DOE 28/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº236  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2022
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
286 - 2.86.000086
1
500.000,00
14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. 
11547 - Implantação de Unidades da Casa da Mulher Cearense (PROARES III - 1ª FASE - Comp.II).
1.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
5
1.000.000,00
47100009 - COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
723.359,22
14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. 
20625 - Manutenção da Casa da Mulher.
723.359,22
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
298.359,22
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
300 - 3.00.000000
0
425.000,00
47100004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
20.000,00
47100004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
20.000,00
08.122.136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. 
20691 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SEAS.
20.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
100 - 1.00.000000
0
20.000,00
56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
200.000,00
56100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
200.000,00
22.661.331 - ATRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL. 
18462 - Elaboração do Guia do Investidor
200.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
200.000,00
ANEXO DO DECRETO Nº35.023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
ANEXO 2 - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
860.617,00
04200021 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
136.617,00
02.126.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 
20541 - Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional na Área de TI - FERMOJU (1º Grau).
92.332,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
670 - 6.70.000000
1
92.332,00
02.126.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 
20543 - Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional na Área de TI - FERMOJU (2º Grau).
44.285,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
670 - 6.70.000000
1
44.285,00
04200071 - SECRETARIA JUDICIÁRIA
724.000,00
02.122.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 
20539 - Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional - FERMOJU (1º Grau).
724.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
629 - 6.29.000000
1
724.000,00
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
18.220.000,00
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
18.220.000,00
04.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20838 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - DETRAN.
3.780.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
3.780.000,00
04.122.212 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO. 
00014 - Pagamento de Concessão do Pasep - DETRAN.
920.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
920.000,00
06.181.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 
20366 - Gerenciamento e Manutenção das Atividades de Habilitação de Condutores de Veículos Automotores.
13.520.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
13.520.000,00
08200013 - FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
260.000,00
08200013 - FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
260.000,00
25.752.711 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ. 
10969 - Promoção do Uso Eficiente de Energia Elétrica nos Prédios Públicos Estaduais.
260.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
270 - 2.70.000000
1
260.000,00
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
1.391.580,00
10200007 - FSPDS - POLÍCIA CIVIL
341.580,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
11138 - Modernização das Estruturas da Polícia Civil - FSPDS.
341.580,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
692 - 6.92.000003
1
341.580,00
10200010 - FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
450.000,00
06.122.523 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA. 
20393 - Funcionamento Integrado da Atividade Fim do Colégio da Polícia Militar do Ceará.
450.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
390.000,00
INVESTIMENTOS
270 - 2.70.000000
1
60.000,00
10200016 - UNIDADE DE COORDENAÇÃO GERAL DO FSPDS
600.000,00
06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
15398 - Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública
150.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
270 - 2.70.000000
1
100.000,00
INVESTIMENTOS
292 - 2.92.000003
1
50.000,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
20346 - Funcionamento Integrado das Unidades CIOPS, COIN E COTIC - FSPDS.
450.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
670 - 6.70.000000
1
450.000,00
15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
3.533.354,39
15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
3.533.354,39
03.061.515 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. 
20675 - Construção das Sedes das Promotorias de Justiça.
180.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
270 - 2.70.000000
1
180.000,00
03.122.515 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. 
20671 - Aquisição, Modernização, Adaptação e Manutenção de Equipamentos e Veículos.
1.600.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
270 - 2.70.000000
1
1.600.000,00
03.126.515 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. 
20678 - Implementação, Expansão, Modernização e Manutenção da Tecnologia da Informação e Comunicação.
1.753.354,39