DOE 28/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº236  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS HILTON ALBUQUERQUE SOARES
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – SEJUV, entre projetos e atividades, 
pagamento de materiais de consumo e investimento, juazeiro bom e bola, esporte na minha terra, copa da reforma agrária, rede estadual e surf adaptado e 
suprir Arena Castelão. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – 
SEPLAG, entre projetos e atividades, para pagamento de despesa de pessoal e encargos sociais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações 
orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMOS – SETUR, entre projetos e atividades, para contratação de empresa para cidade mais infância. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – SUPESP, entre projetos e atividades, para atender programa Previo - Componente II, aquisição de equipamentos e 
efetuar pagamento da folha. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, entre projetos e atividades, criação e dotação para atendimento de despesas com reconhecimento de 
dívida de exercícios anteriores a serem pagos por rubrica em folha. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENETE – SEMACE, para atender Ceará mais Verde: conservar e proteger os recursos naturais e 
biodiversidade do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TJ, entre projetos e atividades, 
pagamentos de contrato com empresa de Tecnologia da Informação, manutenção, energia elétrica, telefonia e locação de veículos e atender despesas de 
custeio com auxílio-alimentação. DECRETA:
Art. 1º – fica aberto o crédito suplementar aos seguintes órgãos: da Assembleia Legislativa, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do 
Ceará, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, do Departamento Estadual de Trânsito, da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, da Fundação 
Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação de Teleducação do Ceará, da Fundação de Previdência Social do Estado do 
Ceará, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, da Fundação Universidade Regional do Cariri, da Fundação Universidade Vale do Acaraú, do Fundo de 
Desenvolvimento do Esporte e Juventude, do Fundo de Incentivo à Eficiência Energética, do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, 
do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará, do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder 
Judiciário, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, do Fundo Financeiro, do 
Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, da Junta Comercial do Estado do Ceará, da Perícia 
Forense do Estado do Ceará, da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Procuradoria Geral da Justiça, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, 
da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e 
Trabalho, da Secretaria do Esporte e Juventude, da Secretaria do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Turismo, da Superintendência de Pesquisa e Estratégia 
de Segurança Pública do Estado do Ceará, da Superintendência do Sistema Estadual de atendimento Socioeducativo, da Superintendência Estadual do Meio 
Ambiente, do Tribunal de Justiça, no valor de R$ 553.020.911,88 (QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS MILHÕES, VINTE MIL, NOVECENTOS E 
ONZE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AL
1.620.000,00
1.620.000,00
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
22.710.000,00
22.710.000,00
 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
0,00
860.617,00
 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
1.192.600,00
1.192.600,00
 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DETRAN
18.220.000,00
18.220.000,00
 FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
FIEE
0,00
260.000,00
 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
65.000,00
764.721,44
 POLÍCIA CIVIL
PC
3.481.876,28
3.481.876,28
 POLÍCIA MILITAR
PM
700.000,00
700.000,00
 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
796.500,00
796.500,00
 SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
SUPESP
729.721,44
30.000,00