DOMCE 28/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 28 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3090
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1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A seleção pública simplificada, regida por este Edital, será coordenada e administrada pela Secretaria Municipal da Educação (SME), através de
Comissão Executiva nomeada para este fim, que poderá recorrer aos serviços de outros setores necessários à realização do processo seletivo.
1.2 O presente processo seletivo destina-se ao preenchimento de BANCO DE RECURSOS HUMANOS (CADASTRO DE RESERVA) PARA O
ANO DE 2023, objetivando suprir possíveis carências temporárias do corpo de servidores efetivos da Secretaria Municipal da Educação de
Groaíras-CE, conforme as especificações abaixo:
CÓDIGO
CARGO
VAGAS
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
01
Professor de Educação Especial (AEE)
CADASTRO RESERVA
20
R$ 1.922,81
02
Professor Intérprete de LIBRAS
CADASTRO RESERVA
20
R$ 1.922,81
03
Professor de Ciências da natureza
CADASTRO RESERVA
20
R$ 1.922,81
04
Professor de Matemática
CADASTRO RESERVA
20
R$ 1.922,81
05
Professor de Língua Inglesa
CADASTRO RESERVA
20
R$ 1.922,81
06
Professor de Língua Portuguesa
CADASTRO RESERVA
20
R$ 1.922,81
07
Professor polivalente
CADASTRO RESERVA
20
R$ 1.922,81
1.3 A avaliação de conhecimentos do presente Processo Seletivo Simplificado se dará através ANÁLISE CURRICULAR e ENTREVISTA, sendo
analise do currículo e a entrevista de caráter classificatórios.
1.4 Os contratos temporários celebrados com base neste edital findarão em 31 de dezembro de 2023, ressalvado o caso de necessário aditamento
contratual com a possibilidade de prorrogação por igual período, conforme o interesse público e observado os critérios de oportunidade e
conveniência administrativa.
1.5 A contratação dar-se-á mediante termo de contrato, assinado entre as partes (contratante e contratado), a critério da administração pública
municipal.
1.6 Para ser contratado o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
a) Ter sido aprovado em todas as etapas da presente Seleção Pública;
b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, parágrafo
1° da Constituição Federal/88;
c)Estar em dia com as obrigações eleitorais;
d)Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;
e)Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos no ato da contratação;
f)Apresentar o diploma de nível superior (certidão ou declaração de conclusão de graduação) expedido por Instituição de Ensino reconhecida para
graduados ou declaração de graduação em andamento com, no mínimo, o 6º(sexto) semestre em andamento para os graduandos;
g) Não ter condenação criminal e nem possuir condenação em processo de improbidade administrativa, comprovados via certidão de antecedentes
criminais da justiça estadual;
h) Apresentar, no ato da contratação, Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, de sua inteira responsabilidade e as suas expensas.
2- DAS INSCRIÇÕES
2.1 - As inscrições encontrar-se-ão abertas nos horários de 08h (oito horas) às 12h (doze horas) e de 14h (catorze horas) às 17h (dezessete horas),
nos dias 29 e 30 de novembro, na Sede da Secretaria Municipal da Educação de Groaíras-CE, situada na Rua 23 de Maio, S/N, Centro, Groaíras-
CE, conforme o CRONOGRAMA constante do ANEXO I deste Edital.
2.2 - Não será cobrada taxa de inscrição.
2.3 - A ficha de inscrição seguirá o modelo estampado no Anexo II deste Edital.
2.4 - Não será aceita inscrição por correspondência ou condicional.
2.5 -Será admitida inscrição por procuração específica, sendo necessário, no entanto, firma reconhecida em cartório, no caso de procuração
particular.
2.5.1 – O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador no ato de inscrição,
respondendo pelas consequências de eventuais lapsos e declarações inexatas no ato da inscrição.
2.6 – No ato de inscrição, o candidato deverá indicar objetivamente na sua ficha de inscrição a sua área de atuação que pretende concorrer em
conformidade com o item 1.2 constante neste Edital.
3- DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVO
3.1. O candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, cumulativamente, os seguintes documentos e requisitos, sob pena de eliminação do certame:
a)Ficha de inscrição devidamente preenchida;
b)Ser brasileiro nato ou naturalizado;
c)Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da inscrição;
d)Cópia do certificado de alistamento militar ou carteira de reservista bem como comprovação de estar quites com o serviço militar, quando do sexo
masculino;
e)Cópia do título de eleitor, bem como a comprovação de quitação das obrigações eleitor;
f)Uma foto 3 x 4 recente;
g)Cópia da cédula de Identidade e Cadastro de Pessoa Física – CPF;
h)Cópia do comprovante de residência atualizado;
i)Cópia do certificado de conclusão do ensino médio;
j)Cópia do Diploma, certidão ou declaração de conclusão de graduação na área pretendida para os graduados e declaração de matrícula da graduação
em andamento com, no mínimo, o 6º (sexto) semestre em andamento para os graduandos, bem como as demais certificações legais a título de
aferição curricular;
l)Preencher as demais condições legais exigidas para o cargo pleiteado, nos termos deste Edital;
4- DOS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES PARA EXERCÍCIO DO CARGO
________________
4.1 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
REQUISITOS: Licenciatura em Pedagogia ou Letras com pós-graduação em Atendimento Educacional Especializado (AEE) ou em uma das áreas
da educação especial com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, oferecido de acordo com as Resoluções nº 12/83, 03/99 e
01/2001, do Conselho Nacional de Educação (CNE); cursos na Área da Educação Especial com carga horária a partir de 80h/a, bem como
experiência de trabalho no exercício de professor (a) do Atendimento Educacional.
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