DOMCE 28/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3090

www.diariomunicipal.com.br/aprece 24

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
DECRETO MUNICIPAL

DECRETO Nº 024/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ
DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE
CUIDADO E PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E
ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS
DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA/CE no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de
Ibaretama e demais legislações pertinentes.
CONSIDERANDO a importância da organização e efetivação do
sistema de direito da criança e adolescente vítimas de violência em
nosso município
DECRETA:

Art. 1º. Fica Constituído o COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA
DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
VÍTIMAS
OU
TESTEMUNHAS
DE
VIOLÊNCIA, com a finalidade de articular, mobilizar, planejar,
acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial voltada ao público
em questão no município de Ibaretama-CE. conforme abaixo
especificados:
REPRESENTANTES
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE-CMDCA.
NOME: FRANCISCO XARLES RABELO DE LIMA – Conselheiro
Titular - Rep. ONG

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS
PARA A MULHER.
NOME: FRANCISCA ERIGESSIKA DA SILVA DOS SANTOS –
Assistente Social/CRAS

CONSELHO TUTELAR.
NOME:
ÍTALA
RACKEL
DOS
SANTOS
CAMURÇA
–
Conselheira Tutelar.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
NOME: DANIELLE TAVARES BEZERRA - Assessora

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
NOME: VIRGINA ALVES NETA – Assistente Social

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS
NOME: LOLA LUIZA PINHEIRO MENDES – Presidente do
CMAS

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se o Decreto de nº 05/2022 de 08 de fevereiro de 2022.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, 23
DE NOVEMBRO DE 2022.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Claudia Maria Soares dos Santos
Código Identificador:91F8F800

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 21.007/2022 - PERP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –
AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Licitações do município
de Icó torna público que se encontra à disposição dos interessados, a
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 21.007/2022 - PERP, do
tipo menor preço por lote, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS
PARA
FUTURAS
E
EVENTUAIS
AQUISIÇÕES
DE
COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICIPIO DE ICÓ-CE. Datas e
Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08hs:00min do
dia 28/11/2022; 2. Fim do recebimento de propostas: ás 08hs00min do
dia 09/12/2022; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das
08hs01min ás 08h59min do dia 09/12/2022; 4. Início da sessão de
disputa de preços: ás 09hs00min do dia 09/12/2022, maiores
informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua
Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó-Ce, das 07:30
ás
11:30
ou
pelo
telefone
(88)
99300-1896
e
no
site:www.tce.ce.gov.br.

ICÓ (CE), 25 de novembro de 2022.

PETRUS BARBOSA DE LIMA
Pregoeiro
Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:B60C5F77

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
AVISO HOMOLOGAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – SECRETARIAS DIVERSAS PARTICIPANTES -
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO
PARA
REGISTRO
DE
PREÇOS
Nº
2022.08.30.03-PMI-DIVERSAS – OBJETO: REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRAÇÃO DE
PESSOA
FÍSICA
OU
JURÍDICA
FORNECIMENTO
DE
ALIMENTAÇÃO
PREPARADA
(REFEIÇÃO,
LANCHE,
COFFEBREAK E SALGADOS DIVERSOS), DESTINADOS A
ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES
NO
TERMO
DE
REFERÊNCIA. ADJUDICO E HOMOLOGO O PRESENTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, PARA QUE
PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS EM FAVOR DAS
EMPRESAS: M R B TEIXEIRA ALIMENTOS-ME, CNPJ
18.903.763/0001-08, VENCEDORA DOS LOTES: II, III, V E
EMPRESA T P DANTAS SOLUÇÕES LTDA-EPP, CNPJ
30.865.998/0001-58, VENCEDORA DOS LOTES: I, IV, VI.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGMI, CNPJ Nº
07.810.468/0001-90.

JEDIEL LEONARDO BEZERRA DA CUNHA,
Procurador Geral

, IGUATU-CE, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2022.

Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:CB126709

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO
SUPERIOR - SECES
AVISO HOMOLOGAÇÃO.