DOMCE 28/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3090

www.diariomunicipal.com.br/aprece 30

PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ O CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL DA LOCALIDADE DE ALTO BRITO, MUNICÍPIO
DE ITAIÇABA/CE. O edital completo poderá ser adquirido na sala
de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de
atendimento ao público e ainda nos seguintes sítios eletrônicos:
https://www.itaicaba.ce.gov.br/licitacao.php
e
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/.

Itaiçaba-CE, 24.11.2022.

JOÉLITON OLIVEIRA FULGÊNCIO
Presidente da CPL.
Publicado por:
Joéliton Oliveira Fulgêncio
Código Identificador:71F74FFE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO REFERENTE À
TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP006/22

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAIÇABA. A Comissão de licitação torna público o resultado da
fase de habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS Nº SI-
TP006/22, que objetiva a CONSTRUÇÃO DE BUEIROS SIMPLES
NA RUA 31 DE MARÇO QUE LIGA A AVENIDA JOÃO
BARBOSA LIMA AO CONJUNTO PADRE ABÍLIO, NO
MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE.EMPRESAS HABILITADAS: 01.
BRP ENGENHARIA LTDA; 02. ITAPAJÉ CONSTRUÇÃO E
SERVIÇOS
EIRELI;
03.
SUPER
SERVS
SERVIÇOS
E
CONSTRUÇÕES
LTDA;
04.
PROJET
CONSTRUÇÕES,
SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI;05. ZENEDINI ZIDANE
SAMPAIO
CAVALCANTE
CONSTRUÇÕES;
06.
REMC
CONSTRUTORA
&
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS
EIRELI. EMPRESA INABILITADA:01. F T S SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA. a ATA DA SESSÃO
ENCONTRA-SE NO SITE https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/
E https://www.itaicaba.ce.gov.br/. Fica aberto prazo recursal previsto
no artigo 109, I, “a” da Lei nº 8.666/93. No caso de não haver recurso,
fica já marcada a abertura das propostas para o dia 06/12/2022, às
09:00h, na Sala da Comissão de Licitação.

Itaiçaba/CE,24/11/2022.

JOELITON OLIVEIRA FULGÊNCIO
Presidente da CPL.
Publicado por:
Joéliton Oliveira Fulgêncio
Código Identificador:13892BA2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE
DECRETO Nº. 2211043/22-GP DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, ANIZIÁRIO
JORGE COSTA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º - Fica acrescido ao vigente orçamento da Câmara Municipal
de Jardim, o valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), para
atender as necessidades de reforço das seguintes dotações
orçamentárias:

SUPLEMENTAÇÕES
FICHA
DOTAÇÃO
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
12
0101-010310044.2.002
3.1.90.11.00
COORDENAÇÃO
E
MANUTENÇÃO
DO
PLENÁRIO
R$ 77.000,00
TOTAL
R$ 77.000,00

Art. 2º - Os recursos para fazer face à suplementação descrita no Art.
1º deste Decreto correrão por conta da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações:

SUPLEMENTAÇÕES
FICHA
DOTAÇÃO
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
2
0101-010310044.1.001
3.1.90.03.00
COORDENAÇÃO
E
MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA
DA
CÂMARA
R$ 5.000,00
6
0101-010310044.1.001
3.3.90.30.00
COORDENAÇÃO
E
MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA
DA
CÂMARA
R$ 10.000,00
7
0101-010310044.1.001
3.3.90.33.00
COORDENAÇÃO
E
MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA
DA
CÂMARA
R$ 5.000,00
9
0101-010310044.1.001
3.3.90.39.00
COORDENAÇÃO
E
MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA
DA
CÂMARA
R$ 10.000,00
11
0101-010310044.1.001
4.4.90.52.00
COORDENAÇÃO
E
MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA
DA
CÂMARA
R$ 5.000,00
15
0101-010310044.1.002
3.3.90.30.00
COORDENAÇÃO
E
MANUTENÇÃO
DO
PLENÁRIO
R$ 10.000,00
17
0101-010310044.1.002
3.3.90.36.00
COORDENAÇÃO
E
MANUTENÇÃO
DO
PLENÁRIO
R$ 25.000,00
19
0101-010310044.1.002
3.3.90.39.00
COORDENAÇÃO
E
MANUTENÇÃO
DO
PLENÁRIO
R$ 7.000,00
TOTAL
R$ 77.000,00

Art. 3º - Não haverá suplementação ao orçamento que onere os gastos
previstos nas receitas orçamentárias do município, uma vez que este
decreto trata apenas da reorganização das dotações já existentes na
Câmara Municipal de Jardim e no seu orçamento anual previsto.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, 22 de novembro de
2022.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
Código Identificador:35A5B71E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
OBRAS URBANAS
EEXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO.A
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRASTRUTURA E OBRAS
URBANAS do Município de Jucás, torna público o extrato do
Segundo Aditivo ao Contrato decorrente do processo licitatório
na modalidade TOMADA DE PREÇOS, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM
VIAS URBANAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE,
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO
PROJETO BASICO EM ANEXO, DE RESPONSABILIDADE
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
OBRAS
URBANAS,
PARTE
INTEGRANTE
DESTE
PROCESSO.CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL
DE INFRAESTRURA E OBRAS URBANAS. CONTRATADA:
MANANCIAL SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA LTDA.