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DOU 28/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 223
Brasília - DF, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 13
Ministério das Comunicações................................................................................................. 17
Ministério da Defesa............................................................................................................... 19
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 33
Ministério da Economia .......................................................................................................... 40
Ministério da Educação........................................................................................................... 51
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 134
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 138
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 145
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 147
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 149
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 152
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 152
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 161
Ministério do Turismo........................................................................................................... 172
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 173
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 175
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 175
Ministério Público da União................................................................................................. 176
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 178
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 178
Poder Legislativo ................................................................................................................... 178
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 179
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 194
Ineditoriais ............................................................................................................................. 204
.................................. Esta edição é composta de 321 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2022 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.002326/2022-21.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAU LO.
Contratado: 19.513.686/0001-42 - START VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI. Objeto:
Contratação de serviços continuados de vigilância desarmada e segurança patrimonial, com
dedicação exclusiva de mão de obra, fornecimento de uniformes e de todos os insumos,
materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, para atender às necessidades
das unidades AGU de Franca/SP, São João da Boa Vista/SP e São Bernardo do Campo/SP, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Contrato: 37/2022. UASG:
110099.
NUP: 00589.002326/2022-21. Exercício 2022.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/12/2022 a 03/12/2023. Valor
Total: R$ 731.640,00. Data de Assinatura: 24/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110099
Número do Contrato: 38/2019.
Nº Processo: 00589.001123/2019-12.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAU LO.
Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 38/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/11/2022 a 29/11/2023, nos termos do art.
57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
Atualizar o endereço da empresa, tendo em vista a alteração do Contrato Social, registrada na
Junta Comercial do Paraná -JUCEPAR- em 03/03/2020, conforme documentos anexados ao
processo nº 00589.001123/2019-12. Vigência: 30/11/2022 a 29/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 79.662,96. Data de Assinatura: 24/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2022 - UASG 110161
Nº Processo: 00803.000793/2021-54.
Pregão Nº 28/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIÃO.
Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Serviços de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre
dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da
Administração Pública, por demanda, no município de palmas e parte da região
metropolitana no Estado de Tocantins. Fundamento Legal: Lei nº 10.520 / 2002, Artigo 1º.
Vigência: 23/11/2022 a 23/11/2023. Valor total: R$ 144.060,00. Data de assinatura:
23/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2022).
AVISO DE PENALIDADE DO CONTRATO Nº 22/2020 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.000586/2022-83.
A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO resolve, aplicar à empresa LS TERCEIRIZAÇÃO LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº 29.334.518/0001-43, as penalidades de Multa, no valor de R$ 35.231,95 (trinta e
cinco mil, duzentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos), nos termos do item 19.2.2.2
do Termo de Referência e Impedimento de licitar e de contratar com este órgão, pelo período
de 1 (um) ano, com fulcro nos artigos 58, inciso IV; 66; 87 incisos II e III, todos da Lei nº
8.666/1993; na Cláusula Décima Primeira do Termo de Contrato nº 022/2020-AGU, combinada
com o item 19 do Termo de Referência, com início em 21/11/2022 e término em 20/11/2023.
A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Contrato nº 022/2020-
AGU/DF, através do Processo nº 00676.000586/2022-83.
Brasília, 25 de novembro de 2022.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente Regional de Administração da 1ª Região
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2022 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001408/2022-70.
Dispensa Nº 33/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIÃO.
Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A. Objeto: Contratação de serviços
continuados de seguradora de automóveis, com franquia reduzida, para o veículo oficial
Mitsubishi/Outlander 3.0 HP, ano 2019, cor preta, placa RED5I53/DF, utilizado pela
Superintendência Regional de Administração da 1ª Região, durante o período de 12 (doze)
meses. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II. Vigência: 21/11/2022 a
21/11/2023. Valor total: R$ 850,00. Data de Assinatura: 22/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110102
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 00592.000157/2020-74.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO RIO DE JAN E I R O.
Contratado: 04.312.370/0001-15 - MULTIPLY SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA. Objeto:
Suprimir 9,17% (nove inteiros e dezessete centésimo por cento) do valor inicial atualizado do
contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 10.287,95 (dez mil,
duzentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos) do valor mensal, nos moldes do art.
65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.222.168,72. Data de Assinatura: 24/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2022).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CONTRATANTE: Superintendência de Administração 2a Região, da Advocacia-Geral
da União - CNPJ: 04.440.413/0001-48 e Contratada: CITY SERVICE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
LTDA - CNPJ nº 08.219.617/0001-04. Tendo em vista que o interessado encontra-se em lugar
incerto e não sabido, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, em
especial os representantes legais da empresa em epígrafe, que estes ficam por intermédio do
presente, notificados da intenção desta Advocacia-Geral da União, de aplicação da Sanção
Administrativa de Multa compensatória de 1,5% (hum e meio por cento) sobre o valor total do
contrato, ou seja R$ 8.926,45 (oito mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco
centavos) e Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração, por prazo não superior a
2 (dois) anos, nos termos do art. 87, II e III, da Lei 8.666, de 1993 e na Cláusula Décima do
Contrato nº 004/2017-AGU, ficando assegurado à empresa, caso queira, apresentar defesa no
prazo de 05 (cinco) dias úteis.
. 
Esclarecimentos: 
tel. 
(21) 
3095.6100 
ou 
pelo 
e-mail:
sara.nascimento@agu.gov.br.
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2022
HERMINGTON CHIANCA COUTO
Superintendente Regional de Administração 2ª Região -
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 110097
Número do Contrato: 21/2018.
Nº Processo: 00588.001557/2018-41.
Pregão. Nº 17/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G. SUL.
Contratado: 06.697.330/0001-64 - MAR & MAR VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogação por mais
12 (doze) meses, a partir de 26/11/2022 a 25/11/2023. Vigência: 26/11/2022 a 25/11/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 374.631,84. Data de Assinatura: 17/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2022 - UASG 110097
Nº Processo: 005880018642022. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para
contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de copeiragem em
regime de dedicação exclusiva com fornecimento de material de copa e insumos sob demanda,
nas Unidades da Advocacia-Geral da União - AGU,da 4ª Região, nos Estados do Rio Grande do
Sul, Santa Catarina e Paraná, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Termo de Referência =anexo I do Edital:. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 28/11/2022 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h50. Endereço: Rua Mostardeiro, 483 - Moinhos de Vento,
Independência - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/110097-5-00014-
2022. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 09/12/2022 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O Edital encobtra-se disponível no sitio https://www.gov.br/compras/pt-br.
MARILDA DO PERPETUO SOCORRO VULCAO LEAO
Pregoeira Oficial
(SIASGnet - 25/11/2022) 110097-00001-2022NE000096
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
CO O R D E N AÇ ÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo: n° 21000.085957/2022-10.
A fim de dar cumprimento ao § 2º, do Art. 2º, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002 o
Coordenador-Geral de Aquisições do Ministério da Agricultura (MAPA) no uso das suas
atribuições, CITA ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº ***.672.081.*** , ex-servidor
do antigo Ministério da Pesca e Aquicultura, que se encontra em endereço desconhecido,
conforme registros no processo 21000.085957/2022-10, para notificá-lo que contados 75
(setenta e cinco) dias desta publicação este Órgão dará início as ações para inclusão do seu
nome no Cadastro de Empresas Inadimplentes (CADIN), em decorrência da ausência do
ressarcimento ao Erário do valor de R$ 79.660,19 (valor principal que deverá ser atualizado a
partir do mês de dezembro de 2014 até a data do pagamento).
O Processo 21000.085957/2022-10 continua com vistas franqueadas ao citado,
neste MAPA, localizado na Esplanada dos Ministérios Bloco D - Coordenação-Geral de
Aquisições, CGAQ, - Anexo Ala "B" Sala 200, Tel: 61-3218-2695 - Brasília/DF - CEP 70.043-900,
e-mail mapa.cgaq@agro.gov.br.
IVAN JOSÉ BERARDINELLI
Coordenador Geral de Aquisições-MAPA/SE/DA/CGAQ.

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