DOE 28/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº236 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo nº 09947302/2022/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a)
servidor(a) RAIMUNDO ARAUJO MELO, que exerce a função de Agente Administrativo, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Admi-
nistrativo e Operacional, matrícula(s) nº 03272214, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de janeiro de 1984. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo nº 09784691/2022/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a)
servidor(a) ROSANGELA OLIVEIRA RODRIGUES, que exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº
00093815, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de julho de 1987. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
23 de novembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo nº 09563270/2022/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a)
servidor(a) ANA PAULA DA SILVA SALVIANO BARROS, que exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s)
nº 11757014, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de abril de 1998. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
23 de novembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) FRANCISCA
ELSA SILVA FRANKLIN, ocupante do Cargo de Assessora Técnica da Coordenadoria de Avaliação e Desenvolvimento Escolar para Resultados de
Aprendizagem -COADE, matrícula nº 12069316, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 12 a 16/12/2022, a
fim de participar da Reunião Técnica do Censo Escolar 2022, com ônus de passagem aérea, alimentação e hospedagem para o Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0917/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
09904751/2022/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora FRANCISCA REGI-
LANE GONCALVES DE ALCANTARA SOUSA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula(s) nº
30399919, lotado(a) no(a) EEEP ADERSON BORGES DE CARVALHO, no município de JUAZEIRO DO NORTE/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com
fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação
desta Portaria com reavaliação em 05 (cinco) anos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº287/2021/PROCESSO Nº08745170/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº287/2021 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da
Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III -
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PEDRAGON AUTOS LTDA, com sede na Av. Rui Barbosa, 963 – Aflitos – Recife/PE,
CEP: 52050-000, inscrita no CNPJ Nº03.935.826/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. LILIAN DE FREITAS
SANGUINETTI FERREIRA, brasileira, portadora do CPF sob nº 018.660.514-58, RG nº 4664103 SSP - PE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 287/2021, publicado no D.O.E de 03.12.2021, regulamentado no art.57, §1°, III, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições
seguintes e suas alterações, e mediante as condições seguintes; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no
art.57, §1°, III, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato que tem como objeto a aqui-
sição de veículos automotores novos zero-quilômetro, modelo mais novo disponível no mercado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
nos item 06 e 07 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a
sua vigência por mais 04 (quatro) meses, a partir de 04 de dezembro de 2022 até 03 de abril de 2023 e o prazo de execução por mais 04 (quatro) meses, a
partir de 13 de novembro de 2022 até 12 de março de 2023, conforme justificativa exarada no Despacho – COADM, datado em 25/10/2022.; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 17 DE NOVEMBRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, LILIAN DE FREITAS SANGUINETTI FERREIRA - Contratada TESTEMUNHAS: 1.2. Ilegíveis.
Fortaleza 23 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08093105/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO N° 02/2022; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JUVÊNCIO BARRETO - CREDE 18 - Município de Crato/CE, inscrita no CNPJ/
MF 07.954.514/0620-74, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. REJANE MARIA BEZERRA SÓTER; III - ENDEREÇO: CRATO/CE; IV
- CONTRATADA: COAGRIFASC - COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO
CARIRI - CREDE 18 - município de Crato/CE, inscrita no CNPJ sob n.º 40.307.893/0001-37, representado neste ato pelo Sr. Francisco Ferreira Brito; V -
ENDEREÇO: CRATO/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato nº 02/2022, com base na Chamada
Pública de nº 01/2022 publicado no D.O.E de 27 de maio de 2022 e de acordo com o processo nº 08093105/2022 e regulamentado Art. 65, inciso I alínea
b, inciso II, c, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: CRATO/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem como finalidade
acrescentar valor e alterar a forma de pagamento ao Contrato n°02/2022, que tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, na EEMTI JUVÊNCIO BARRETO conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, inde-
pendente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata do valor, será acrescido do valor de R$ 7.023,65 (sete
mil e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos), que representa 24,04% (vinte e quatro inteiro e quatro centésimos por cento), e será pago em 02 (duas)
parcelas de acordo com o cronograma de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento
na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 17 de Outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - REJANE MARIA BEZERRA
SÓTER CONTRATADA - FRANCISCO FERREIRA BRITO E TESTEMUNHAS: 1 - FRANCISCO JOSÉ DA ROCHA JÚNIOR 2 - MARIA SANDRA
SANTANA DOS SANTOS, Fortaleza 18 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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