DOE 28/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº236 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº1848/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no processo 10480579/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador LUZIA LEILA VELEZ DE MIRANDA, na
qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / JUAZEIRO DO NORTE/MAURITI / FORTALEZA, no período
de 09/12/2022 a 10/12/2022, a fim de Participar de encontro presencial no pólo de MAURITI da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias,
no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) e passagem
aérea, no valor de R$ 1.077,58 (um mil e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.343,08 (um mil e trezentos e quarenta
e três reais e oito centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014,
de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence
aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 22 de
novembro de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº1195/2022 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pelas Leis nº 14.481 de 08/10/2009 e 17.745, de 04/11/2021, RESOLVE DESIGNAR JARIER
DE OLIVEIRA MORENO, matrícula 016945 3 7, ocupante do cargo de Gerente de Gestão de Risco e Meio Agropecuário, para responder pela Diretoria
de Sanidade Animal da ADAGRI, no período de 19 a 26 de novembro de 2022, sem prejuízo de suas atribuições originárias. AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA, em Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 019/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno,
constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis Estaduais nº 14.481, de 08 de outubro de 2009
e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará,
CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representado por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº
322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará. CONTRATADA: Empresa MCA ASSESSORIA, IMPOR-
TAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, com sede na Av. José Puccinelli, nº 110, sala 01, Cascata, CEP 13146-000, Paulínia/SP, inscrita no CNPJ sob o nº
42.519.684/0001-82 , doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu titular, Sr. MARCONES NUNES FERREIRA, brasileiro,
solteiro, empresário, portador do RG nº 56.320.733-4-SSP/SP e do CPF nº 033.757.016-75, residente e domiciliado em Paulínia/SS, à Rua Mário Favaro
Furlan, nº 123, Residencial Campos do Conde, Bairro João Aranha, CEP 13145-872. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de DUAS
ROÇADEIRAS MANUAIS, MOTOR A GASOLINA, POTÊNCIA DO MOTOR: 1,7Kw/2,3Cv, 35 CILINDRADAS; CORTADOR: FIO NYLON E/OU
LÂMINA AÇO; ROTAÇÃO 12.500RPM, ACESSÓRIOS COMPLETA: (CINTO ACESSÓRIO, ÓCULOS, JOGO DE CHAVES E GRAXA), MARCA
SNIPER 318, conforme estabelecido na proposta da CONTRATADA e conforme consta no Termo de Referência da CONTRATANTE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se na Ata de Registro de Preço nº 2022/001, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2022/0001/FUNAI, nos
termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018 e na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações FORO:
Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução do contrato, que não puderem ser
resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será a partir da data da publicação de seu extrato no DOE até o término
do período de garantia, de no mínimo 12 (doze) meses, do equipamento, com base nos termos da legislação pertinente, ressalvado o prazo de assistência
técnica do equipamento. VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data de apresentação da respectiva Nota
Fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
56200006.20.609.312.11434.03.44905200.3.00.00.0.40-317978. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: VILMA
MARIA FREIRE DOS ANJOS - Presidente da ADAGRI/CONTRATANTE, e MARCONES NUNES FERREIRA – REPRESENTANTE LEGAL DA
EMPRESA MCA ASSESSORIA, IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA /CONTRATADA.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 27/2022
PROCESSO Nº56012/000883 2022-97 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel
Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel de no mínimo 4G. JUSTIFICATIVA: A contratação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal
– SMP e de comunicação de dados se justifica pela necessidade de disponibilizar aos agentes do programa, um meio de comunicação móvel necessário
ao desenvolvimento das atividades institucionais, sua utilização será pela equipe de campo, supervisores e suporte operacional, na operacionalização do
sistema do Programa Ceará Credi. VALOR GLOBAL: R$ 245.376,000,00 ( duzentos e quarenta e cinco mil, trezentos e setenta e seis reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Recurso do Fundo de Investimento em Microcrédito Produtivo (FIMP). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, I da Lei 13.303/2016
CONTRATADA: CLARO S.A. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 24 de novembro de 2022. Francisco José Rabelo do Amaral, Diretor
- Presidente RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 67/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
NTSEC – SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Pontos de Acesso (Access Point -
AP), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o art. 29,inciso ll, da Lei Federal Nº13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração.O prazo de execução do objeto contratual é
de 12 (doze) meses, contado a partir da data estabelecida na ordem de fornecimento, ou instrumento hábil equivalente, que deverá ser assinado e devolvido
pela contratada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir do seu envio por parte da contratante e consequente recebimento. VALOR GLOBAL: R$
47.850,00 (quarenta e sete mil e oitocentos e cinquenta reais) pagos em Conformidade com a cláusula sexta do contrato original DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de
2022 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Thiago Chaves Holanda Costa.
Cornelis Antonius Hulst
VICE PRESIDENTE DE OPERAÇÕES
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo nº 10796622/2022/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a)
servidor(a) PAULO BRASIL CARDOSO, que exerce a função de Agente Administrativo, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Admi-
nistrativo e Operacional, matrícula(s) nº 08956219, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de dezembro de 1987. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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