DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
PORTARIA Nº 70, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL da
DDA/SFA-PR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e pela Portaria
SE/MAPA nº 1.962 de 29 de maio de 2019, publicada no DOU no dia 31 de maio de 2019,
tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº
7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que
consta no Processo 21034.008573/2022-88, resolve:
Art. 1° Cadastrar, sob o número BR-PR0905, a empresa MADEIREIRA AJA LTDA,
inscrita sob o CNPJ 08.532.548/0001-94, localizada na Rua João Govatski, s/n, Bairro Tijuco
Preto, CEP: 83560-000, Itaperuçu- PR, para na qualidade de empresa cadastrada realizar
tratamentos fitossanitários com fins quarentenários, sem prestação de serviço para
terceiros, em atendimento aos programas e controles oficiais de competência legal do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na(s) seguinte(s) modalidade(s):
Tratamento térmico por calor - secagem em estufa
Art. 2° A concessão do cadastro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento não isenta a empresa de suas obrigações legais junto a outros órgãos
federais, estaduais e do Distrito Federal e municipais, responsáveis pelos setores da
agricultura, saúde, meio ambiente e segurança do trabalhador.
Art. 3° A empresa cadastrada deverá comunicar à área técnica da sanidade
vegetal da representação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Paraná qualquer alteração nos dados fornecidos por ocasião do cadastro, no prazo de
trinta dias da ocorrência, acompanhada da documentação correspondente.
Art. 4° A inclusão de modalidades de tratamento ou de destruição deverá ser
requerida à representação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Paraná.
Art. 5° O cadastro terá
validade indeterminada, estando a empresa
supramencionada sujeita à fiscalização e a observância das disposições da Portaria
385/2021 e da legislação relacionada.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BRESSAN
PORTARIA Nº 71, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL da
DDA/SFA-PR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e pela Portaria
SE/MAPA nº 1.962 de 29 de maio de 2019, publicada no DOU no dia 31 de maio de 2019,
tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº
7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que
consta no Processo 21034.009500/2022-11, resolve:
Art. 1° Cadastrar, sob o número BR-PR0906, a empresa RONALDO CASTRO DE
BONFIM MADEIREIRA ME, inscrita sob o CNPJ 07.504.214/0001-44, localizada na Estrada
Pombas, s/n, Barracão 3, Itaperuçu - PR, CEP: 83560-000, para na qualidade de empresa
cadastrada realizar tratamentos fitossanitários com fins quarentenários, sem prestação de
serviço para terceiros, em atendimento aos programas e controles oficiais de competência
legal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na(s) seguinte(s)
modalidade(s):
Tratamento térmico por calor - secagem em estufa
Art. 2° A concessão do cadastro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento não isenta a empresa de suas obrigações legais junto a outros órgãos
federais, estaduais e do Distrito Federal e municipais, responsáveis pelos setores da
agricultura, saúde, meio ambiente e segurança do trabalhador.
Art. 3° A empresa cadastrada deverá comunicar à área técnica da sanidade
vegetal da representação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Paraná qualquer alteração nos dados fornecidos por ocasião do cadastro, no prazo de
trinta dias da ocorrência, acompanhada da documentação correspondente.
Art. 4° A inclusão de modalidades de tratamento ou de destruição deverá ser
requerida à representação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Paraná.
Art. 5° O cadastro terá
validade indeterminada, estando a empresa
supramencionada sujeita à fiscalização e a observância das disposições da Portaria
385/2021 e da legislação relacionada.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BRESSAN
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA Nº 704, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Credencia a empresa NKM AVALIAÇÕES DA QUALIDADE
LTDA à cessão de pessoal auxiliar à inspeção.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 25 e 71, do
anexo I, do Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no
art. 4º da Portaria 345, de 1º de julho de 2021 e o que consta no Processo SEI
21052.018265/2022-42, resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa NKM AVALIAÇÕES DA QUALIDADE LTDA, CNPJ
31.002.431/0001-10, localizada à Rod. Gastão Dal Farra, S/Nº, km 07 - Parque Tecnológico,
Jd. Aeroporto, Botucatu/SP, CEP 18.605-525, no município de Botucatu/SP, à cessão de
pessoal auxiliar à inspeção post mortem para o cumprimento do inciso II, do art. 73, do
Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017.
Art. 2º A empresa deverá cumprir com as obrigações contidas no capítulo II, da
Portaria SDA nº 345, de 1º de julho de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO Nº 53, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins no uso das suas atribuições legais
resolve dar publicidade ao resumo dos registros de produtos técnicos e pré-misturas
concedidos, conforme previsto no Artigo 14 do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
1-a. Titular do registro: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.- São Paulo/SP.
1-a. Titular do registro: Stockton do Brasil Ltda. - São Paulo/SP
b. Marca comercial: PICLORAM TÉCNICO STOCKTON
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC19822
conforme processo nº 21000.004959/2015-89, protocolado em 06/11/2017.
d. Fabricante: Nome: Jiangxi Tianyu Chemical Co. Ltd - Endereço: Yanhua Road, Xingan
Salt Chemical Industrial Park, 331300 Xingan County, Jiangxi, China .
e. Nome químico: 4-amino-3,5,6-trichloro-2-pyridinecarboxylic acid
f. Nome comum: Picloram
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto
técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto
Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
2-a. Titular do registro: CAC Química do Brasil Ltda. - São Paulo/SP.
b. Marca comercial: PICLORAM TÉCNICO AGRISOR
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC19922,
conforme processo nº 21000.005828/2014-38 , protocolado em 13/11/2017.
d. Fabricante: Nome: Jiangxi Tianyu Chemical Co. Ltd. - Endereço: Yanhua Road -
Xingan Salt Chemical Industrial Park, Xingan County 331300 Jiangxi - China.
e. Nome químico: 4-amino-3,5,6-trichloro-2-pyridinecarboxylic acid
f. Nome comum: Picloram
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto
técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto
Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
3-a. Titular do registro: AllierBrasil Agro Ltda. - São Paulo/SP.
b. Marca comercial: CARFENTRAZONA-ETÍLICA TÉCNICO CHINA
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC20022 ,
conforme processo nº 21000.035219/2019-18, protocolado em 04/06/2019.
d. Fabricante: Nome: Oriental (Luzhou) Agrochemicals Co. Ltd - Endereço: Xinle Town,
Naxi District, Luzhou City Sichuan Province, 646300, China.
e. 
Nome 
químico: 
ethyl(RS)-2-chloro-3-[2-chloro-5-[4-(difluoromethyl)-4,5-dihydro-3-
methyl-5-oxo- 1H-1,2,4-triazol-1-yl]-4-fluorophenyl]propanoate
f. Nome comum: Carfentrazona-etílica
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto
técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto
Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
4-a. Titular do registro: AllierBrasil Agro Ltda. - São Paulo/SP
b. Marca comercial: MICLOBUTANIL TÉCNICO SD
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC20122 ,
conforme processo nº 21000.008754/2012-20, protocolado em 04/08/2017.
d. Fabricante: Nome: Hubei Xianlong Chemical Industry Co., Ltd - Endereço: N° 36
Yanjiang Ave Xian Tao, Hubei - China .
e. Nome químico: -(4-chlorophenyl)-2-[(1H-1,2,4-triazol-1-yl)methyl]hexanenitrile ou 2-p-
chlorophenyl-2-(1H-1,2,4-triazol-1-yl)methyl]hexanenitrile
f. Nome comum: Miclobutanil
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto
técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto
Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
5-a. Titular do registro: Nortox S/A- Arapongas/PR.
b. Marca comercial: CLORPIRIFÓS TÉCNICO NORTOX BR
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC20222
conforme processo nº 21000.008239/2014-10 , protocolado em 25/04/2016.
d. Fabricante: Nome: Anhui Guangxin Agrochemical Co., Ltd. - Endereço: Caijiashan
Pengcun Village, Xinhang Town Guangde - Anhui, 242235 - China , Nome: Shandong
Avlive Chemical Co., Ltd. - Endereço: N o 99 Zhengda Road, Economic Development
Zone Linyi, Shandong, 276024 - China .
e. Nome químico: O,O-diethyl O-3,5,6-trichloro-2-pyridyl phosphorothioate
f. Nome comum: Clorpirifós.
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto
técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto
Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
6-a. Titular do registro: Nortox S/A- Arapongas/PR.
b. Marca comercial: TIODICARB TÉCNICO NORTOX II
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC20322 ,
conforme processo nº 21000.026354/2019-72 , protocolado em 29/04/2019.

                            

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