DOMCE 28/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3090

www.diariomunicipal.com.br/aprece 36

Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:ADB23B51

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
AVISO DE LICITAÇÃO-REABERTURA DE SESSÃO -
PREGÃO PRESENCIAL Nº 24.11.2022/01PP

AVISO DE LICITAÇÃO-REABERTURA DE SESSÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 24.11.2022/01PP

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - CE

O Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Mombaça - CE, torna
público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 06
de dezembro de 2022 às 09:00h será reaberta sessão para o Pregão
Presencial nº 24.11.2022/01PP, estará recebendo “Propostas de
Preços” em acordo com Art. 48 parágrafo 3º da lei de licitações
8.666/93, cujo objeto é a Aquisição de veículo 0km em atendimento
as necessidades da Câmara Municipal de Mombaça/CE.

MOMBAÇA-CE 25/11/2022
O Pregoeiro.

Publicado por:
Fausterlânia Cavalcante Ricardo
Código Identificador:4FCCED20

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
25112201SME

EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
25112201SME. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022EDUC-PE
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO
DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL INCLUSIVO PEDAGÓGICO E
LABORATÓRIOS MULTIDISCIPLINARES – FUNDAMENTAL I
E II, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A
DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de
Recurso(s): UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO.
PROJETO/ATIVIDADE:
1003.12.361.00162.044. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00/
3.3.90.30.51. FONTE DE RECURSOS: RECEITA DE IMPOSTO E
TRANS. EDUCAÇÃO. VALOR DO CONTRATO: R$ 395.770,00
(trezentos e noventa e cinco mil, setecentos e setenta reais). PRAZO
DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data de sua
assinatura, tendo validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 2022.
ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA
SILVA
–
Secretária
de
Educação.
ASSINA
PELO(A)
CONTRATADO(A): ALBERTO EDUARDO SIMÕES FILHO
(Sócio Administrador) da empresa ABCD DISTRIBUIDORA DE
LIVROS LTDA.

Mombaça - CE, 25 de novembro de 2022.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA -
Secretária de Educação
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:652F936D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-004/2022-SEJUV. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM EM DIVERSOS ESPORTES
POR PROFISSIONAIS CREDENCIADOS EM SUAS ENTIDADES
COMPETENTES,
NOS
EVENTOS
VINCULADOS
E
PROMOVIDOS
PELA
SECRETARIA
DO
ESPORTE
E
JUVENTUDE,
CONFORME
AS
ESPECIFICAÇÕES
E
QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA:
ABERTO E FECHADO. COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA
AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS
COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 09.12.2022 ÀS 08:00
HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS
ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES:
https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado
no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br..

A COMISSÃO.
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:0304E358

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 054, DE 23 DE NOVEMBRO DE
2022.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA
FINS
DE
DESAPROPRIAÇÃO,
IMÓVEIS
PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE
CANINDEZINHO,
NECESSÁRIOS
À
CONSTRUÇÃO
DE
BARRAGEM
PÚBLICA
PARA ATENDER AO CONSUMO HUMANO,
BEM
COMO
PARA
IMPLANTAÇÃO
DE
PROJETOS DE IRRIGAÇÃO E PISCICULTURA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, usando da atribuição que lhe confere
o art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com
o disposto nos artigos 5º, alínea "g", e 6º do Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para serem desapropriados
judicialmente ou adquiridos mediante composição amigável, para fins
de construção de Barragem Pública, os imóveis particulares situados
no Distrito de Canindezinho, sendo dois imóveis registrados no
Cartório Carvalho Santana 2º Ofício: o primeiro no Livro n° 2 de
Fichas de Registro Geral, às fls. 001/002, Matrícula de nº 5197,
datada de 08/09/2021; o segundo no Livro 2-H, fls. 197 e verso,
matrícula nº 119, datada de 14.06.1976; o terceiro imóvel registrado
no Livro nº 2-E de Registro Geral, às fls. 64, sob nº de ordem R-
3/1538, totalizando a área de 45.6796 ha, conforme indicado em
Memorial Descritivo anexo.

Art. 2º Fica revogado Decreto Municipal Nº 041/2022, de 26 de
setembro de 2022.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão
por conta de dotações próprias, consignadas em Orçamento.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE,
aos 23 de novembro de 2022.