DOMCE 28/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3090

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II- Que em decorrência dos danos humanos, animais e ambientais a
população ficou dependente do abastecimento de água potável por
meio de carros pipas, já que as fontes de coleta d’agua exauriram-se;
III – Que a fundamentação deste ato, com o detalhamento do desastre,
consta em Parecer Técnico da Defesa Civil Municipal favorável à
declaração da situação de anormalidade, conforme disposto no § 2º do
Art. 2º da Instrução Normativa MDR nº 36 de 04 de dezembro de
2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada Situação de Emergência nas áreas do
Município registradas no Formulário de Informações do Desastre –
FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do
desastre classificado e codificado como Seca, conforme o anexo V da
Instrução Normativa MDR nº 36/2020.
Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para
atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa
Civil, nas ações de resposta ao desastre e reconstrução das áreas
afetadas.
Art. 3º. Autoriza-se a convocação de voluntários e a realização de
campanhas de arrecadação de recursos para reforçar as ações de
resposta a escassez, com o objetivo de assistir a população afetada
pela seca, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa
Civil.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

ALEXANDRE FELIX DUTRA
Prefeito Municipal de Ararendá
Publicado por:
Jéssica Calista Barbosa Vieira
Código Identificador:149E9102

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Arneiroz, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público que se encontra à disposição dos
interessados, o Edital da Tomada de Preços nº 2022.11.23.1,
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO PONTO DE APOIO A
SAÚDE NA LOCALIDADE DE MUCUIM NO MUNICÍPIO DE
ARNEIROZ, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO, licitação do tipo
menor valor global, com data de abertura para recebimento dos
envelopes de habilitação e propostas de preços no dia 14 de
dezembro de 2022, às 08:30 Horas, na Sala da Comissão de
Licitação, situada na Praça Joaquim Felipe, nº 15 – Centro, Arneiroz –
CE.

Arneiroz/CE, 25 de novembro de 2022

JOSE MARTINS SOUSA JUNIOR
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Anderson Brunnis Alves de Araújo Lucena
Código Identificador:68A75FF9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº
2022.11.25.1. SERVIÇOS ESPECIALIZADOS MÉDICOS.

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº
2022.11.25.1. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação –
CPL torna público, que será realizado Certame Licitatório na
modalidade
Tomada
de
Preços,
tombada
sob
nº
2022.11.25.1. Objeto: Contratação de empresa especializada na área
da saúde, visando à complementação dos serviços especializados
médicos, junto ao Hospital Municipal e demais unidades de saúde de
Assaré/CE. Data e horário da abertura: Dia 14 de dezembro de
2022, às 09h30min. O recebimento será feito de forma organizada,
com o intuito de evitar aglomerações. Os interessados poderão ler e
obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação
através do endereço eletrônico:www.tce.ce.gov.br. ou na Sala da CPL,
sito na Rua Dr, Paiva, nº 415, Vila Mota, no horário de 08:00 às 12:00
horas ou ainda pelo Telefone: (88) 3535-1613.

Assaré/CE, 25 de novembro de 2022.

MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL.

Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:426DDBCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AOS
CONTRATOS REFERENTE À LICITAÇÃO NA
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.04.05.1

Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo aos Contratos referente à
Licitação
na
modalidade
Pregão
Eletrônico
Nº
2022.04.05.1. Partes: o Município de Assaré, atravésda Secretaria
Municipal de Infraestruturae a empresa AUTLOC COMERCIO E
REPRESENTAÇÃO
DE
VEICULOS
E
MAQUINAS
LTDA. Objeto: Aquisição de veículos para atender as demandas e
necessidades da Secretaria de Educação e Infraestrutura do município
de Assaré/CE. Do Fundamento Legal: Art. 65, inciso II, alínea “d”
da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em suprimir o
valor unitário do VEÍCULO UTILITÁRIO CABINE SIMPLES
SEMINOVO - PARA TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL (ITEM
002 - LOTE 03), a contar da data de sua assinatura. Signatários: José
Flávio Onofre Paiva e José Weder Basílio Rabelo. Assaré/CE, 25 de
novembro de 2022.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:91CA34EB

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO REFERENTE À DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 2022.11.23.1

Extrato do Contrato nº 25.11.2022.1, referente à Dispensa de
Licitação nº 2022.11.23.1. Partes:o Município de Assaré, através da
Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social e a empresa JUA
PRESENTES LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o nº
02.956.776/0001-05. Objeto: Aquisição de brinquedos destinados
para distribuição às crianças de famílias assistidas pelos Programas
Sociais, junto a Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social de
Assaré/CE. Valor Total: R$ 16.156,50 (dezesseis mil, cento e
cinquenta e seis reais e cinquenta centavos). Vigência do
Contrato: até 31/12/2022. Signatários: Maria Wilcassy Garcia Alves
eReginaldo Pinto Pereira. Assaré/CE, 25 de novembro de 2022.

Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:71B28C9D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO
CONTRATO