DOE 28/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº236  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2022
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
09.272.213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL. 
20037 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Complementar.
1.500.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
203 - 2.03.000000
1
1.500.000,00
09.272.213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL. 
20042 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Básico - Folha Complementar.
2.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
204 - 2.04.000000
1
2.000.000,00
09.272.213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL. 
20046 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Superior - Folha Normal.
20.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
301 - 3.01.000000
0
20.000.000,00
09.272.213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL. 
20047 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Área de Saúde - Folha Normal.
25.600.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
101 - 1.01.000000
0
4.000.000,00
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
301 - 3.01.000000
0
21.600.000,00
09.272.213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL. 
20048 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Normal.
19.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
101 - 1.01.000000
0
6.000.000,00
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
301 - 3.01.000000
0
13.000.000,00
46200009 - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
50.000,00
46200009 - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
50.000,00
09.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20928 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - CEARAPREV.
50.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
100 - 1.00.000000
0
50.000,00
47200001 - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
402.814,73
47200001 - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
402.814,73
08.243.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. 
10405 - Aquisição de Equipamentos para Subsidiar Entidades nas Ações de Serviços de Atendimento a Crianças e Adolescentes.
402.814,73
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
270 - 2.70.000000
1
402.814,73
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
208.600,00
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
208.600,00
08.243.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. 
11575 - Apoio à Manutenção dos Abrigos Regionalizados para Crianças e Adolescentes.
200.000,00
04 - LITORAL LESTE
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
110 - 1.10.000000
0
200.000,00
08.244.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. 
11466 - Apoio Financeiro para o Centro de Referência.
5.000,00
10 - SERTÃO DE 
CANINDÉ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
110 - 1.10.000000
0
5.000,00
08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. 
10941 - Cofinanciamento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
3.600,00
14 - VALE DO 
JAGUARIBE
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
110 - 1.10.000000
0
3.600,00
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
99.324,15
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
99.324,15
20.609.312 - ABASTECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E DEFESA NO SETOR AGROPECUÁRIO. 
11111 - Realização da Vigilância Agropecuária Animal.
99.324,15
02 - CENTRO SUL
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
94.324,15
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
5.000,00
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
50.000,00
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
50.000,00
18.541.724 - CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ. 
11471 - Ampliação do Controle e Fiscalização dos Recursos Ambientais Estaduais.
50.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
270 - 2.70.000000
1
50.000,00
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC 1189/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário 
Oficial de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO METROPOLITANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto 
nº 23.673, de 03 de maio de 1995, a servidora GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Coordenador, matricula 300224-1-6, 
durante o mês de DEZEMBRO 2022. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de novembro de 2022.
Carmen Sílvia de Castro Cavalcante
 SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 1190/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário 
Oficial do Estado em 14 de janeiro de 2021, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO URBANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto 
nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2022. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 23 de novembro de 2022.
Carmen Sílvia de Castro Cavalcante
 SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC N°1190/2022, 23 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME DOS SERVIDORES
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA 
TIPO 
QUANT.
AILA MARIA ALVES DOS SANTOS DE CASTRO 
ASSESSOR TÉCNICO
800100-9-5 
A
44
WANDERSON JOSUÉ CARVALHO VALE DE SOUZA
ARTICULADOR
800113-7-7
A
44
MARIA MAYARA DE AMORIM MARTINS
ORIENTADOR DE CÉLULA
800121-7-9 
A
44
FLAVIANA DE SOUSA ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
800118-6-5
A
44
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA
DATILOGRAFO
126792-1-1
A
44
BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES
COORDENADOR
 800109-4-X 
A
44