DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 223, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 60, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e, tendo em vista o Memorando nº 14723/2022/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à RUTE PIMENTEL BEZERRA DOS SANTOS, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor Giovânio Bezerra dos Santos, ocupante do cargo de Técnico,
matricula SIAPE 0664031, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido aposentado, em
16 de julho de 1992, com fundamento no inciso "I", do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019 (Processo nº 01340.008961/2022-98).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de setembro de
2022.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
PORTARIA MPEG Nº 123, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
MCTIC nº 1.130, de 16 de novembro de 2022, e no uso das competências previstas na
Portaria nº. 407, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de
junho de 2006, resolve:
- Dispensar Rodrigo Oliveira de Paiva, matrícula SIAPE nº 28***79, CPF nº
011.***.***-90, para o encargo de Chefe Substituto do Serviço de Biblioteca (SEBIB),
código FCPE 101.1, da Coordenação de Comunicação e Extensão - COCEX, do Museu
Paraense Emílio Goeldi, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;
- Designar Sonia Maria de Sousa Dias, matrícula SIAPE nº 67***1, CPF nº
094.***.***-15, para o encargo de Chefe Substituto do Serviço de Biblioteca (SEBIB),
código FCPE 101.1, da Coordenação de Comunicação e Extensão - COCEX, do Museu
Paraense Emílio Goeldi, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
ANTÔNIO CARLOS LOBO SOARES
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 7.586, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar WANESSA QUEIROZ DE SOUZA OLIVEIRA, CPF ***.049.251-**,
do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-
Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Art. 2º Designar ISABELA GOMES GEBRIM, CPF ***.084.371-**, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo
Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos
legais 
do
titular
e 
na
vacância 
do
cargo
(Processo 
SEI
nº
53115.014450/2020-19).
ESTELLA DANTAS
PORTARIA MCOM Nº 7.610, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar WESIN RIBEIRO ALVES, CPF ***.230.032-**, a partir do dia 1º
de dezembro de 2022, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Coordenador de Sistemas de Informação, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia
da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Art. 2º Designar CIVIO COUTO DE OLIVEIRA, CPF ***.634.021-**, para exercer,
a partir do dia 1º de dezembro de 2022, o encargo de substituto eventual do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador de Sistemas de Informação, código CCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de
Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI nº
53115.029915/2022-90).
ESTELLA DANTAS
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 5.799, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto no art. 2º da Lei
nº 9.007, de 17 de março de 1995, c/c o inciso I do art. 60 da Lei nº 13.844,
de 18 de junho de 2019, e demais informações que constam do Processo
Administrativo nº 60000.005033/2022-91, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor VINÍCIUS MARCELUS
RODRIGUES NUNES, Matrícula SIAPE nº 1769027, ocupante do cargo de Analista
Técnico Administrativo, do quadro de pessoal do Hospital das Forças Armadas
- HFA, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, na
Assessoria Especial para Assuntos Internacionais - ANIT, unidade vinculada ao
Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União - CGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.522/GC1, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria GABAER nº 919/GC1, de 2 de agosto de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 147, de 4 de agosto de 2022, Seção 2,
referente à nomeação, por necessidade do serviço, do Coronel Aviador RICARDO VARGAS
DE CARVALHO ESPÓSITO (Nr Ord 2939436/CIAER) para o cargo de Adido Aeronáutico, junto
à Embaixada do Brasil no Uruguai.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.523/GC1, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o previsto no Decreto nº
8.654, de 28 de janeiro de 2016, no Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004, e no
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
ALTERAR a Portaria nº 309/GC1, de 9 de março de 2020, publicada no Diário
Oficial da União nº 47, de 10 de março de 2020, Seção 2, referente à designação do
Coronel Aviador ALEXANDRE AVELLAR LEAL (Nr Ord 2401118) para o cargo de Adido
Aeronáutico, junto à Embaixada do Brasil no Uruguai, quanto a passagem do
cargo de 26 de janeiro de 2023 para 26 de fevereiro de 2023 e quanto ao término do
trânsito de 24 de fevereiro de 2023 para 27 de março de 2023.
Em consequência:
Seja alterado o período máximo de retribuição no exterior de 809 dias para 840 dias.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.524/GC1, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o previsto no Decreto nº
8.654, de 28 de janeiro de 2016, no Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004, e no
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador JOSÉ RICARDO SILVA
SCARPARI (Nr Ord 2958694/IPEV) para o cargo de Adido Aeronáutico, junto à Embaixada
do Brasil no Uruguai, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 8 de janeiro de 2023 - autorização para ausentar-se do país;
II - 7 de fevereiro de 2023 - início da instalação;
III - 17 de fevereiro de 2023 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 26 de fevereiro de 2023 - assunção do cargo;
V - 26 de fevereiro de 2025 - passagem do cargo; e
VI - 27 de março de 2025 - término do trânsito.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 810 dias, na forma da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-
8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 36-7, de 8 de novembro de 2018, e no RCA 34-1,
de 14 de dezembro de 2020.
Em consequência:
EXONERAR, ex officio, o Coronel Aviador ALEXANDRE AVELLAR LEAL (Nr Ord
2401118) do cargo de Adido Aeronáutico, junto à Embaixada do Brasil no Uruguai, a partir
de 26 de fevereiro de 2023.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.528/GC1, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 2º, inciso II, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, com a DCA 39-3 aprovada pela Portaria nº
1.389/GC3,
de
10
de
setembro
de
2018, e
o
que
consta
do
processo
nº
67400.006989/2022-47, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço,
ex officio, os militares abaixo
relacionados para exercerem a função de Graduado-Master, pelo período de 24 (vinte e
quatro) meses:
Suboficial
SEF 
ADRIANA
DE
OLIVEIRA
PINHEIRO 
GARRIDO
(Nr
Ord
3062937/IMAE) - Guarnição de Aeronáutica dos Afonsos;
Suboficial SEF RENATA NEVES DE MENESES DA SILVA (Nr Ord 3063712/HARF) -
Guarnição de Aeronáutica de Recife;
Suboficial BSP JORGE ANDRE DIAS LEITE (Nr Ord 3127893/PAME-RJ) - Guarnição
de Aeronáutica do Rio de Janeiro;
Suboficial BMA CARLOS BENEDITO DOS
SANTOS DA SILVA (Nr Ord
2891816/BABR) - Guarnição de Aeronáutica de Porto Velho;
Suboficial BET LUIS ALFREDO DE CAMPOS LISBOA (Nr Ord 3298477/CCA-BR) -
Guarnição de Aeronáutica de Curitiba;
Suboficial BET FRANCISCO LIZOMAR DO NASCIMENTO (Nr Ord 3236870/DTCEA-
BE) - Guarnição de Aeronáutica de Belém;
Suboficial BCT MARCIO DARLAN DE ABREU PEDROSA (Nr Ord 2890313/CGNA) -
Guarnição de Aeronáutica de Campo Grande;
Suboficial BMA MARCOS VINICIUS BUENO CORREIA (Nr Ord 3100944/PAMA-GL)
- Guarnição de Aeronáutica do Galeão;
Suboficial BET HUMBERTO BOEIRA POETINI (Nr Ord 3284271/1º/12º GAV)
Guarnição de Aeronáutica de Santa Maria;
Suboficial BEI JEFERSON PIAZZA DA SILVA (Nr Ord 3164390/BASC) - Guarnição
de Aeronáutica de Santa Cruz;
Suboficial BMA HUMBERTO DA SILVA MIRANDA (Nr Ord 3285367/DIRMAB) -
Guarnição de Aeronáutica de São Paulo;
Suboficial BFT ANTÔNIO AGACY MONTEIRO CAVALCANTE (Nr Ord 3033902/1º
GTT) - Guarnição de Aeronáutica de Anápolis;
Suboficial SEL MARCO ANTONIO DA SILVA CASTRO (Nr Ord 2889560/PALS) -
Guarnição de Aeronáutica de Lagoa Santa;
Suboficial SAD ALMIR LOPES DE CASTRO (Nr Ord 3253740/GABAER) - Guarnição
de Aeronáutica de Brasília; e
Suboficial BET MARCELO ALVES ANDRADE (Nr Ord 2940345/CINDACTA IV) -
Guarnição de Aeronáutica de Manaus.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.529/GC1, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no Decreto nº
8.654, de 28 de janeiro de 2016, no Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004,
alterado pelo Decreto nº 10.017, de 17 de setembro de 2019, e no Decreto nº 8.798, de
4 de julho de 2016, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador ALEXANDRE PEREIRA
REYNALDO (Nr Ord 2958538/EMAER) para o cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército
e Aeronáutico, junto à Embaixada do Brasil na Suécia, de acordo com as datas
relacionadas:
I - 27 de novembro de 2023 - autorização para ausentar-se do país;
II - 27 de dezembro de 2023 - início da instalação;
III - 6 de janeiro de 2024 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 15 de janeiro de 2024 - assunção do cargo;
V - 15 de janeiro de 2026 - passagem do cargo; e
VI - 13 de fevereiro de 2026 - término do trânsito.