DOE 28/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº236  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2019
I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
n° 150, Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: ANDRADE SERVIÇO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Rua 
Teofredo Goiana, n° 831, Bairro Cidade dos Funcionários; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se, nos termos das 
cláusulas e condições do contrato n° 05/2019, nos termos que constam no processo n° 02153319/2022 e nas normas do art. 65, inciso II, da Lei Federal n° 
8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a revisão do 
valor global do contrato, tendo em vista a Convenção Coletiva de Trabalho 2022, firmada entre o SIND. DOS PROF. VIG. E EMPREG. E, EMP. E SER. 
DE SEG., VIG. TRANSP. VAL., C. DE FORM. DE VIG., SEG. PESSOAL, CEN. S. E AFINS CE e SINDESP - Sindicato das Empresas de Segurança 
Privada do Estado do Ceará, para a categoria de vigilância, a partir de 1° de janeiro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor 
do presente aditivo é de R$ 105.849,70 (cento e cinco mil, oitocentos e quarenta e nove e setenta centavos), e o valor mensal passa de R$ 74.269,50 (setenta 
e quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), para R$ 81.536,07 (oitenta e um mil, quinhentos e trinta e seis reais e sete centavos); X 
- DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato permanecera inalterado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no contrato ora editado; XII - DATA: 07 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, 
Assessora de Planejamento e Gestão Interna e José Thales Barros de Andrade, Representante legal da CONTRATADA.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 338/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente (respondendo, 
Portaria nº 1296/2022), Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador de RG nº 200779826614 (SSP-CE) e 
de CPF nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE, CEP 62044-400 CONTRATADA: 
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU, inscrito no CNPJ nº 07.508.138/0001-45, situado na 21 de Abril, nº 772 - 
Térreo, Centro, IGUATU-CE, CEP 63500-000, neste ato representado por seu Diretor Presidente, Sr. MARCOS AGEU MEDEIROS SOARES, brasileiro, 
portador de RG nº 96002216099 (SSP–CE) e de CPF nº 886.244.553-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Nelson S. Alencar, nº 239, 7 de Setembro, 
Iguatu-CE, CEP 63500-000. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a prestação dos SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA 
DE ESGOTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 9º DISTRITO OPERACIONAL DA SOP e AEROPORTO REGIONAL, LOCALIZADOS 
NO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação, declarada 
pelo Senhor Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Declaração nº 34/2022, em 27/10/2022, e ratificada pelo Senhor Superintendente da SOP, em 
27/10/2022, com embasamento legal no art. 25, caput, c/c art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, tudo constante no Processo Administrativo 
nº 09520449/2022, parte integrante deste Contrato independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de duração do Contrato será de 
12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 14.082,12 (catorze mil, oitenta e dois reais e doze centavos). pagos em 
moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os serviços deste Contrato serão pagos com os recursos da seguinte dotação orçamentária: Classificação 
Funcional: 43200007.26.122.211.20003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – SOP; Elemento de Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiro/
Pessoa Jurídica; Região: 15 – Estado do Ceará; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 70 – Recursos Diretamente Arrecadados.. DATA 
DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE DA SOP- respondendo, 
Portaria nº 1296/202) e MARCOS AGEU MEDEIROS SOARES ( SAAE DE IGUATU).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Antônio Caio de Abreu Timbó, no 
uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando 
haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo 
menor preço, na Modalidade Tomada de Preços n° 20220110 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO 
DE SUBESTAÇÃO DA DATA CENTER E CONTENÇÃO DO TJCE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra 
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame 
licitatório: DUVALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 10.842.734/0001-71, com sede a Rua Francisco Sérgio 
Rebouças, 829 – Bairro: Vila Ramalho – Russas – Ceará, CEP: 62.900.000, pelo valor global de R$ 920.830,68 (novecentos e vinte mil, oitocentos e trinta 
reais e sessenta e oito centavos). DATA: 23 de novembro de 2022: SIGNATARIO: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (Superintendente Adjunto de 
Edificações da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, José Ilo de Oliveira Santiago, no uso 
de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver 
a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor 
preço, na Modalidade Tomada de Preços n° 20220112 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DA 
CICLOVIA NA RODOVIA CE-263, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE, COM EXTENSÃO DE 2,40KM. Afigura-se de que a licitação se encontra 
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame 
licitatório: CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 41.639.659/0001-70 , com sede a Rua Raimundo Esteves, 80, Praia 
do Futuro I – CEP 60.182-330, Fortaleza-CE, pelo valor global de R$ 883.180,08 (oitocentos e oitenta e três mil, cento e oitenta reais e oito centavos). 
DATA: 23 de novembro de 2022: SIGNATARIO: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP). SUPERINTENDENCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0115/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº115/2018-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: KVN CONSTRUÇÕES EM GERAL – EIRELI; V - ENDEREÇO: 
Meruoca/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, na Justificativa Técnica da UN-BBJ - Processo nº 0149.000518/2022-84 
-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
334.184,75 (trezentos e trinta e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 16 de novembro de 
2022, para terminar em 15 de novembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 04 de 
novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece ; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade 
de Negócio do Interior da Cagece e Sebastião Ponte Dias Filho, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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