DOE 25/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 14 de setembro de 2018.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°039/2018,
 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 033/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.178161-4
R A PONTES FILHO ME
002
06.204426-5
M A ANDRADE SOARES ME
003
06.336341-0
F G F PINHEIRO ME
004
06.359587-7
G. CAVALCANTE DA SILVA - ME
005
06.364451-7
A A CRUZ SOUSA - ME
006
06.366180-2
FORT MAR SURF WEAR CINFECÇÕES LTDA ME
007
06.375158-5
J A M BARBOSA MERCEARIA - ME
008
06.378709-1
J F DUARTE ME
009
06.382932-0
F.F. DE ALMEIDA PONTES
010
06.394316-6
COMERCIAL TARCISIO CRUZ LTDA
011
06.430449-3
A O SE SOUSA FILHO PEÇAS ME
012
06.470229-4
A R BASTOS FILHO ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº040/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 21, da Instrução 
Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 034/2018 (publicado no D.O.E. de 03 de setembro de 2018).  RESOLVE:  1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 14 de setembro de 2018.   
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°040/2018,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 034/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.360703-4
J I CALÇADOS LTDA ME
002
06.459777-6
D P VIANA PAPELARIA ME
003
06.515122-4
J & M COMERCIAL LTDA
004
06.537914-4
B A P DA ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS ME
005
06.581613-7
DEYWID CHARLES LOPES DE ARAUJO
006
06.585933-2
M. DA COSTA FERREIRA
007
06.588045-5
CORACI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME
008
06.611420-9
MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE SOUSA
009
06.668816-7
LINDALRA ALVES CARNEIRO MICROEMPRESA
010
06.686935-8
S H A DE SOUSA ME
011
06.704674-6
F ADINALDO BRUNO FERREIRA
012
06.993707-9
PAULO CESAR EVANGELISTA SOARES
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº40/2018  
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme 
Edital nº 42/2018 (publicado no D.O.E. de 03 de setembro de 2018).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte 
faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publi-
cação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o 
direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.206760-5
RICARDO DE LIMA PEREIRA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Horizonte, 17 de setembro de 2018.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº41/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, 
conforme Edital nº 43/2018 (publicado no D.O.E. de 03 de setembro de 2018).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os 
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Horizonte, 17 de setembro de 2018.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°41/2018,
 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 43/2018   
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.194785-7
FRANCISCO TYRONNE QUEIROZ JUCA
02
06.208172-1
J MACARIO DA SILVA
03
06.265475-6
DANUSIO FILGUEIRAS COLARES
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº180  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2018