DOE 25/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
04
06.276398-9
DEMETRIO SALVIANO FREIRES
05
06.288084-5
C S A PEIXOTO MICROEMPRESA
06
06.316924-0
JOSÉ GAMA DA SILVA
07
06.384508-3
F EVILENE CORREIA DE SOUZA
08
06.433620-4
REGINALDO S OLIVEIRA COMUNICAÇÃO VISUAL
09
06.521182-0
A A DE ARAÚJO DE SOUSA EIRELLI ME
10
06.539558-1
WERCAN METALÚRGICA LTDA
11
06.564908-7
R & C COMÉRCIO DE CASTANHAS LTDA
12
06.566635-6
ELIZIANE BORGES DA SILVA
13
06.570605-6
F J B DE LIMA
14
06.571240-4
MILENA HOLANDA LIMA
15
06.571606-0
DANIEL DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
16
06.577135-4
A C SANTIAGO DA SILVA CONFECÇÕES
17
06.683919-0
JOSÉ MARIA GOMES FERREIRA DE LIMA
18
06.727043-3
NATHALIA D L DE ARAÚJO
19
06.724050-0
M R DA SILVA BENJAMIM
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº42/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, 
conforme Edital nº 44/2018 (publicado no D.O.E. de 03 de setembro de 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os 
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Horizonte, 17 de setembro de 2018.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº42/2018, RELAÇÃO DAS EMPRESAS 
DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 44/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.309445-2
P I DE ALENCAR
02
06.311125-0
JOSÉ FERREIRA LIMA
03
06.316782-4
ANTONIO PESSOA CARDOSO
04
06.358117-5
FRANCISCO GEOVANIO DA SILVA
05
06.370472-2
H M EVARISTO DE ALMEIDA ME
06
06.378577-3
J B DANTAS CONSERVAS
07
06.379525-6
R V DE SOUZA PEREIRA
08
06.392776-4
ELSON CARVALHO CUNHA
09
06.393520-1
MARIA AUDENICE DE SOUSA ARRUDA
10
06.394047-7
ASSIS & SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
11
06.396910-6
JOSÉ ROBÉRIO DE OLIVEIRA
12
06.396920-3
RAIMUNDO CORREIA DE QUEIROZ
13
06.397675-7
ANTONIO L DE SOUZA MERCADORIA ME
14
06.418615-6
MARCIA SANTANA FERREIRA DE ALENCAR
15
06.421741-8
RIVANIA RIBEIRO NERI
16
06.430451-5
A F BATISTA ÓPTICA ME
17
06.432283-1
ROMULO EDUARDO DE S SOUZA COMÉRCIO
18
06.503516-0
DANIELE CIPRIANO FREITAS
19
06.583629-4
R DE OLIVEIRA CASTRO
20
06.680562-7
JOSÉ CORREIA RODRIGUES
21
06.838611-7
JOSÉ DANIEL NETO ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº43/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, 
conforme Edital nº 45/2018 (publicado no D.O.E. de 03 de setembro de 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os 
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Horizonte, 17 de setembro de 2018.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº43/2018, RELAÇÃO DAS EMPRESAS 
DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 45/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.203281-0
CCC CERAMICA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO SA
02
06.212281-9
W R INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MAT PLÁSTICOS LTDA
03
06.305876-6
FRANCISCA DE SOUZA ALVES MERCADINHO
04
06.319623-9
JOSÉ ELINELDO MOREIRA RODRIGUES ME
05
06.333609-0
PAOLO PIVA
06
06.334484-0
EDZIARTES FERREIRA DE QUEIROZ ME
07
06.338627-5
MARIA DE SOUZA DOS SANTOS
08
06.379647-3
MABELD DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA
09
06.386355-3
EXTRUINDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA
10
06.402145-9
ANDRADE & SANTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
11
06.418800-0
A S SOUSA RUFINO CONFECÇÕES ME
12
06.419255-5
FRANCISCO AMADEU DE OLIVEIRA
13
06.445644-7
LEMUEL WESLLEY CESÁRIO MOTA ME
14
06.469266-3
REGINALDO MACIEL LIMA
15
06.467411-0
F. N. S. DA SILVA CONFECÇÕES ME
16
06.476300-5
S B H COUTINHO DA SILVA PAVIMENTAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº180  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2018