DOMCE 28/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3090

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Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
EMENTA: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
DO MUNICÍPIO DE AIUABA / CE, NOS DIAS DE JOGOS DA
SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA 2022,
NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 17/2022 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

Ementa: dispõe sobre o expediente nos órgãos e
entidades da administração direta e indireta do
município de Aiuaba / CE, nos dias de jogos da
seleção brasileira na copa do mundo fifa 2022, na
forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Ramilson Araújo
Moraes, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Aiuaba, e legislações correlatas.

CONSIDERANDO o início da Copa do Mundo de Futebol, evento
internacional de grande repercussão e comoção interna no País,
contando com a participação da Seleção Brasileira de Futebol;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o expediente
administrativo dos órgãos e entidades do Poder Executivo nas datas de
jogos da Seleção Brasileira;
CONSIDERANDO que no horário da realização dos jogos
disputados pela Seleção Brasileira todas as atenções estarão voltadas
para esse evento;
CONSIDERANDO a garantia de que os serviços considerados
essenciais e de utilidade pública não serão interrompidos no
atendimento à população;
CONSIDERANDO o Decreto de nº 35.018, de 17 de novembro de
2022, do Governo do Estado do Ceará, que “Dispõe o expediente nos
órgãos e entidades integrantes do poder executivo estadual, nos dias
de jogos da seleção brasileira, na copa do mundo de futebol. ”.

DECRETA:
Art. 1º Este Decreto estabelece o expediente nos órgãos e entidades
integrantes do Poder Executivo Municipal, nos dias de jogos da
Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de Futebol.
§ 1º Para fins do caput, deste artigo, observar-se-á o seguinte:
I – Nos dias de jogos marcados para 13h, o expediente iniciará as 8h e
encerrará as 12h;
II - Nos dias de jogos marcados para 16h, o expediente iniciará as 8h e
encerrará as 14h.
Art. 2º. O expediente definido neste Decreto estende-se aos dias de
jogos da Seleção Brasileira na fase eliminatória da Copa do Mundo.
Parágrafo único. Havendo alteração no horário de início da partida
na fase eliminatória em relação ao disposto no art. 1º, o expediente
administrativo iniciará 8h e encerrará uma hora antes do jogo.
Art. 3º Excetuam-se do disposto no art. 1º deste Decreto o expediente
dos órgãos e entidades que prestam serviços públicos considerados
como essenciais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA EM 22 DE
OUTUBRO DE 2022.

RAMILSO ARAUJO MORAES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Liude Elias da Silva
Código Identificador:57EBBB63

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 036/2022

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE
ALTANEIRA-CE,
EM
DECORRÊNCIA
DO
FALECIMENTO DA Sra. MARIA IZABEL DA
SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.