DOE 25/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº235  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA N°682/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa 
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP 10011.001745/2022-34 foi iniciado em 10/11/2022, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), 
mais 40% de acréscimo, perfazendo um valor total de R$ 45,37 (quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos), ao servidor FRANCISCO DE FREITAS 
DIAS FILHO, matrícula: 168.096-1-6, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA/ASSISTENTE TÉCNICO/DAS-2 DA COORDENADORIA DE 
MEDICINA LEGAL - COMEL, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, no dia 20 de outubro de 2022, com a finalidade de Entregar 
escalas dos Auxiliares de Perícia, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2022. 
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°683/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.001744/2022-90 foi iniciado em 10/11/2022, RESOLVE conceder sete diárias e 
meia no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 486,22 (quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e dois 
centavos), mais 5% de acréscimo, perfazendo um valor total de R$ 510,53 (quinhentos e dez reais e cinquenta e três centavos), ao servidor RAIMUNDO 
ALEXANDRE BARBOSA, matrícula: 000.188-1-3, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, que viajou em objeto de serviço à cidade de Crate-
ús-CE, nos dias 25 de outubro a 01 de novembro de 2022, com a finalidade de Cumprir escala de plantões de 24 horas no Núcleo de Perícia Forense de 
Crateús-CE, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 122/2022
PARTÍCIPES: Perícia Forense do Estado do Ceará e SANTA QUITÉRIA/CE. OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica que tem por objeto a colaboração 
mútua entre os partícipes com vistas a dar suporte à expedição da 1ª via ou vias seguintes da Carteira de Identidade Civil (RG), cuja responsabilidade está 
sob jugo da Perícia Forense do Estado do Ceará-Pefoce, por meio da supervisão e coordenação direta da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias 
Biométricas – CIHPB/Pefoce FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 116 da Lei 8.666/93, Constituição do Estado do Ceará, Portaria nº 1.596/2021-GS da SSPDS/
CE e cláusulas dispositivas VIGÊNCIA: O prazo da vigência do presente Acordo será de 04 (quatro) anos, contados a partir da data de sua publicação no 
Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado a critério das partes mediante Termo Aditivo FORO: Fortaleza–CE DATA DA ASSINATURA: 11 de 
novembro de 2022 SIGNATÁRIOS : Júlio César Nogueira Torres e José Braga Barrozo SECRETARIA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 14 de novembro de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1539/2022 – DG|AESP|CE - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS 
- CAO QOAPM/BM - 2022. Aos 14 (catorze) dias do mês de novembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), o Diretor Geral da Academia Estadual 
de Segurança Pública (AESP|CE), considerando a Portaria de Matrícula nº 712/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 159 de 04 de agosto de 2022, 
acrescentada das Portaria de matrícula subjudice acostada ao processo VIPROC nº 10605010/2022 e os desligamentos contidos na Portaria nº 714/2022 
– DG/AESP|CE publicada em DOE nº 159 de 04 de agosto de 2022, bem como o processamento das informações contidas no Relatório da Coordenação 
do curso supracitado exarado no processo VIPROC nº 10726080/2022, apura, afere e oficia, por ordem alfabética, os CONCLUDENTES da Curso de 
Aperfeiçoamento de Oficiais Administrativos - CAO QOAPM/BM - 2022, conforme a seguir discriminado:
CPF
NOME
MEDIA GERAL
CLASS.
46419209315
FRANCISCO IVAN LIRA DE CARVALHO
9,970
1º
61654531391
ROSA NAIR VIEIRA
9,951
2º
55512003372
ROBERTO ALVES TAVARES
9,948
3º
47248939315
JOÃO ANTONIO BARBOSA GADELHA
9,946
4º
70316600334
DANIEL FERREIRA BEZERRA
9,943
5º
45844054334
PAULO HENRIQUE LEANDRO
9,941
6º
38286424387
RAIMUNDO GILBERTO FORTE VASCONCELOS
9,938
7º
26513935334
JOSE DEUSDETH ARAUJO DO NASCIMENTO
9,933
8º
55883516300
MARCIO JOSE MARCELINO DINIZ
9,931
9º
26642611349
EDNARDO CONRADO RIBEIRO
9,930
10º
72944498304
EDSON RICARDO SANTOS GOMES
9,920
11º
29987342353
CICERO SILVA CABRAL
9,912
12º
47771860320
FRANCISCO VILMAR MOTA CASTRO
9,911
13º
54250072304
JOSE CARLOS FERREIRA AUGUSTINHO JUNIOR
9,910
14º
43383467368
MARIO GIBSON SALES DA COSTA
9,908
15º
52773108353
GERMANO JOSE DE OLIVEIRA
9,900
16º
42430747391
ROBERTO CLEYBER ALBANO JUNIOR
9,898
17º
46178007353
FRANCISCO RODNEY CABRAL REIS
9,897
18º
68919549320
OSCAR EUGENIO RODRIGUES REIMBRECHT
9,896
19º
38085321300
ROOSEVELT FRANKLIN PAIVA VIEIRA DE MORAES
9,895
20º
73269247400
WLADIMIR DE PAULA ROCHA
9,892
21º
57465290368
FRANCISCO JOSE SILVA GOMES
9,882
22º
41716108349
FRANCISCO ALVES DE MELO
9,881
23º
24344915372
FRANCISCO NILSON MOURA DAS CHAGAS **
9,879
24º
61606430378
EVANDRO JORGE BARROS DA SILVA
9,879
25º
53225023353
SERGIO ANTONIO MARTINS DA SILVA
9,875
26º
44262183300
ANTONIO ERNANDO DE SENA RAMOS
9,873
27º
56771746372
ALANDILSON DO NASCIMENTO FORTE
9,873
28º
40995518300
FRANCISCO FERNANDES DA SILVA
9,873
29º
44344546334
FRANCISCO RILDO FERREIRA
9,868
30º
47952920359
FRANCISCO ALCY CORREIA DA SILVA
9,865
31º
55934293320
ORLEANS FORTE MADEIRA
9,865
32º
43659110310
LUIZ ALVES MOREIRA NETO
9,860
33º