DOMCE 28/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3090

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7. DO RESULTADO
7.1 O resultado será a nota da análise curricular, resultando em um valor final de até 10 pontos, para o cargo de nível superior;
7.2. No caso de empate, a classificação obedecerá à seguinte ordem de preferência:
a) Maior pontuação na experiência profissional:
b) Maior idade;
c) Sorteio.

8. DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO.
8.1. A convocação para contratação obedecerá à rigorosa ordem de classificação dos candidatos, e será efetuada de acordo com a necessidade da
Secretaria Municipal de Políticas para Saúde.
8.2. A convocação para contratação dar-se-á por meio de publicação nos quadro de avisos da Secretaria de Saúde de Campos Sales/CE e contato
telefônico.
8.3. O candidato que no prazo de 02 (DOIS) dias úteis não atender à convocação de que trata o item anterior será considerado como desistente e
eliminado da lista de chamada do Processo Seletivo Simplificado.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.
9.1 - Antes de realizar a inscrição no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá ler atentamente as regras do presente edital e certificar-se
que atende aos requisitos deste e concorda integralmente com seus termos.
9.2 - As comunicações relativas ao presente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO serão realizadas mediante publicações no sítio eletrônico
da Prefeitura Municipal de Campos Sales, na rede mundial de computadores (INTERNET), cabendo ao candidato acompanhar as publicações de
todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo simplificado.
9.3 - As dúvidas e omissões serão dirimidas pela Comissão Especial nomeada em ato da Secretária de Políticas para a Saúde, que poderá solicitar
parecer da Assessoria Jurídica da Comissão Permanente de Licitação ou da Procuradoria Geral do Município.
9.4 - Os questionamentos relativos ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO deverão ser feitos pelos candidatos à Secretaria Municipal de
Saúde da Prefeitura de Campos Sales (situada na Rua Barbara Pereira de Alencar, nº 652, Centro, Campos Sales/CE), em requerimento escrito,
durante o período de inscrição.
9.5 - A aprovação do candidato no cadastro de reserva do processo seletivo regido por este edital gera, tão somente, a expectativa de direito à
contratação.

9.6 - A contratação fica condicionada às condições estabelecidas no Regime Jurídico do Município de Campos Sales/CE, e Constituição Federal e
nas demais cominações legais.
9.7 - Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital.
9.8 – Este Edital de Processo Seletivo Simplificado e consequentemente o quadro de Cadastro de Reserva tem validade de 01 (um) ano, podendo ser
prorrogado uma única vez, por igual período.

CAMPOS SALES – ESTADO DO CEARÁ, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2022.

REGISLANE MARIA PEREIRA ROCHA SANTOS
Secretária de Políticas para Saúde
Portaria nº 0401.003/2021

ANEXO I

(DAS VAGAS, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, REQUISITOS E ATRIBUIÇÃO)

NÍVEL
DE
INSTRUÇÃO

CARGO

VAGAS

REMUNERAÇÃO(***)
REQUISITOS/
ATRIBUIÇÃO
CARGO
AP*
PCD**

SUPERIOR

MÉDICO (A) PSF

40 H
CR
CR****
R$ 7.500,00

NIVEL SUPERIOR EM MEDICINA E REGISTRO PROFISSIONAL -
Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de
agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos
indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância,
adolescência, idade adulta e terceira idade. Fazer consultas clínicas e
procedimentos na Unidade Básica de Saúde e, quando indicado ou necessário,
no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc).
Executar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica,
pediatria, ginecoobstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências
clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos. Encaminhar,
quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade,
respeitando fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua
responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário,
proposto pela referência. Indicar à necessidade de internação hospitalar ou
domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário,
entre outras atribuições inerentes ao cargo.

(*) – AMPLA CONCORRENCIA
(**) – PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(****) SOBRE A REMUNERAÇÃO PODEM SER ACRESCIDOS ADICIONAIS, CONFORME PREVISÃO LEGAL E ATIVIDADE
EXERCIDA.
(****) - CADASTRO DE RESERVA.

ANEXO II

ANÁLISE CURRICULAR

(CRITÉRIOS - NÍVEL SUPERIOR)

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Diploma de conclusão de curso de Doutorado devidamente registrado ou declaração de conclusão de curso acompanhada do histórico
escolar, fornecidos por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
2,0 (dois) pontos, máximo de um curso.