DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 223
Brasília - DF, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 18
Ministério da Economia .......................................................................................................... 20
Ministério da Educação........................................................................................................... 26
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 43
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 45
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 48
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 49
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 50
Ministério da Saúde................................................................................................................ 50
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 54
Ministério do Turismo............................................................................................................. 56
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 56
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 57
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 58
Ministério Público da União................................................................................................... 58
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 59
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 60
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 60
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 61
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 67
Editais e Avisos........................................................................................................................ 67
................................... Esta edição é composta de 67 páginas ..................................
AVISO
Foram publicadas em 25/11/2022 as
edições extras nºs 222-A e 222-B do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.311 - DISPENSAR
PEDRO RUSKE FREITAS do cargo de Diretor de Promoção da Integridade da Secretaria de
Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15.
Nº 1.312 - DISPENSAR
VALMIR GOMES DIAS da função de Ouvidor-Geral da União da Controladoria-Geral da União,
código FCE 1.17.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.313 - DISPENSAR, a pedido,
JOSÉ AUGUSTO SILVEIRA DE ANDRADE FILHO da função de Secretário de Gestão Administrativa
da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores, código FCE
1.17.
Nº 1.314 - D ES I G N A R
FÁTIMA KEIKO ISHITANI, para exercer a função de Secretária de Gestão Administrativa da
Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores, código FCE
1.17, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.315 - EXONERAR, a pedido,
ANA PAULA MACIEL PEIXOTO do cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado do
Desenvolvimento Regional, código CCE 2.15.
Nº 1.316 - N O M EA R
ILCA CORDEIRO PEREIRA, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado do
Desenvolvimento Regional, código CCE 2.15, ficando exonerada do cargo que atualmente
ocupa.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 47, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos artigos 13 e 28 do Anexo I
ao Decreto nº 11.144, de 21 de julho de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de
12 de abril de 1990, e no art. 16º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na SQN
112, Bloco "F", apartamento 605, em Brasília - DF, outorgado ao senhor JÔNATHAS ASSUNÇÃO
SALVADOR NERY DE CASTRO, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 48, de 16 de junho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de junho de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR
PORTARIA Nº 48, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos artigos 13 e 28 do Anexo I
ao Decreto nº 11.144, de 21 de julho de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de
12 de abril de 1990, e no art. 16º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na SQN
313, Bloco "B", apartamento 201, em Brasília - DF, outorgado a senhora MARIA CAROLINE
FLEURY DE LIMA, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 57, de 28 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União no dia 29 de outubro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA Nº 5, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o inciso XVI do art. 22 do Anexo I do
Decreto nº 11.144, de 21 de julho de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 149 e 152
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar RICARDO LIMA SOUZA, Auditor Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE nº 1781098, ADRIANA RODRIGUES DE MATOS, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1107189, e CELIA DE SOUZA KHALIL, Técnico em Contabilidade, matrícula
SIAPE nº 1440302, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar para ultimar a apuração das eventuais irregularidades que constam
do Processo nº 00010.000992/2016-21, bem como proceder ao exame dos atos e fatos
conexos que emergirem no curso dos trabalhos.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da
referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.094, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00416.006416/2021-92, resolve:
DISPENSAR
PEDRO AUGUSTO RODRIGUES COSTA, matrícula Siape nº 1332656, Advogado da União, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101387), da
Coordenação-Regional Trabalhista,
da Coordenação-Geral
Jurídica, da
Procuradoria
Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.095, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.006416/2021-92, resolve:
D ES I G N A R
LUIZA ZACOUTEGUY BUENO, matrícula Siape nº 2355235, para exercer a Função
Comissionada Executiva
de Coordenador-Regional,
código FCE
1.10 (2101387), da
Coordenação-Regional Trabalhista,
da Coordenação-Geral
Jurídica, da
Procuradoria
Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União, ficando dispensada do
encargo que atualmente ocupa (2101387).
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI