DOE 25/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº235  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso:
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
FORMA DE AVALIAÇÃO
1
Fatores Humanos
02 h/a
Frequência igual ou superior a 75%
2
Instrução de Aviação Civil sobre Treinamento CRM
10 h/a
Frequência igual ou superior a 75%
3
Instrução Complementar
04 h/a
Frequência igual ou superior a 75%
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO - GAMA
AESP/CE
MATERIAL DIDÁTICO
AESP/CE
EQUIPAMENTOS
CIOPAER/CE
DIÁRIAS (SE NECESSÁRIO)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
LOCAL
SEDE DA CIOPAER (FORTALEZA-CE)
7. Os casos omissos serão resolvidos pela CÉLULA DE ENSINO CIVIL E INTEGRADO - CECI/AESP/CE e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, 
tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº221/2022 - SPU Nº10301283/2022
CURSO DE OPERADORES DE EXTERNAL HOIST SYSTEM - TURMA I - 2022
1. Finalidade: Fornecer conhecimentos específicos teóricos e práticos para todos os alunos, Pilotos e Operadores de Equipamentos Especiais, garan-
tindo com isso uma melhoria no desempenho de suas funções, aprimorando suas habilidades individuais e aumentando a segurança nas operações realizadas 
pela CIOPAER. 2. Desenvolvimento do Curso: 07/11/2022 a 11/11/2022 2.1 Vagas: 8 2.2 Local de Funcionamento: Sede da Coordenadoria Integrada de 
Operações Aéreas CIOPAER/Fortaleza e/ou outros locais que atendam às necessidades do Curso. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
DISCIPLINAS
CARGA HORARIA
1
SEGURANÇA OPERACIONAL/SGSO
2
2
CORPORATE RESOURCE MANAGEMENT – CRM
2
3
CONHECIMENTOS TÉCNICOS
4
4
TEORIA DE OPERAÇÕES COM GUINCHO
16
5
PRÁTICA DE OPERAÇÃO COM GUINCHO
16
 2.4 Modalidade de Ensino: Presencial 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso:
ORD
DISCIPLINAS
CARGA HORÁRIA
FORMA DE AVALIAÇÃO
1
SEGURANÇA OPERACIONAL/SGSO
2
CONCEITO APTO E FREQUÊNCIA IGUAL OU SUPERIOR A 75%
2
CORPORATE RESOURCE MANAGEMENT - CRM
2
CONCEITO APTO E FREQUÊNCIA IGUAL OU SUPERIOR A 75%
3
CONHECIMENTOS TÉCNICOS
4
CONCEITO APTO E FREQUÊNCIA IGUAL OU SUPERIOR A 75%
4
TEORIA DE OPERAÇÕES COM GUINCHO
16
CONCEITO APTO E FREQUÊNCIA IGUAL OU SUPERIOR A 75%
5
PRÁTICA DE OPERAÇÃO COM GUINCHO
16
CONCEITO APTO E FREQUÊNCIA IGUAL OU SUPERIOR A 75%
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO - GAMA
AESP/CE
MATERIAL DIDÁTICO
AESP/CE
EQUIPAMENTOS
CIOPAER/CE
DIÁRIAS (SE NECESSÁRIO)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
LOCAL
SEDE DA CIOPAER (FORTALEZA-CE)
7. Os casos omissos serão resolvidos pela CÉLULA DE ENSINO CIVIL E INTEGRADO - CECI/AESP/CE e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, 
tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DO TURISMO 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº42/2019
DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, sediada na Avenida Washington Soares, nº 999, Edson 
Queiroz, CEP: 60.811-341 na cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º 00.671.077/0001-93; doravante denominada simplesmente AUTORIZANTE 
e/ou SETUR, neste ato representada por sua Secretária Executiva DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ. De outro lado, ACADEMIA BRASILEIRA DE NEURO-
LOGIA, doravante denominada simplesmente AUTORIZATÁRIA, CNPJ sob o n.° 43.185.230/0001-85, sediada na Rua Vergueiro, nº 1353 – salas 1402, 
1403 e 1404 – Vila Mariana – São Paulo/SP, CEP: 04.101-000, neste ato representado pela diretoria do congresso, o presidente, NORBERTO ANIZIO 
FERREIRA FROTA, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº. 90002017232/SSP-CE e inscrito no CPF nº. 789.084.003-97, pela secretária 
FERNANDA MARTINS MAIA CARVALHO, brasileira, portadora da célula de identidade nº 91002388948/SSP-CE e inscrita no CPF nº. 615.765.733-20 
e pelo seu tesoureiro PEDRO BRAGA NETO, brasileiro, portador da célula de identidade RG nº 95002245317/SSP-CE e inscrito no CPF nº 750.328.723-34. 
Resolvem as Partes, de comum acordo, celebrar o presente ADITIVO que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir descritas: DO OBJETO: O presente 
Termo tem por objeto autorizar e altera a data de pagamento do uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado 
na Av. Washington Soares, 999, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “XXXIX CONGRESSO BRASILEIRO DE NEUROLOGIA 
2022”, conforme CLÁUSULA TERCEIRA. Segue alterações para realização do evento: PAVILHÃO OESTE DE: SALÃO JERICOACOARA: MONTAGEM 
– 19 E 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, DESMONTAGEM – 25/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 7, VALOR TOTAL: R$ 
27.225,00; SALÃO ALMOFALA: MONTAGEM – 19 E 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, DESMONTAGEM – 25/09/2022, NÚMERO 
TOTAL DE DIÁRIAS: 7, VALOR TOTAL: R$ 54.450,00; SALÃO MUNDAÚ: 19 E 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, DESMONTAGEM 
– 25/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 7, VALOR TOTAL: R$ 81.675,00; SECRETARIA 5: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 
À 24/9/2022, DESMONTAGEM – 25/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 1.320,00; SECRETARIA 6: MONTAGEM – 
20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, DESMONTAGEM – 25/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 1.320,00; 
ÁREA DE CONVIVÊNCIA: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, DESMONTAGEM – 25/09/2022, NÚMERO TOTAL DE 
DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 1.320,00; 1º MEZANINO AUDITÓRIO 1: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, DESMON-
TAGEM – 25/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 4.950,00; AUDITÓRIO 2: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO 
– 21 À 24/9/2022, DESMONTAGEM – 25/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 4.950,00; AUDITÓRIO 3: MONTAGEM 
– 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, DESMONTAGEM – 25/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 4.950,00;