DOMCE 28/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3090 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
9.715.000,00 (nove milhões, setecentos e quinze mil reais), estando 
todos de acordo, o orçamento e a Resolução foram aprovados. Em 
seguida, apresentou a Prestação de contas do ano 2022 até o mês de 
outubro, que foi aprovada por todos os presentes. Em seguida, a Sra. 
Nathália Cruz Crisostomo, apresentou a Minuta do Contrato de 
Rateio/2023, cujo o valor do repasse por municipio foi proposto no 
valor de R$ 33.477,80 (trinta e três mil, quatrocentos e setenta e sete 
reais e oitenta centavos) mensais, totalizando R$ 401.733,60 
(quatrocentos e um mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta 
centavos) anual por município. Explicou ainda que o valor do repasse 
foi proposto pela Secretaria da Fazenda do Ceará (SEFAZ/CE) e pela 
Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), no que todos 
concordaram. Dando sequência a pauta, apresentou o Plano de 
Atividades para o ano 2023, e estando todos de acordo, o Plano de 
Atividades foi aprovado. Dando continuidade, o Assessor Jurídico do 
CORES – Cariri Oriental, Sr. João Wellington, expôs a necessidade 
de finalizar a contraproposta da minuta do TAC, visando atender às 
solicitações ora realizadas pelo Ministério Público. Sugeriu que seja 
realizada uma nova reunião com os Procuradores dos municípios 
consorciados, para que seja discutido o assunto e possa ser dada a 
resposta com brevidade. Em seguida, O Presidente do Consórcio, o Sr. 
Cícero Alves de Figueiredo, retomou o uso da palavra e expôs a 
necessidade de contratação de pessoal para o funcionamento das 
Centrais Municipais de Resíduos, bem como, da urgência de ter 
vigilância nas obras que estão sendo finalizadas. Fora proposto que 
onde a Central for finalizada, o município disponibilize um vigia 
noturno enquanto o Consórcio tramita a contratação do referido 
serviço. Na oportunidade, o Sr. Francisco Paulo Gomes, se manifestou 
favorável e disse que o Município de Mauriti se prontificava junto ao 
pleito proposto. No que os demais participantes também concordaram. 
Retomando o uso da palavra, o Presidente, Sr. Cícero Alves de 
Figueiredo, expôs que o Protocolo de Intenções aprovado nas 
Câmaras, prevê a contratação por meio de concurso público, no 
entanto, não há viabilidade do consórcio realizar concurso na atual 
conjuntura, sendo proposta a alteração para que os serviços básico 
como vigilância, limpeza e encarregado operacional sejam contratados 
por meio de terceirização através de contratação de Pessoa Jurídica. 
No que foi aceite por todos. Em seguida, o Prefeito do Município de 
Porteiras, Sr. Fábio Pinheiro Cardoso, entrou para a Assembleia e 
expôs a importância para a Região Cariri Oriental de tornar o 
Consórcio multifinalitário e realizar o serviço de licenciamento 
ambiental regional. O Presidente, Sr. Cícero Alves de Figueiredo, 
concordou, informou que já está se informando a respeito da 
possibilidade e que irão marcar uma nova reunião para tratar do 
referido assunto. E por não haver mais assunto na Ordem do Dia a ser 
analisado, discutido e deliberado, o Presidente do Consórcio, Sr. 
Cicero Alves Figueiredo, declarou encerrada a presente Assembleia 
Geral Ordinária, e eu, Andreza Patrício de Oliveira, Superintendente 
do CORES – Cariri Oriental, que secretariei os trabalhos da 
Assembleia, lavro a presente ATA, juntando os seguintes documentos: 
Procurações, Minuta do Contrato de Rateio para o Exercício 
financeiro de 2023, Plano de Atividades para o Exercício 2023 e 
Resolução Orçamentária do exercício 2023, os quais fazem parte 
integrante desta. Desde modo, achada conforme, após lida e aprovada, 
a presente ATA será assinada por mim e pelo Presidente do Consórcio 
Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Cariri Oriental. 
  
CICERO ALVES FIGUEIREDO 
Prefeito do Município de Milagres 
Presidente do CORES – Cariri Oriental 
  
ANDREZA PATRÍCIO DE OLIVEIRA 
Superintendente do CORES – Cariri Oriental 
Secretária Geral da Assembleia  
Publicado por: 
Andreza Patricio de Oliveira 
Código Identificador:DBBF4951 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
AVISO DE JULGAMENTO FASE DE HABILITAÇÃO TP 
2022.11.01.1 
 
Aviso de Julgamento (Fase de Habilitação). O Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação - CPL torna público, que fora concluído o 
julgamento referente à fase de habilitação do Certame Licitatório na 
modalidade Tomada de Preços nº 2022.11.01.1, sendo o seguinte: 
Empresas 
Habilitadas 
- 
FENIX 
LOCAÇÕES 
E 
EMPREENDIMENTOS EIRELI, ID CONSTRUTORA LTDA, 
ELETROCAMPO 
SERVIÇOS 
E 
CONSTRUÇÕES 
LTDA, 
CONSTRUSER - CONST. E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM 
LTDA, T. C. S. DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI, R M 
CLEMENTE 
CANDIDO, 
NORDESTE 
CONSTRUÇÕES 
E 
INFRAESTRUTURA 
LTDA, 
SERTÃO 
CONSTRUÇÕES, 
SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, EKS CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E 
CONSTRUÇÕES 
EIRELI, 
CENPEL 
- 
CENTRO 
NORTE 
PROJETOS 
E 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA, 
AGAPE 
ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, RAMALHO SERVIÇOS E 
OBRAS EIRELI, TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
AR EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, 
CONSTRUTORA JUSTO JUNIOR LTDA, COFEM CONST. 
SERVIÇOS TECNOLOGIA E LOCAÇÕES EIRELI, MOTIVA 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
EIRELI, 
CONSBRAL 
CONSTRUÇÕES 
& 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA, 
ELO 
CONSTRUÇÕES 
E 
EMPREENDIMENTOS 
EIRELI, 
H 
B 
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, G7 CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS EIRELI, ALLEXSANDRO LIMA FREIRE, FLAY 
ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI, 
ROMA CONSTRUTORA EIRELI, CONSTRUTORA CONTRAT 
EMPREENDIMENTOS EIRELI, MT PROJETOS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA LTDA, J2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, 
MEDEIROS 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA, 
CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, 
JAO 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA, 
PRIME 
EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA, 
CALDAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, 
CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES,MOMENTUM 
CONSTRUTORA LIMITADA, 3T CONTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, ECOS EDIFICACÕES CONSTRUCÕES E SERVIÇOS 
LTDA e REAL SERVIÇOS EIRELI, por cumprimento integral às 
exigências editalícias. Empresas Inabilitadas - JMS PAJEU 
CONSTRUÇÕES 
LOCAÇÕES 
E 
SERVICOS 
LTDA, 
por 
descumprimento 
aos 
itens 
3.2.12, 
3.2.15 
e 
3.2.16; 
I.A.S. 
CONTRUÇÕES LTDA, itens 3.2.15, 3.2.16 e 3.2.17 alínea “a”; 
VENUS SERVICOS E ENTRETENIMENTOS LTDA, item 3.2.16 
alíneas “a, b, c, d”; FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, 
item 3.2.16 c/c 3.2.18; ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS 
EIRELI, itens 3.2.15 e 3.2.16 alínea “d”; A.I.L. CONSTRUTORA 
LTDA, item 3.2.17 alínea “d”; ÍTALO RODRIGO GOMES 
CONTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI, item 3.2.15; J. H. S. 
SERVIÇOS E OBRAS LTDA, itens 3.2.15, 3.2.16 alíneas “c, e”, 
3.2.17 alíneas “c, d” e 3.2.21; BARBOSA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, itens 3.2.16 e 3.2.17 c/c 3.2.18; LANDIM 
ENGENHARIA EIRELI, itens 3.2.15, 3.2.16 e 3.2.17 alínea “d”; FV 
CONSTRUÇÕES EIRELI, itens 3.2.16 alínea “b” e 3.2.17 alíneas “b, 
d”; EUGENIA FERNANDA PEREIRA FEITOSA, item 3.2.14; X7E 
EMPREENDIMENTOS EIREILI, itens 3.2.16 e 3.2.17 alínea “d”; S 
& T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA EIRELI, 
item 3.2.16 alínea “d”; DRENA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES 
EIRELI item 3.2.15; A CASA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI, item 3.2.15; CONSTRUTORA NOVO JUAZEIRO EIRELI, 
itens 3.2.15, 3.2.19, 3.2.20 e 3.2.21; CONSTRUTORA ASTRON 
LTDA, item 3.2.17 alínea “d” e JOSÉ URIAS FILHO EIRELI, por 
descumprimento aos itens 3.2.16 e 3.2.17 alínea “d” do Edital 
Convocatório. Já a empresa S.L. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI, fora declarada inabilitada/desclassificada por apresentar 
dentro do envelope de habilitação sua proposta de preços. Maiores 
informações na sede da CPL, sito na Rua Helena Mendonça 
Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 7:30 às 13:30 ou ainda 
através do e-mail: milagresceara@outlook.com. 
  
Milagres/CE, 25 de novembro de 2022. 
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA -  
Presidente da CPL