DOMCE 28/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3090 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ISRAEL LOPES MATOS, RG 96031084413, CPF: 715.047.023-87, 
motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães, 1/2 (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza e Maracanaú- CE, no dia 
24 de novembro de 2022, trazer de alta, Julião Oliveira Lima do 
ABEMP- Hospital Pajuçara Dioniso lapa em Maracanaú –CE 
  
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 23 de novembro de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:ABCD69B4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1407-2202/06. – Processo 
Originário: PREGÃO PRESENCIAL N.º 250522/01/SEDUC – 
Contratante: Secretaria de Educação – Contratada: NASCIMENTO 
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - CNPJ: 37.155.085/0001-
97 – Finalidade: Alteração quantitativa que resultou no ACRÉSCIMO 
quantitativo dos serviços referente a execução do transporte escolar 
para a condução dos estudantes do município de Guaraciaba do Norte-
CE – Valor do Acréscimo: R$ 41.818,00 (quarenta e um mil 
oitocentos e dezoito reais) – Novo Valor Global: R$ 1.802.934,80 (um 
milhão oitocentos e dois mil novecentos e trinta e quatro reais e 
oitenta centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual: 04/11/2022 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58, 
inciso I alínea “b” § 1° do art. 65, § Único do art. 61 da Lei Federal no 
8.666/93, e ainda na Cláusula Contratual – Signatários: Antonia Evani 
Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); Matheus Teles do 
Nascimento (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:D8CB3C8B 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2211-2201/07– 
Processo Originário: Pregão Eletrônico n.º PE/280422/01/SEPLAF – 
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAIS E 
FUTURAS CONTRATAÇÃO ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO: 
BUFFET, 
COFFEE 
BREAK, 
LANCHE, 
REFEIÇÃO 
E 
QUENTINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE – Contratante: Secretaria de 
Assistência Social – Contratada MARCONE RODRIGUES PIRES 
LANCHONETE, CNPJ nº 05.892.452/0001-49– Valor: R$ 9.072,00 
(Nove mil setenta e dois reais )– Data da Assinatura do Contrato: 
22/11/2022 – Vigência: 22/11/2022 à 31/12/2022 – Fundamentação 
Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários:Daiany de Lima 
Oliveira 
(CONTRATANTE); 
Marcone 
Rodrigues 
Pires 
(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:F344FC51 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2211- 2201/07– 
Processo Originário: Pregão Eletrônico n.º PE/280422/01/SEPLAF – 
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAIS E 
FUTURAS CONTRATAÇÃO ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO: 
BUFFET, 
COFFEE 
BREAK, 
LANCHE, 
REFEIÇÃO 
E 
QUENTINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE – Contratante: Secretaria de 
Assistência Social – Contratada MARCONE RODRIGUES PIRES 
LANCHONETE, CNPJ nº 05.892.452/0001-49– Valor: R$ 9.072,00 
(Nove mil setenta e dois reais )– Data da Assinatura do Contrato: 
22/11/2022 – Vigência: 22/11/2022 à 31/12/2022 – Fundamentação 
Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários:Daiany de Lima 
Oliveira 
(CONTRATANTE); 
Marcone 
Rodrigues 
Pires 
(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:199D7DFF 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2211- 2201/07– 
Processo Originário: Pregão Eletrônico n.º PE/280422/01/SEPLAF – 
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAIS E 
FUTURAS CONTRATAÇÃO ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO: 
BUFFET, 
COFFEE 
BREAK, 
LANCHE, 
REFEIÇÃO 
E 
QUENTINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE – Contratante: Secretaria de 
Assistência Social – Contratada MARCONE RODRIGUES PIRES 
LANCHONETE, CNPJ nº 05.892.452/0001- 49– Valor: R$ 9.072,00 
(Nove mil setenta e dois reais )– Data da Assinatura do Contrato: 
22/11/2022 – Vigência: 22/11/2022 à 31/12/2022 – Fundamentação 
Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários:Daiany de Lima 
Oliveira 
(CONTRATANTE); 
Marcone 
Rodrigues 
Pires 
(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:6263F41F 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO