DOE 28/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº236 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME DOS SERVIDORES
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
MOEMA ALMEIDA CORDEIRO
COORDENADOR
300205-1-0
A
44
SABRINE GONDIM LIMA
COORDENADOR
300291-1-9
A
44
LAIS GOMES DE SOUSA
ARTICULADOR
300257-1-7
A
44
PETHRIN PITERMON DE ALMEIDA PEREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
800117-5X
A
44
NATANAEL DA SILVA VASCONCELOS
ORIENTADOR DE CÉLULA
300001-9-6
A
44
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ARTICULADOR
800103-3-8
A
44
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES
ARTICULADOR
300002-6-9
A
44
JEFERSON CAVALCANTE GALDINO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300002-7-7
A
44
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300224-1-6
A
44
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 0720181/2022
TERMO DE FOMENTO Nº95/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO
PARQUE UNIVERSITÁRIO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 23.562.879/0001-60, com sede na Rua Fernão Magalhães, nº 337, Pici, Fortaleza – CE, CEP:
60.440-550 OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Festival Católico
do Parque Universitário”, a ser realizado nos dias 10/12/2022 à 11/12/2022, na cidade de Fortaleza – CE, onde se pretende celebrar um evento religioso
inspirado na campanha da fraternidade, cujo lema é “Fala com sabedoria, ensina com amor”, cujos objetivos são de promover a superação da violência
através das famílias. O evento acontecerá no espaço da quadra da capela Santa Edwiges, onde será realizado uma missa campal, palestras da campanha da
fraternidade de 2022 e acompanhamento de banda de música católica, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instru-
mento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei
Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital
de Chamamento Público nº 01/2022, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 07201281/2022. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A
vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo
aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.03.335041.10000.0. DATA
DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Casa Civil, e Antônio Flauber Vieira Barros, Presidente da Associação Beneficente dos Moradores do Parque universitário CASA CIVIL, em Fortaleza
- CE, 14 de novembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220028 – CC
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo
com o inciso V, da Portaria CC nº 05/2021, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 20220028 – CASA CIVIL, com fundamento
na decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 31.310, de 23 de outubro de 2013.
Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 23 (vinte e três) aparelhos de ar condicionado, sendo 18 (dezoito) do tipo split e
05 (cinco) do tipo piso teto, instalados no prédio do Complexo Administrativo da Casa Militar, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, com
fornecimento de peças, mão de obra, materiais e equipamentos, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da Contratada. Empresa vencedora: JOSÉ AIRTON NUNES DE SOUSA Valor global: R$ 17.940,00 (dezessete mil
novecentos e quarenta reais) Fortaleza, 16 de novembro de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N°20220007/CEL04/SDA/CE
IG Nº1198775000
OBJETO: Contratação de serviço de Consultoria para elaboração de 20 (vinte) Planos de Desenvolvimento Comunitário – PDC e seus respectivos
Planos Operacionais e 02 (dois) Planos de Manejo das Organizações da Agricultura Familiar (OAF), localizadas nos municípios de Aiuaba, Brejo Santo,
Caririaçu, Icó, Jardim, Morada Nova, Parambu, Quiterianópolis, Salitre e Tabuleiro do Norte, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável
– PDRS/ Projeto São José III – 2ª Fase. STEP nº: BR-SDA-CE-311976-CS-QCBS 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo
do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CE recebeu um financiamento do Banco Internacional para reconstrução e
Desenvolvimento - BIRD para custear o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/Projeto São José III 2ª Fase e pretende aplicar parte dos
recursos para os serviços de Consultoria Pessoa Jurídica. 2. Os Serviços de Consultoria Pessoa Jurídica incluem a elaboração de 20 (vinte) Planos de Desen-
volvimento Comunitário – PDC e seus respectivos Planos Operacionais e 02 (dois) Planos de Manejo das Organizações da Agricultura Familiar (OAF),
localizadas nos municípios de Aiuaba, Brejo Santo, Caririaçu, Icó, Jardim, Morada Nova, Parambu, Quiterianópolis, Salitre e Tabuleiro do Norte, no âmbito
do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/ Projeto São José III – 2ª Fase, em conformidade com o Termo de Referência. 3. A Comissão
Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da SDA, convida empresas elegíveis de consultoria (“Consultoras”) a expressar o seu interesse em executar os
Serviços. As Consultoras Interessadas deverão fornecer informações demonstrando que elas possuem as qualificações exigidas e relevante experiência para
executar os Serviços. Os critérios da Lista Curta são os seguintes: a. Experiência na área objeto de no mínimo de 5 (cinco) anos; b. Experiência com formu-
lação de Diagnósticos Rápidos Participativos, Planos de Manejo, Planos de Desenvolvimentos Comunitários e/ou outras intervenções afins; c. Experiência
na elaboração e implementação de planos ou projetos de investimento financiados pelo setor público, agências e fundos internacionais ou organizações não
governamentais; 3.1. Os Especialistas Principais relacionados no item 10.1 do Termo de Referência não serão avaliados nesta etapa de formação da Lista
Curta. 4. As Consultoras poderão se associar com outras empresas com o fim de melhorarem as suas qualificações, todavia, deverão indicar claramente se a
associação será na forma de joint venture (consórcio) ou subcontratação. No caso de joint venture (consórcio), todos os seus membros deverão ser conjun-
tamente e solidariamente responsáveis pelo contrato integral, se a joint venture (consórcio) for selecionada. 5. A Consultora vencedora será selecionada de
acordo com o método de Seleção Baseada na Qualidade e no Custo - SBQC, como estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial. 6. Este
Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência, encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.
br – aba serviços – consulta à licitações publicadas – N° do processo: 086952372022. As Consultoras interessadas poderão obter informações adicionais na
Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459-6379, ou pelo
e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e entregues pessoal-
mente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc,
pdf, xls, dwg ou jpg, no tamanho máximo de 6MB, até as 16h do dia 16 de dezembro 2022. 8.As Consultoras Interessadas deverão dar a devida atenção à
Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco
Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 (“Regulamento de Aquisições”), que estabelece a política do Banco
Mundial sobre conflito de interesse. Salientamos ainda, que se observe as seguintes informações específicas sobre conflito de interesses relacionadas a estes
Serviços, conforme o parágrafo 3.17 do Regulamento de Aquisições disponibilizado no llink-:www.worldbank.org/procurement/standarddocuments. 9.A
Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. A Consultora será selecionada de acordo com o Regulamento de Aquisições
para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20220007/CEL04/SDA/CE
Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 - Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins
Rodrigues, 150 – CEP Nº60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24
de novembro de 2022.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL04
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