DOMCE 28/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3090

www.diariomunicipal.com.br/aprece 32

Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:0F54AE9C

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 054/2022/GP 16 DE NOVEMBRO DE 2022.

MARIA
SÔNIA
DE
OLIVEIRA
COSTA,
PREFEITA
MUNICIPAL DE MADALENA – CEARÁ, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHES SÃO CONFERIDAS
PELO ART. 66, VI E ART. 90, II ALÍNEA “a”, DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL DE MADALENA.

RESOLVE,

Art. 1° – NOMEAR a senhora MARLENE SALES ARAÚJO,
portadora do RG: 275341193 SSP-CE e CPF nº 440.753.083-91,
como
COORDENADORA
DO
PROGRAMA
ALIMENTA
BRASIL – LEITE, NO MUNICÍPIO DE MADALENA.

Art. 2º – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Madalena, registrada e publicada a
presente portaria, em 16 de novembro de 2022.

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA
Prefeita Municipal

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

A PREFEITA DE MADALENA – CEARÁ, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87 da Lei Orgânica do
Município de Madalena, CERTIFICA para os devidos fins, que foi
publicada por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura de
Madalena, a Portaria nº 054/2022/GP.

Paço da Prefeitura Municipal de Madalena, em 16 de novembro de
2022.

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:5BF09D95

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°
2411.01/2022- PE – SRP - SME

Prefeitura Municipal de Madalena/CE – PREGÃO ELETRÔNICO N°
2411.01/2022- PE – SRP – SME. A Pregoeira da Prefeitura
Municipal de Madalena comunica aos interessados a publicação do
referido, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE,
tendo como objeto REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM
ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E
EVENTUAL
AQUISIÇÃO
DE COLEÇÃO
DE LIVROS
ESTRUTURADOS PARA ATENDER AS TURMAS DE 1º AO 9º
ANO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DE MADALENA – CE. Comissão de Pregão
comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais
será até as 08h00min do dia 09 de Dezembro de 2022. O edital e
seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites:
www.tce.ce.gov.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br e o e-mail:
licitamadalena2021@gmail.com ou na sala da Comissão de Licitação,
no horário de 07h30min às 11h30min e de 13h30min às 17h00min.
Madalena – CE.

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES
Pregoeira
Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:1A603B11

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA INTERNA Nº. 26/2022.

PORTARIA INTERNA Nº. 26/2022.

CONCEDE
O
USO,
POR
EXCEÇÃO,
DO
TRANSPORTE
UNIVERSITÁRIO
GRATUITO
MUNICIPAL
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO, Secretário
Municipal de Educação – SME, Portaria nº 237/2022, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, etc.

CONSIDERANDO o acesso de alguns estudantes, posteriormente ao
processo de seleção e cadastro do transporte universitário gratuito
municipal para o semestre 2022.2, que se enquadra nos termos legais
da Lei Municipal nº 1.230/2014;

CONSIDERANDO o art. 6º da Lei Municipal nº 1.230/2014 que
autoriza a Secretaria Municipal de Educação a conceder, mediante
portaria com expressa motivação, o acesso ao transporte universitário
gratuito municipal para pessoas não credenciadas através do processo
seletivo;

CONSIDERANDO o art. 7º da Lei Municipal nº 1.230/2014 que
autoriza a ocupação das vagas remanescentes por outros estudantes
universitários de Mauriti que não implementaram os critérios contidos
no Art. 3º;

CONSIDERANDO a existência de alunos que tiveram suas
inscrições indeferidas neste processo seletivo em razão do não
preenchimento dos requisitos previstos no Art. 3º.

RESOLVE:

Art. 1°. Os (as) universitários (os) elencados (as) no § 1º passam a
fazer parte do quadro de universitários que usam o transporte
universitário gratuito municipal linha Crato, Juazeiro e Missão Velha,
nos termos do art. 7º da Lei Municipal n.º 1.230/2014, visto a
existência de vagas remanescentes após a convocação da lista dos
aprovados e do cadastro de reserva da seleção.

§ 1ª- Dos (as) universitários (as):

ANA CAROLINA DANIEL DA SILVA
VICTORIA LACERDA LINHARES
JOSÉ ANDRELINO DA SILVA JUNIOR
CICERO DIEGO PEREIRA DE LIMA
MARIA WERGILA DE LIMA
BARBARA MARIA DA SILVA ANDRIOLA
JOSE ARAUJO DE SOUSA
JOSÉ LUSSANIO DO NASCIMENTO SILVA
JOSÉ ALEXANDRE DE SÁ NETO
EMILY VITORIA OLIVEIRA PIMENTA
LEVY VELOSO FERNANDES JUNIOR
HINGRIDI MARIA DE SOUZA SANTANA
ALICE CARDOSO LACERDA SANTOS
BARBARA EDUARDA ASSUNÇÃO DA SILVA
OCACIA TELES DE ALMEIDA
FLAVIANA DA SILVA SOUSA
ELISANGELA THAYANE PIMENTA DOS SANTOS
SELIANA FERREIRA DA SILVA

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada
no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Mauriti-CE, 24 de novembro de 2022.