DOMCE 28/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 28 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3090
www.diariomunicipal.com.br/aprece 37
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:69BC08C0
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 055, DE 23 DE NOVEMBRO DE
2022.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA
FINS
DE
DESAPROPRIAÇÃO,
IMÓVEL
PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DE
NOVA
BETÂNIA,
NECESSÁRIO
À
CONSTRUÇÃO DE AÇUDE PÚBLICO PARA
ATENDER AO CONSUMO HUMANO, BEM
COMO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS
DE IRRIGAÇÃO E PISCICULTURA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, usando da atribuição que lhe confere
o art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com
o disposto nos artigos 5º, alínea "g", e 6º do Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para ser desapropriado
judicialmente ou adquirido mediante composição amigável, para fins
de construção de açude público, o imóvel particular situado no
Distrito de Nova Betânia, registrado no Cartório Magalhães – 2º
Ofício, Livro n° 3-1, às fls. 142/143, Matrícula de nº 11.766, datada
de 27/06/1973, com área total de aproximadamente 57,1089 ha,
conforme Memorial Descritivo anexo.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão
por conta de dotações próprias, consignadas em Orçamento.
Art. 3º Ficam expressamente revogadas as disposições constantes no
Decreto Municipal nº 040, de 26 de setembro de 2022.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE,
aos 23 de novembro de 2022.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:15587A88
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 056, DE 23 DE NOVEMBRO DE
2022.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA
FINS
DE
DESAPROPRIAÇÃO,
IMÓVEL
PARTICULAR SITUADO NA LOCALIDADE DE
FOGUEDO, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE
AÇUDE
PÚBLICO
PARA
ATENDER
AO
CONSUMO HUMANO, BEM COMO PARA
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO
E PISCICULTURA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, usando da atribuição que lhe confere
o art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com
o disposto nos artigos 5º, alínea "g", e 6º do Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para ser desapropriado
judicialmente ou adquirido mediante composição amigável, para fins
de construção de açude público, o imóvel particular situado na
Localidade de Foguedo, registrado pelo Cartório Carvalho Santana –
2º Ofício, Livro n° 2 de Fichas, às fls. 001/002, Matrícula de nº 5241,
datada de 26/05/2022, com área total equivalente a 8,6511 ha,
conforme Memorial Descritivo anexo
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão
por conta de dotações próprias, consignadas em Orçamento.
Art. 3º Fica expressamente revogado o Decreto Municipal nº 042, de
26 de setembro de 2022.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE,
aos 23 de novembro de 2022.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:5D5E83CF
SECRETARIA DE CULTURA
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº GM-
PE017/22.11
O Ordenador de despesas da SECRETARIA DE CULTURA do
Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do
Instrumento Contratual resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº
GM-PE017/2022
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS:
SECRETARIA
DE
CULTURA
OBJETO: AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES
E
DERIVADOS
DE
PETRÓLEO,
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
CULTURA,
DO
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS – CE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1101.13.122.0128.2.073
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00
SUB ELEMENTO: 3.3.90.30.01
FONTE DE RECURSOS: 1500000000
CONTRATADOS(AS)
VALOR GLOBAL
L. G. BEZERRA FARIAS ME
R$ 5.121,00 (CINCO MIL E CENTO E VINTE E UM
REAIS)
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do
contrato, até 31 de dezembro de 2022.
ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): LUIS GONZAGA
BEZERRA FARIAS
ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: ODIRLEI DA SILVA
SOUTO
NOVA RUSSAS-CE, 16 de novembro de 2022.
ODIRLEI DA SILVA SOUTO
Secretário De Cultura
Publicado por:
Odirlei da Silva Souto
Código Identificador:05D223BA
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