DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 223, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
I - 21 de maio de 2023 - autorização para ausentar-se do país;
II - 20 de junho de 2023 - início da instalação;
III - 30 de junho de 2023 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 7 de julho de 2023 - assunção do cargo;
V - 7 de julho de 2025 - passagem do cargo; e
VI - 5 de agosto de 2025 - término do trânsito.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 808 dias, na forma da Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973,
na ICA 39-1, de 22 de abril de 2014, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, e no
RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020.
Em consequência:
EXONERAR, ex officio, o Suboficial BEP ARMANDO RIBAMAR MOREIRA DOS
SANTOS (Nr Ord 2599791) do cargo de Auxiliar do Adido Aeronáutico, junto à Embaixada
do Brasil no Uruguai, a partir de 7 de julho de 2021.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.560/GC1, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SGS
EGBERTO LIMA DE CASTRO JÚNIOR (Nr Ord 4026322/BAFZ) à disposição do Superior
Tribunal Militar, a fim de prestar serviço na 10ª Circunscrição Judiciária Militar, na cidade
de Fortaleza-CE, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Superior
Tribunal Militar pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço.
O presente ato retroagirá à data da publicação do Plano de Movimentação do
Pessoal Militar (PLAMOV 2022), constante no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 185,
de 30 de setembro de 2022, para todos os fins.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 1.561/GC1, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Suboficial BET ERATOSTEN ES
AMSTRONG PAULINO DE SOUZA (Nr Ord 2600943/DIRAP) à disposição do Superior Tribunal
Militar, a fim de prestar serviço na 1ª Circunscrição Judiciária Militar, na cidade do Rio de
Janeiro-RJ, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Superior
Tribunal Militar pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço.
O presente ato retroagirá à data da publicação do Plano de Movimentação do
Pessoal Militar (PLAMOV 2022), constante no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 185,
de 30 de setembro de 2022, para todos os fins.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 1.562/GC1, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço,
ex officio, os militares abaixo
relacionados à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestarem serviço naquele
órgão, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por este Comando:
Suboficial SAD MARTHA MARTINS CRUZ DE LIMA (Nr Ord 3374890/CEMAL);
Primeiro-Sargento BEI VANESSA EHER CAETANO (Nr Ord 3824640/CELOG);
Primeiro-Sargento BEP BRUNO OLIVEIRA DA SILVA (Nr Ord 4237579/ BASC);
Segundo-Sargento SAD JAQUELINE FERREIRA NUNES DAS CHAGAS (Nr Ord
6206310/GAP DF);
Segundo-Sargento SAD MARCELO DE SOUZA PEREIRA DE ALMEIDA (Nr Ord
4255747/CAE);
Segundo-Sargento SAD LUCIELLE BORBA MOTTA DA SILVA (Nr Ord 6628966/GAP MN);
Terceiro-Sargento 
SAD 
EVANDRO 
FRANCISCO
FERREIRA 
(Nr 
Ord
3 4 7 6 2 7 8 / S EC P R O M ) ;
Terceiro-Sargento SIN DARLAN DA SILVA COSTA (Nr Ord 6903681/CPBV-CC); e
Terceiro-Sargento
SEM 
WANDERSON
DE 
OLIVEIRA
SOUZA 
(Nr
Ord
3322726/EMAER).
Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, os militares supramencionados ficarão à disposição do
Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar de suas apresentações
naquele órgão, prontos para o serviço.
O presente ato retroagirá à data da publicação do Plano de Movimentação do
Pessoal Militar (PLAMOV 2022), constante no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 185,
de 30 de setembro de 2022, para todos os fins.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 1.563/GC1, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67290.001590/2022-64, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço,
ex officio, os militares abaixo
mencionados à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestarem serviço na
Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial da Operação
Acolhida, na cidade de Manaus-AM, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por este
Comando:
Terceiro-Sargento QESA BSP RONY PETERSON DE VASCONCELOS CONDE (Nr Ord
3334805/BAMN); e
Terceiro-Sargento QSCon TAD SUZANE COSTA GAMA (Nr Ord 6773770/CINDACTA IV).
Em conformidade com o disposto no Art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 3.448,
de 23 de junho de 2022, os militares supramencionados ficarão à disposição do Ministério
da Defesa até o dia 30 de setembro de 2023, não podendo exceder o tempo máximo de
permanência no serviço ativo para o seu quadro, no caso da militar do QSCon.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 1.564/GC1, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Primeiro-Sargento BCO
RENATA CAPELO ALVES (Nr Ord 3988244) de ficar à disposição do Superior Tribunal Militar e de
prestar serviço na 10ª Circunscrição Judiciária Militar, na cidade de Fortaleza-CE.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP Nº 1.944/1SC2, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no §2º do art. 11 da Portaria
COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no
Processo nº 67000.008631/2022-61, resolve:
Prorrogar a designação do SO BMA R/1 FABIO DE OLIVEIRA VILA NOVA (Nr Ord
2348420), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(Pecim), na Escola Estadual Fagundes Varela, em Boa Vista-RR, pelo prazo de doze meses,
a contar de 1º de dezembro de 2022, devendo permanecer vinculado administrativamente
à Base Aérea de Boa Vista.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 7.259/4PC2, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67223.008710/2022-58, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia
a IRENE DE ALBUQUERQUE MELO,
companheira de JOSE LUIZ BARBOSA, ocupante do cargo Agente de Telecomunicações e
Eletricidade, código - 444013, SIAPE nº 0192173, do quadro de pessoal do Comando da
Aeronáutica, aposentado, falecido em 14 de janeiro de 2022, no valor correspondente a
60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com
acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28
de outubro de 1952, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de julho de 2022, data
do requerimento.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S/A
PORTARIA Nº SEDE-PRT-/16, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA NAV BRASIL, no uso de suas atribuições estabelecidas no
artigo 87, inciso I, do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de junho de 2021, com fundamento no artigo 29 do Decreto n° 10.835, de
14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Processo NUP 00562.008579/2018-
21, resolve:
Art. 1º. Disponibilizar o empregado público SILVIO DOS SANTOS LIMA, matrícula
nº 95.158-84, pertencente ao quadro de pessoal da NAV Brasil Serviços de Navegação
Aérea S.A., para atuar na Procuradoria Regional Federal da 3ª Região em São Paulo/SP, em
atendimento a requisição da Advocacia-Geral da União.
Art. 2º. O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.
Art. 3º. Cabe ao órgão requisitante, comunicar, mensalmente, a frequência do
empregado à NAV Brasil.
Art. 4º. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado
público não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º. Cabe à Advocacia-Geral da União assegurar que o empregado colocado
à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.458, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida
pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 81, caput, inciso II, e
no art. 85 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
AGREGAR, a partir de 25 de novembro de 2022, ao respectivo Quadro, o
General de Exército LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.462, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g", art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "d", art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa
(Brasília-DF), o S Ten Sv Int (0114655947) RANDAL JULIANO MENDES, da DCEM.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 35 - SPMIL - 1ª RM, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Reverter de acordo com o Art. 86, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por ter cessado o motivo que determinou sua agregação.
O 2º Sgt QE (Idt nº 011.181.694-8) MARCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO DE ASSIS,
da Diretoria de Educação Técnica Militar, a contar de 1º de novembro de 2022.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 107 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 1 da alínea d), do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7
DEZ
18
e
cumprindo
orientação técnica
normativa
contida
no
DIEx
5086-
33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:
REFORMAR o 2º Sgt PAULO SÉRGIO DOS SANTOS GUEDES, Prec/CP 34/2602696,
Idt 019.677.013-5 MD/EB, CPF 033.698.487-16, por incapacidade temporária para o serviço
ativo das Forças Armadas, a contar de 31 DEZ 21, com fulcro no Inciso III do art. 106
(agregado por mais de 2 (dois) anos) e Inciso VI do art. 108 da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980,

                            

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