTRATADA: REAL SERVIÇOS 
DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., com sede na Rua Ildefonso Albano, 2783 – Bairro Joaquim Távora, Fortaleza - CE, 60115-001, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.188.842/0001-68. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de mão de obra terceirizada para atender necessidades relacio-
nadas às atividades de asseio e conservação no Serviço de Atendimento Médico de Urgência e Emergência – SAMU/192 do Estado do Ceará, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento a Dispensa de Licitação n°20220003/FUNSAÚDE-SAMU, conforme o Processo nº 07610823/2022, os preceitos do direito público, e 
o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da 
sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA, conforme art. 24, inciso IV da Lei 
nº 8.666/1993, contado a partir da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogado, de acordo com o dispositivo mencionado.. VALOR GLOBAL: R$ 
899.379,84 oitocentos e noventa e nove mil, trezentos e setenta e nove reais, e oitenta e quatro centavos pagos em 25 dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no 
Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.01.03.03.05.0005 – Terceirização de Serviços 
Gerais.. DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho, Superintendente do SAMU; e 
Harizio Bruno Pereira da Costa, Coordenador de Gestão de Pessoas do SAMU; e Marilia Lopes Cruz Rolim, representante legal da REAL SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
Gualter Rafael Maciel Bezerra
ASSESSOR JURÍDICO
Fortaleza, 30 de setembro de 2022.