DOE 25/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº235 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022
AUDITÓRIO 4: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, DESMONTAGEM – 25/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6,
VALOR TOTAL: R$ 4.950,00; AUDITÓRIO 5: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, DESMONTAGEM – 25/09/2022, NÚMERO
TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 4.950,00; AUDITÓRIO 6: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, DESMON-
TAGEM – 25/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 4.950,00; AUDITÓRIO 7: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO
– 21 À 24/9/2022, DESMONTAGEM – 25/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 4.950,00; AUDITÓRIO 8: MONTAGEM
– 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, DESMONTAGEM – 25/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 4.950,00;
SALA DE PRODUÇÃO: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, DESMONTAGEM – 25/09/2022, NÚMERO TOTAL DE
DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 2.475,00; SALA DE ADMINISTRAÇÃO: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, DESMON-
TAGEM – 25/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 1.980,00; 2º MEZANINO AUDITÓRIO 1: MONTAGEM – 20/09/2022,
REALIZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, DESMONTAGEM – 25/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 4.950,00; AUDITÓRIO
2: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, DESMONTAGEM – 25/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL:
R$ 4.950,00; AUDITÓRIO 3: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, DESMONTAGEM – 25/09/2022, NÚMERO TOTAL DE
DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 4.950,00; AUDITÓRIO 4: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, DESMONTAGEM –
25/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 4.950,00; AUDITÓRIO 5: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À
24/9/2022, DESMONTAGEM – 25/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 4.950,00; AUDITÓRIO 6: MONTAGEM –
20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, DESMONTAGEM – 25/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 4.950,00;
AUDITÓRIO 7: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, DESMONTAGEM – 25/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6,
VALOR TOTAL: R$ 4.950,00; AUDITÓRIO 8: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, DESMONTAGEM – 25/09/2022, NÚMERO
TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 4.950,00; AUDITÓRIO 9: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, DESMON-
TAGEM – 25/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 4.950,00; AUDITÓRIO 10:MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO
– 21 À 24/9/2022, DESMONTAGEM – 25/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 4.950,00; TOTAL: R$ 280.695,00; TAXA
(ÁGUA/ENERGIA/LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS): R$ 52.173,00; TOTAL FINAL: R$ 332.868,60. PARA: SALÃO ALMOFALA:
MONTAGEM – 19 E 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, DESMONTAGEM – 25/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 7, VALOR
TOTAL: R$ 54.450,00; SALÃO MUNDAÚ: 19 E 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, DESMONTAGEM – 25/09/2022, NÚMERO TOTAL
DE DIÁRIAS: 7, VALOR TOTAL: R$ 81.675,00; SECRETARIA 5: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, NÚMERO TOTAL
DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 1.880,00; SECRETARIA 6: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, NÚMERO TOTAL
DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 1.880,00; 1º MEZANINO AUDITÓRIO 1: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, NÚMERO
TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.455,00; AUDITÓRIO 2: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, NÚMERO
TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.455,00; AUDITÓRIO 3: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, NÚMERO
TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.455,00; AUDITÓRIO 4: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, NÚMERO
TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.455,00; AUDITÓRIO 5: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, NÚMERO
TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.455,00; AUDITÓRIO 6: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, NÚMERO
TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.455,00; AUDITÓRIO 7: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, NÚMERO
TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.455,00; AUDITÓRIO 8: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, NÚMERO
TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.455,00; SALA DE PRODUÇÃO: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À 24/9/2022,
NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 2.225,00; SALA DE ADMINISTRAÇÃO: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21
À 24/9/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 1.782,00; 2º MEZANINO AUDITÓRIO 1: MONTAGEM – 20/09/2022, REALI-
ZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.455,00; AUDITÓRIO 2: MONTAGEM – 20/09/2022, REALI-
ZAÇÃO – 21 À 24/9/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.455,00; AUDITÓRIO 3: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO
– 21 À 24/9/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.455,00; AUDITÓRIO 4: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21
À 24/9/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.455,00; AUDITÓRIO 5:MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À
24/9/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.455,00; AUDITÓRIO 6: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À
24/9/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.455,00; AUDITÓRIO 7: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À
24/9/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.455,00; AUDITÓRIO 8: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À
24/9/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.455,00; AUDITÓRIO 9: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À
24/9/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.455,00; AUDITÓRIO 10: MONTAGEM – 20/09/2022, REALIZAÇÃO – 21 À
24/9/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.455,00; TOTAL: R$ 209.335,00; TAXA (ÁGUA/ENERGIA/LIMPEZA E MANU-
TENÇÃO DE ÁREAS COMUNS): R$ 45.776,00; TOTAL FINAL: R$ 255.111,50. ÁREAS ADICIONAIS – TABELA 2020 FOYER : REALIZAÇÃO –
21/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 1, VALOR TOTAL: R$ 4.500,00; ALMOFALA/JERI: REALIZAÇÃO – 21 À 24/09/2022, NÚMERO
TOTAL DE DIÁRIAS: 4, VALOR TOTAL: R$ 2.100,00; SECRETARIA 4: REALIZAÇÃO – 21 À 24/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 4,
VALOR TOTAL: R$ 2.100,00; SECRETARIA 7: REALIZAÇÃO – 21 À 24/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 4, VALOR TOTAL: R$ 2.100,00;
DEPÓSITO 5: REALIZAÇÃO – 21 À 24/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 4, VALOR TOTAL: R$ 1.050,00; 1º MEZANINO AUDITÓRIO 1:
REALIZAÇÃO – 18 E 19/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 2, VALOR TOTAL: R$ 1.260,00; AUDITÓRIO 2: REALIZAÇÃO – 18 E 19/09/2022,
NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 2, VALOR TOTAL: R$ 1.260,00; AUDITÓRIO 3: REALIZAÇÃO – 18 E 19/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS:
2, VALOR TOTAL: R$ 1.260,00; AUDITÓRIO 4: REALIZAÇÃO – 18 E 19/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 2, VALOR TOTAL: R$ 1.260,00;
AUDITÓRIO 5: REALIZAÇÃO – 18 E 19/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 2, VALOR TOTAL: R$ 1.260,00; AUDITÓRIO 6: REALIZAÇÃO
– 18 E 19/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS EXTRAS: 2, VALOR TOTAL: R$ 1.260,00; AUDITÓRIO 7: REALIZAÇÃO – 18 E 19/09/2022,
NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 2, VALOR TOTAL: R$ 1.260,00; AUDITÓRIO 8: REALIZAÇÃO – 18 E 19/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS:
2, VALOR TOTAL: R$ 1.260,00; 2º MEZANINO AUDITÓRIO 1: REALIZAÇÃO – 18 E 19/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 2, VALOR
TOTAL: R$ 1.260,00; AUDITÓRIO 2: REALIZAÇÃO – 18 E 19/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 2, VALOR TOTAL: R$ 1.260,00; AUDI-
TÓRIO 3: REALIZAÇÃO – 18 E 19/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 2, VALOR TOTAL: R$ 1.260,00; AUDITÓRIO 4: REALIZAÇÃO – 18
E 19/09/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 2, VALOR TOTAL: R$ 1.260,00; TOTAL MONTAGEM/REALIZAÇÃO: R$ 24.870,00; TAXA (ÁGUA/
ENERGIA/LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS): R$ 3.474,50; TOTAL: R$ 28.344,50. TOTAL FINAL: R$ 283.456,00. FORMA DE
PAGAMENTO VALOR: R$ 16.049,12 (DEZESSEIS MIL, QUARENTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS) – VENCIMENTO: 12/12/2018 VALOR:
R$ 105.606,49 (CENTO E CINCO MIL, SEISCENTOS E SEIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) – VENCIMENTO: 21/03/2022 VALOR:
R$ 105.606,49 (CENTO E CINCO MIL, SEISCENTOS E SEIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) – VENCIMENTO: 05/07/2022 VALOR:
R$ 56.193,90 (CINQUENTA E SEIS MIL, CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) – VENCIMENTO: 25/08/2022 CLÁUSULA
SEGUNDA - DA FORMA DE PAGAMENTO O valor desse instrumento particular, com alteração nos espaços, passa a ser: R$ 283.456,00 (duzentos e
oitenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais). I – O valor de R$ 28.345,60 (Vinte oito mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos)
a título de caução. II - A caução referida no parágrafo acima deverá ser escolhida em cheque, e permanecerá sob a custódia da Secretaria do Turismo – SETUR
até que sejam quitadas toda as contas referentes à montagem, realização e desmontagem do evento e reparado todos os danos causados ao imóvel, seus móveis
e utensílios. III – Os danos referidos serão avaliados em conjunto pelo autorizante e autorizatário e, não sendo verificada irregularidade o cheque caucão será
restituído logo após a vistoria, CLÁUSULA TERCEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno
do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro
de 2015 e pelo Decreto nº 31.674, de 12 de fevereiro de 2015. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se, neste ato, todas as demais
cláusulas e condições do Contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas. E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo
Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. FORO:
FORTALEZA-CE DATA DE ASSINATURA: 16 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Autorizatária); e Norberto Anízio Ferreira
Frota e Pedro Braga Neto (Autorizatários).
Paulo César Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMANENTO PÚBLICO Nº01/2022
O ESTADO O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Washington Soares, 999,
Edson Queiroz – Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza-CE, CEP nº 60.811-341, torna público o presente Edital com
objetivo de selecionar organização(ões) da sociedade civil – OSC para execução de programa(s) ou projeto(s) pela SETUR, através de Termo de
Colaboração, no âmbito do Desenvolvimento Sustentável e Consolidado do Destino Turístico Ceará.1. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1. Além da
Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Constituição Estadual, da Lei Ordinária Estadual nº 15.175/2012, e do Processo nº
10464930/2022, o presente edital tem como fundamento: a) a Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) a Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e
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