DOE 28/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº236  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2022
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
 FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
SFPDS
1.391.580,00
1.391.580,00
 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PGJ
13.920.433,26
13.920.433,26
 FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO 
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
FRMMP
3.533.354,39
3.533.354,39
 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA 
1.718.919,57
6.419.191,87
 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
0,00
160.489,43
 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
17.617.584,95
151.617.584,95
 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
31.924.540,00
132.838.782,63
 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
FUNTELC
276.128,12
276.128,12
 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
3.212.346,00
3.212.346,00
 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
58.648,15
58.648,15
 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
1.521.608,00
1.521.608,00
 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
12.651.886,02
12.651.886,02
 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
140.000,00
140.000,00
 SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
10.000,00
10.000,00
 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
319.423,28
319.423,28
 SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
496.000,00
496.000,00
 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
410.000,00
410.000,00
 SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
2.614.263,22
57.614.263,22
 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
745.000,00
745.000,00
 ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
EGP
90.440,00
90.440,00
 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
350.552,64
350.552,64
 FUNDO FINANCEIRO 
 FUNAPREV
87.900.000,00
49.900.000,00
FUNDO FINANCEIRO 
PREVMILITAR
0,00
58.000.000,00
 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CEARAPREV
50.000,00
50.000,00
 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
2.223.359,22
2.723.359,22
 SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
20.000,00
20.000,00
 FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
FECA
402.814,73
402.814,73
 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
208.600,00
208.600,00
 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SEDET
200.000,00
200.000,00
 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
99.324,15
99.324,15
 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
0,00
485.723,10
 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
50.000,00
2.517.064,00
Cota Parte do Fundo de Participação dos Estados - Excesso - (F. 101.00)
100.000.000,33
Rec. Arrec. da Venda de Selos de Autenticidade FERMOJU (F. 629.00) Superávit
724.000,00
Operações de Crédito ExternasTesouro/BIRD SDA (F. 2.48.58) Excesso
1.527.401,00
Recursos Provenientes do FUNDEB SEDUC (F.2.50.00) Excesso
62.000.000,00
Complemento da União aos Recursos do FUNDEB SEDUC (F. 251.00) Excesso
72.000.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - FIEE (F. 270.00) Excesso
260.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - FUNDES (F. 270.00) Excesso
914.242,30
Recursos Diretamente Arrecadados - FERMOJU (F. 670.00) Superávit
136.617,00
Recursos Diretamente Arrecadados - IDACE (F. 670.00) Superávit
10.489,43
Convênios com Órgãos Federais Adm. Direta - SDA (F. 682.82) Superávit
3.172.871,30
Convênios com Órgãos Federais Adm. Direta - SCIDADES (F. 682.82) Superávit
55.000.000,00
Convênios com Órgãos Federais Adm. Indireta - IDACE (F. 682.83) Superávit
150.000,00
Convênios com Órgãos Federais Adm. Indireta - SEMACE (F. 682.83) Superávit
2.467.064,00
Convênios com Órgãos Municipais Adm. Direta - SPS (F. 286.86) Excesso
500.000,00
Convênios com Órgãos Privados Adm.Indireta - JUCEC (F. 288.89) Excesso
485.723,10
Rec. Prov. da Contribuição Social do Servidor - PREVMILITAR (F. 603.00) Superávit
20.000.000,00
TOTAL
553.020.911,88
553.020.911,88
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do 
superávit financeiro do exercício anterior e do excesso de arrecadação.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO DO DECRETO Nº35.023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
 
TOTAL R$ 553.020.911,88
ANEXO 1 - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
1.620.000,00
01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
1.620.000,00
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
11512 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - AL.
1.300.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
1.300.000,00
01.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20855 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - AL.
320.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
320.000,00
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22.710.000,00
04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
11.000.000,00
02.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20012 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º Grau).
2.900.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
300 - 3.00.000000
0
2.900.000,00
02.122.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 
20147 - Apoio ao Desempenho da Prestação Jurisdicional - TJ (1º Grau).
8.100.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
300 - 3.00.000000
0
8.100.000,00
04100021 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
7.210.000,00
02.126.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 
15502 - Aprimoramento dos Sistemas de Gestão - 1º Grau (PROMOJUD - COMP. II).
141.000,00