DOE 28/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº236  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2022
AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N°20220008/CEL04/SDA/CE
IG Nº1198763000 
OBJETO: Contratação de serviço de Consultoria para elaboração de 20 (vinte) Planos de Desenvolvimento Comunitário – PDC e seus respectivos 
Planos Operacionais e 06 (seis) Planos de Manejo das Organizações da Agricultura Familiar (OAF), localizadas nos municípios de Aracoiaba, Croatá, 
Graça, Ibaretama, Icapuí, Ipu, Ipueiras, Jaguaretama, Jaguaribara, Monsenhor Tabosa, Morrinhos, Pindoretama e São Benedito, no âmbito do Projeto de 
Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/ Projeto São José III – 2ª Fase. STEP nº: BR-SDA-CE-309051-CS-QCBS 1. A SECRETARIA DA CASA 
CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CE recebeu um financiamento do Banco 
Internacional para reconstrução e Desenvolvimento - BIRD para custear o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/Projeto São José III 2ª 
Fase e pretende aplicar parte dos recursos para os serviços de Consultoria Pessoa Jurídica. 2. Os Serviços de Consultoria Pessoa Jurídica incluem a realização 
de 20 (vinte) Planos de Desenvolvimento Comunitário – PDC e seus respectivos Planos Operacionais e 06 (seis) Planos de Manejo das Organizações da 
Agricultura Familiar (OAF), localizadas nos municípios de Aracoiaba, Croatá, Graça, Ibaretama, Icapuí, Ipu, Ipueiras, Jaguaretama, Jaguaribara, Monsenhor 
Tabosa, Morrinhos, Pindoretama e São Benedito, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/ Projeto São José III – 2ª Fase. 3. A 
Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da SDA, convida empresas elegíveis de consultoria (“Consultoras”) a expressar o seu interesse em 
executar os Serviços. 3.1. As Consultoras Interessadas deverão fornecer informações demonstrando que elas possuem as qualificações exigidas e relevante 
experiência para executar os Serviços. 3.1.1. Os critérios da Lista Curta são os seguintes: a. Experiência na área objeto de no mínimo de 5 (cinco) anos; b. 
Experiência com formulação de Diagnósticos Rápidos Participativos, Planos de Manejo, Planos de Desenvolvimentos Comunitários e/ou outras intervenções 
afins; c. Experiência na elaboração e implementação de planos ou projetos de investimento financiados pelo setor público, agências e fundos internacionais 
ou organizações não governamentais; 3.2. Os Especialistas Principais relacionados no item 10.1 do Termo de Referência não serão avaliados nesta etapa 
de formação da Lista Curta. 4. As Consultoras poderão se associar com outras empresas com o fim de melhorarem as suas qualificações, todavia, deverão 
indicar claramente se a associação será na forma de joint venture (consórcio) ou subcontratação. No caso de joint venture (consórcio), todos os seus membros 
deverão ser conjuntamente e solidariamente responsáveis pelo contrato integral, se a joint venture (consórcio) for selecionada. 5. A Consultora vencedora 
será selecionada de acordo com o método de Seleção Baseada na Qualidade e no Custo - SBQC, como estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco 
Mundial. 6. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência, encontram-se disponíveis através do link: https://www.
seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações publicadas – N° do processo: 086954402022. As Consultoras interessadas poderão obter informações 
adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459-
6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e entregues 
pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: 
odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, no tamanho máximo de 6MB, até as 17h do dia 16 de dezembro 2022. 8.As Consultoras Interessadas deverão dar a devida 
atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento 
do Banco Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 (“Regulamento de Aquisições”), que estabelece a política do 
Banco Mundial sobre conflito de interesse. Salientamos ainda, que se observe as seguintes informações específicas sobre conflito de interesses relacionadas 
a estes Serviços, conforme o parágrafo 3.17 do Regulamento de Aquisições disponibilizado no llink-:www.worldbank.org/procurement/standarddocuments. 
9.A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. A Consultora será selecionada de acordo com o Regulamento de Aqui-
sições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20220008/CEL04/
SDA/CE Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 - Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL04
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220004
IG Nº1184310000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20220004, de interesse do Instituto do Desenvolvimento 
Agrário do Ceará – IDACE, cujo OBJETO é: Aquisição de 02(Dois) No-Break Tri monofásico de potência nominal 20Kva (com baterias inclusas). 
MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº17462022, até o dia 
12/12/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220021
IG Nº1170587000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20220021, de interesse da Secretaria do Desenvolvi-
mento Agrário – SDA, cujo OBJETO é: Serviço de coleta de dados, utilizando instrumentos eletrônicos, de 2.949 (duas mil novecentos e quarenta e 
nove) organizações da agricultura familiar e de uma amostra de 20% dos seus associados (as), em 117 (cento e dezessete) municípios do Estado do Ceará 
para a composição da Linha de Base do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/São José III – 2ª Fase. MOTIVO: Alterações no Edital. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº11262022, até o dia 12/12/2022, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220023
IG Nº1184023000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20220023, de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, 
cujo OBJETO é: Aquisição de projetor multimídia 3500 lumens, projetor multimídia 5000 lumens, leitor de código de barras 2D, HD externo portátil 
1 terabyte, HD externo portátil 2 terabytes, HD externo portátil 4 terabytes, estabilizador de voltagem, headset USB com microfone, impressora 
térmica, bobina para impressora térmica e nobreak. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº17792022, até o dia 12/12/2022, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220035
IG Nº1195718000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20220035 de interesse da Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceará 
– SEJUV, cujo OBJETO é: Aquisição De Material Pedagógico (Expediente), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº19742022, até o dia 12/12/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
23 de novembro de 2022.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
*** *** ***